Estruturas diretas e únicas de autoridade e responsabilidade entre superior e subordinados, com formato piramidal e ênfase na unidade de comando, são características típicas da organização do tipo
Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A citada autarquia estadual é entidade que integra a administração pública indireta, vinculada ao respectivo estado da Federação, que a criou mediante lei específica.
A administração pública direta é composta por órgãos ligados diretamente aos entes da Federação. Sobre o tema, pode-se afirmar que:
De acordo com os preceitos que regem a Administração Pública na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo:
I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. Em casos excepcionais, é permitida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
III. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
Quais estão corretas?
Acerca da organização administrativa brasileira, considere:
I. a Administração pública indireta NÃO possui entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
II. o Estado do Amazonas é uma pessoa jurídica integrante da Administração pública direta.
III. as fundações públicas são pessoas jurídicas da Administração pública indireta.
Está correto o que consta de
São exemplos de integrantes da Administração direta e da Administração indireta, respectivamente:
Na administração pública federal, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da
Na organização do Estado brasileiro, é possível afirmar que a Presidência da República
Os desmembramentos da administração federal direta que não chegam a ser uma pessoa jurídica, mas gozam de certa autonomia administrativa e financeira para o desempenho de suas atribuições específicas, como o Arquivo Nacional e o Departamento de Imprensa Nacional, são órgãos do tipo:
Luci integra a Administração Pública municipal e preside comissão que visa organizar o setor de recursos humanos. Para atingir seus objetivos, deve realizar isso, segundo características da atividade administrativa, de forma:
Assinale a alternativa que apresenta órgãos integrantes da administração pública direta.
Acerca da Administração Pública Federal, dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
A administração direta é composta por órgãos dotados de personalidade jurídica que desempenham funções administrativas próprias.
Não serão objeto de execução indireta na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, as atividades:
