O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensível, com observância dos seguintes preceitos da ética policial-militar:
I. Garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar.
II. Proceder de maneira ilibada na vida pública e particular.
III. Observar as normas da educação cristã e da fé divina.
IV. Praticar a camaradagem e desenvolver o espírito de cooperação permanente.
V. Zelar pelo civilismo e pelo culto das tradições.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns)
À luz do regime legal do abuso de autoridade, caso o policial militar constranja determinado preso, mediante violência, a exibir uma tatuagem que era motivo de curiosidade pública, haverá a prática de:
Determinado cidadão brasileiro, buscando proteger a sua fazenda de invasão do “Movimento Sem-terras”, resolveu importar, sem nenhuma autorização do Poder Público, dez armas de fogo e bastante munição, os quais efetivamente chegaram, após quinze dias de transporte postal, ao local.
No caso, houve a prática de:
Em um cliente de e-mail, como o MS Outlook, por exemplo, a opção de envio que oculta os endereços de e-mail dos destinatários impedindo que cada um veja quem mais recebeu o mesmo e-mail é a: Assinale a alternativa correta:
Sobre a Teoria do Tipo, assinale a alternativa INCORRETA.
Se da prática do fato criminoso surge o direito de punir – jus puniendi –, certo é que, de outro lado, tal direito pode ser perdido pelo Estado se preenchidas algumas hipóteses legais. Considerando o tema Extinção da Punibilidade, assinale a alternativa correta.
Antônio foi denunciado pela prática de um crime de roubo contra João. No boletim de ocorrência, ficou registrado que João se encontrava sozinho quando da ocorrência da prática criminosa. Na audiência de instrução e julgamento, João confirmou a autoria delitiva, todavia acabou informando que, no momento da prática criminosa, estava na companhia de José e de Maria. Tendo em vista o novo fato, a defesa requereu a oitiva de José e de Maria, mencionados por João em seu testemunho, eis que, até o momento, não tinha conhecimento da existência de tal testemunha. O juiz, ao analisar o requerimento, acabou o indeferindo, afirmando que o advogado já havia arrolado o número máximo de testemunhas em sua resposta à acusação.
Diante dessa situação e considerando o tema abordado, assinale a alternativa correta.
Dois clubes de futebol (A e B) disputavam uma partida com forte rivalidade nas arquibancadas do estádio. Após o término do jogo, vários torcedores do clube A, frustrados com a vitória do clube B, iniciam revoltosa depredação nas cercanias do estádio e investem contra os torcedores adversários, causando diversas lesões corporais naqueles que se deslocavam na saída do local. Na ocasião, várias infrações foram praticadas, simultaneamente, por várias pessoas eventualmente reunidas.
Considerando o contexto e a hipotética persecução penal contra responsáveis, assinale a alternativa que corretamente qualifica a competência jurisdicional por conexão dos atos perpetrados.
Um grupo composto por dezoito indivíduos atuava visando ao roubo de agências bancárias, em Municípios de até 20.000 habitantes, no Estado X. Nas últimas atuações, o grupo, além de explodir as 3 agências bancárias da cidade, manteve 25 pessoas como reféns, resultando em duas mortes. A atuação do grupo ocasionou grande temor e repercussão na mídia. Em decorrência de uma operação, um integrante da organização foi detido. Visando conseguir benefícios, o integrante detido propõe a realização de colaboração premiada.
A respeito desse instituto, é correto afirmar que
A legislação penal e processual inclui mecanismos de proteção e prevenção à violência doméstica contra mulheres, majoritariamente previstos na chamada Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
Referente a esse tema, assinale a alternativa correta conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.
É missão da ordem constitucional a organização do Estado, a instituição de um sistema político e a eleição de direitos e garantias fundamentais. Assim, é próprio do Direito Constitucional e da Constituição Federal que suas disposições se dediquem a normatizar as relações internacionais do País, inclusive por meio de tratados, acordos e convenções internacionais.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
O Congresso Nacional, por meio de Decreto Legislativo, escolheu dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. O Presidente da República, insatisfeito com algumas das escolhas por acreditar na insuficiência técnica dos membros selecionados, edita ato normativo para suspender o Decreto Legislativo.
A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta.
O Direito Administrativo reserva disposições especiais para a manutenção da regularidade na atuação de agentes públicos. Assim, o Brasil tem construído, nas últimas décadas, arcabouço normativo que se dedica à apuração e responsabilização de agentes públicos diante de possíveis casos de atuação irregular. Diante desse contexto, foi apurado que um servidor público de dado Município, mediante recebimento de vantagem econômica indevida oferecida por licitante, emitiu parecer técnico inverídico que beneficiou uma construtora, contratada mediante licitação, para realização de obras de uma creche, de modo a consolidar o recebimento de obras que descumpriam os parâmetros adotados no instrumento convocatório.
Em relação à responsabilidade dos agentes envolvidos, é correto afirmar que
Em relação à Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa INCORRETA.
No que diz respeito às convenções para a escolha de candidatos, é correto afirmar que
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, apresenta algumas finalidades.
Assim, com base no contido na Lei Federal nº 11.516/2007, assinale a alternativa que NÃO representa uma das finalidades do Instituto Chico Mendes.
O agente “A” foi preso em flagrante delito pela prática de determinado tipo penal. Este, ao ser recolhido junto ao ergástulo público, ficou separado dos já condenados por outras práticas delituosas. Posteriormente, após comunicação ao Juízo competente, “A” teve sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, sendo mantido em separado dos já condenados.
Com base na presente situação hipotética e no teor do Decreto nº 678/1992 e seus anexos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), assinale a alternativa que apresenta o respectivo direito preservado.
Atualmente, Goiás pode ser considerado um Estado, em suma, urbano, possuindo uma grande capital, com mais de 1,5 milhão de habitantes, mas que possui, também, sua força econômica na agropecuária, que apresenta, de forma geral, aspectos modernos.
Assinale a alternativa correta quanto aos principais pontos sobre o processo de urbanização em Goiás.
Um princípio básico contido nas regras de aplicação geral relativas às Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Pessoas Presas, conhecidas como Regras de Mandela para os países delas signatários, é no sentido de que os “objetivos de uma sentença de encarceramento ou de medida similar restritiva de liberdade são, prioritariamente, de proteger a sociedade contra a criminalidade e de reduzir a reincidência”. Tais propósitos podem ser viabilizados se o período de encarceramento for utilizado para assegurar a reintegração de tais indivíduos à sociedade após sua soltura a fim de que possam levar uma vida autossuficiente, com respeito às leis.
Para tanto, as administrações prisionais e demais autoridades competentes, na medida do possível, com base nessas Regras de Mandela, devem oferecer:
Durante o período chamado de “Alta Renascença”, os importantes desenvolvimentos artísticos se deram em Roma. Sobre o desenvolvimento artístico em Roma, analise as afirmativas a seguir.
I. O retorno do papado de Avignon para Roma trouxe consigo uma nova onda de confiança e riqueza, estimulando o mecenato.
II. Em meados do século XVI, depois de perturbadores eventos políticos, o frei dominicano Girolamo Savonarola foi condenado e queimado em praça pública; esses eventos contribuíram para que o centro do mecenato artístico fosse transferido de Florença para Roma.
III. A morte de Lorenzo de Médici e as extravagâncias da classe média florentina contribuíram para o declínio da cidade de Florença como centro do mecenato artístico.
IV. Com a invasão de Carlos VIII da França, a família Médici, que governava a cidade, foi obrigada a fugir de Florença.
Está correto o que se afirma em
Com relação às testemunhas e às disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.
Acerca da preservação do local do crime, analise os itens abaixo:
I. Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
II. A preservação do local do crime é uma das formas de se dar o início da cadeia de custódia.
III. O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Qual periférico a seguir representa um hardware que NÃO é um dispositivo de entrada e saída de dados em um computador?
Sobre o registro de veículos, previsto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), assinale a alternativa correta.
Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A citada autarquia estadual é entidade que integra a administração pública indireta, vinculada ao respectivo estado da Federação, que a criou mediante lei específica.
Na condução de um automóvel, é permitido ao motorista efetuar a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas da
De acordo com o que estabelece a Lei n° 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá, se estiver circulando
Deco está sendo acusado de determinado crime militar, o qual teria sido praticado com violação do dever militar. Entretanto, no momento da ação criminosa, Deco estava materialmente controlado por seu superior hierárquico.
No caso, a favor de Deco, é cabível a alegação de:
O Texto a seguir refere-se aos itens 1 a 15.
ELES NÃO APRENDEM
Estudo monitora psicopatas condenados por crimes violentos e descobre que eles respondem mal a penalizações como forma de aprendizado
O neurologista norte-americano James Fallon já estudava há décadas o cérebro de pacientes diagnosticados com distúrbios psíquicos quando ficou sabendo de seis assassinatos na família de seu pai. Decidiu,então, fazer uma tomografia, e, ao analisar o resultado, encontrou características semelhantes às apresentadas por psicopatas. “Minha mãe teve quatro abortos espontâneos, então, quando cheguei, me trataram como um garoto de ouro. Se tivesse sido tratado normalmente, talvez fosse hoje meio barra-pesada”, ele diz.
Fallon agora se reconhece como psicopata. Ele faz parte da corrente que acredita que é possível diagnosticar a psicopatia a partir
de anomalias no cérebro, teoria ainda contestada por parte da comunidade médica, mas que acaba de ganhar um reforço importante. Um estudo feito pela Universidade de Montreal e pelo King’s College London analisou 12 homens condenados por conduta violenta e diagnosticados clinicamente como psicopatas e outros 20 condenados pelo mesmo motivo, mas diagnosticados apenas como antissociais. Eles jogaram uma espécie de jogo da memória enquanto estavam dentro de uma máquina de ressonância magnética. As regras eram alteradas com frequência, e a ideia era justamente observar como eles se adaptavam a essas mudanças – errar é uma forma de aprendizado, já que o cérebro costuma entender a mensagem, representada no jogo pela perda de pontos, e deixa de repetir o padrão que levou à punição.
Os psicopatas tiveram mais dificuldades que os antissociais para aprender com as penalidades, e duas áreas do cérebro apresentaram comportamentos anormais. “Nosso estudo desafia a visão de que psicopatas têm baixa sensibilidade neural a punições”, dizem os pesquisadores. “Em vez disso, o problema é que existem alterações no sistema de processamento de informações responsável pelo aprendizado”. A expectativa é que a descoberta seja útil na busca por novos tratamentos para prevenir ações violentas.
Adaptado de:
https://revistagalileu.globo.com/Revista/noticia/2015/05/psicopataspodem-se-recuperar-ao-serem-penalizados.html. Acesso em: 16mar. 2022.
Considerando os aspectos linguísticos do texto, julgue o seguinte item.
Em “[...] talvez fosse hoje meio barra-pesada [...]”, a expressão destacada exemplifica a figura de linguagem “pleonasmo”, uma vez que não está sendo utilizada em seu sentido literal e dispensa o adjetivo “pesada”, cuja presença gera uma redundância.
O surgimento do Movimento Neoconcreto na arte brasileira ocorreu no mês de março de 1959, por meio da publicação do Manifesto Neoconcreto, com autoria do grupo de mesmo nome. Este movimento precisa ser entendido a partir do rompimento desse grupo em relação ao Movimento Concreto no País, fundado na década de 1950.
O grupo neoconcreto representativo que tomou a frente do movimento na cidade de São Paulo foi o Grupo
