Segundo a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca do livramento condicional e dos estabelecimentos penais.
Nos estabelecimentos penais, os presoscom curso superior que já tenham sido definitivamente condenados devem ficar separados dos demais, assim como os condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados.
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC estabelece as categorias das Unidades de Conservação - UC de Uso Sustentável e de Proteção Integral.
Entre esses grupos e caracterizações específicas, existe a Área de Proteção Ambiental – APA. Assinale alternativa que apresenta a definição adequada a esta categoria de UC.
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e trata das penalidades disciplinares. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
II. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
III. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 100% (cem por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço
Assinale a alternativa correta.
Com relação aos objetivos, aos desafios e às características da gestão de pessoas e ao trabalho em equipe, julgue o item.
Equipes bem formadas e eficientes são fundamentais para o bom desempenho de uma organização. O ciclo de vida de uma equipe é composto pela formação, pela confusão, pela normatização e pelo desempenho.
Configura o crime de corrupção ativa:
O número de um processo judicial obedece ao formato: NNNNNNN-DD.AAAA.JTR.0000. Em uma situação hipotética, um Analista de Sistemas do TJUSC combinou com outro Analista, seu colega de trabalho, que, ao usarem e-mail, o primeiro enviaria o número do campo JTR no sistema de numeração octal e o segundo, para confirmar, enviaria o mesmo número no sistema hexadecimal. Em um certo dia, o primeiro Analista enviou por e-mail o número 12568. Seguindo o combinado, o segundo Analista, em resposta ao primeiro, enviou o número:
Atenção: Para responder às questões de números 7 a 15, baseie-se no texto abaixo.
[Ritmos da civilização]
Se um camponês espanhol tivesse adormecido no ano 1.000 e despertado quinhentos anos depois, ao som dos marinheiros
de Colombo a bordo das caravelas Nina, Pinta e Santa Maria, o mundo lhe pareceria bastante familiar. Esse viajante da Idade Média
ainda teria se sentido em casa. Mas se um dos marinheiros de Colombo tivesse caído em letargia similar e despertado ao toque de
um iPhone do século XXI, se encontraria num mundo estranho, para além de sua compreensão. “Estou no Céu?”, ele poderia muito
bem se perguntar, “Ou, talvez, no Inferno?”
Os últimos quinhentos anos testemunharam um crescimento fenomenal e sem precedentes no poderio humano. Suponha que
um navio de batalha moderno fosse transportado de volta à época de Colombo. Em questão de segundos, poderia destruir as três
caravelas e em seguida afundar as esquadras de cada uma das grandes potências mundiais. Cinco navios de carga modernos poderiam
levar a bordo o carregamento das frotas mercantes do mundo inteiro. Um computador moderno poderia facilmente armazenar
cada palavra e número de todos os documentos de todas as bibliotecas medievais, com espaço de sobra. Qualquer grande banco de
hoje tem mais dinheiro do que todos os reinos do mundo pré-moderno reunidos.
Durante a maior parte da sua história, os humanos não sabiam nada sobre 99,99% dos organismos do planeta – em especial,
os micro-organismos. Foi só em 1674 que um olho humano viu um micro-organismo pela primeira vez, quando Anton van Leeuwenhock
deu uma espiada através de seu microscópio caseiro e ficou impressionado ao ver um mundo inteiro de criaturas minúsculas dando
volta em uma gota d’água. Hoje, projetamos bactérias para produzir medicamentos, fabricar biocombustível e matar parasitas.
Mas o momento mais notável e definidor dos últimos 500 anos ocorreu às 5h29m45s da manhã de 16 de julho de 1945.
Naquele segundo exato, cientistas norte-americanos detonaram a primeira bomba atômica em Alamogordo, Novo México. Daquele
ponto em diante, a humanidade teve a capacidade não só de mudar o curso da história como também de colocar um fim nela. O processo
histórico que levou a Alamogordo e à Lua é conhecido como Revolução Científica. Ao longo dos últimos cinco séculos, os humanos
passaram a acreditar que poderiam aumentar suas capacidades se investissem em pesquisa científica. O que ninguém poderia
imaginar era em que aceleração frenética tudo se daria.
(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Uma breve história da humanidade. Trad. Janaína Marcoantonio. Porto Alegre: L&PM, 2018, p. 257-259, passim)
“Estou no Céu?”, ele poderia muito bem se perguntar, “Ou, talvez, no Inferno?”
Caso o autor do texto optasse por usar o discurso indireto, o segmento acima deveria apresentar a seguinte construção: Ele poderia muito bem se perguntar
Julgue as cláusulas apresentadas nos itens a seguir, consideradas exorbitantes em um contrato administrativo de prestação de serviços continuados celebrado em 2020.
I exigência de garantia
II aplicação de penalidade
III retomada do objeto
IV anulação
V rescisão
Assinale a opção correta.
Os textos podem pertencer a diferentes tipos ou gêneros; a opção abaixo que mostra um texto predominantemente expositivo é
Em todas as frases abaixo há uma expressão formada pelo verbo fazer + infinitivo; a opção em que essa expressão foi adequadamente substituída por um só verbo de valor equivalente, é:
Instrução: As questões de números 01 a 10 referem-se ao texto abaixo.
Considerando a palavra “pandemia”, retirada do texto, analise as assertivas a seguir:
I. A palavra apresenta o mesmo número de fonemas e de letras.
II. Há nela a presença de um ditongo crescente.
III. Trata-se de palavra proparoxítona, cuja sílaba tônica é “pan”.
Quais estão corretas?
Em relação às características do Public Service Orientation, analise as afirmativas a seguir:
- Amplia o dever social de accountability.
- Valoriza a política e a cidadania.
- Estabelece direitos e deveres ao cidadão.
Assinale
Entre as linhas 13 e 20 – quarto parágrafo, há vários vocábulos acentuados. Qual das seguintes palavras, retiradas do referido parágrafo, se constituem em vocábulos da Língua Portuguesa se retirado o acento gráfico?
São acentuados graficamente de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica os vocábulos
Assinale a alternativa correta em relação aos princípios administrativos.
O roubo simples, a extorsão simples e a omissão de socorro são classificados, respectivamente, como crime
A respeito das ondas sonoras, marque a alternativa correta
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,
De acordo com o que estabelece a Lei n° 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, é infração de natureza leve
Após a substituição descrita, o que aconteceria aos planetas do Sistema Solar?
Próximo a que região se situa a residência onde as placas foram instaladas?
Na medida em que a Constituição Federal, nos moldes do Direito Constitucional brasileiro, se dedica ao tratamento jurídico-político de questões tidas como constitucionalmente essenciais para a sociedade, o texto constitucional brasileiro conta com capítulo específico dedicado à Segurança Pública. Nesse particular, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), implementado pela Lei Federal nº 13.675/2018, as Guardas municipais enquadram-se como:
Acerca dos crimes hediondos, previstos na Lei nº 8.072/90, assinale a opção que apresenta modalidade delitiva não incluída como hedionda.
Diversas substâncias são empregadas com a intenção de incrementar o desempenho esportivo de atletas de alto nível. O chamado doping sanguíneo, por exemplo, pela utilização da eritropoietina, é proibido pelas principais federações de esportes no mundo. A eritropoietina é um hormônio produzido pelos rins e fígado e sua principal ação é regular o processo de eritropoiese. Seu uso administrado intravenosamente em quantidades superiores àquelas presentes naturalmente no organismo permite que o indivíduo aumente a sua capacidade de realização de exercícios físicos.
Esse tipo de doping está diretamente relacionado ao aumento da
O Tribunal de Contas da União instaurou processos administrativos para apurar a licitude da percepção de valores superiores àquele correspondente ao teto remuneratório constitucional pelos dirigentes:
(I) da sociedade de economia mista A, que não recebia quaisquer recursos da União;
(II) da sociedade de economia mista B, que recebia recursos da União para fazer face às despesas de capital;
(III) da empresa pública C, que recebia recursos da União para pagamento das despesas de pessoal; e
(IV) da subsidiária integral da empresa pública C, que recebia recursos da União para as despesas de custeio em geral, exceto de pessoal.
À luz da sistemática constitucional, estão sujeitos ao teto remuneratório constitucional os dirigentes do(s) ente(s) referido(s) em:
A Lei nº 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, tendo como objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. No âmbito da arquivologia, é imprescindível que os arquivistas compreendam as relações dessa Lei com o seu fazer arquivístico. Portanto, de acordo com essa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As empresas ou instituições financeiras poderão ter acesso aos dados financeiros de servidores públicos para elaboração de propostas de renegociação de créditos e dívidas, pois todo correntista bancário já autorizou o seu acesso quando da criação de conta corrente e/ou conta-salário.
( ) Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
( ) O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos do Art. 14 da LGPD e da legislação pertinente.
( ) A LGPD também se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente acadêmicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O tema do poder de polícia enquanto atribuição da Administação Pública de impor restrições aos particulares tem sido levado a conhecimento do Supremo Tribunal Federal por meio de Recursos Extraordinários, o qual fixou a seguinte tese de repercusão geral sobre o tema:
O Livro Diário e o Livro Razão constituem fontes de informações contábeis permanentes e neles são registradas as transações que afetem ou possam vir a afetar a situação patrimonial. De acordo com a NBC T 16, são elementos essenciais do contábil, entre outros, os itens mencionados a seguir, exceto um. Assinale a alternativa INCORRETA.
