Q842865 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,

a)

direito de ser assistido por tradutor, mediante pagamento prévio, se não compreender ou não falar o idioma do país onde tenha sido praticado o delito.
b)

direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, podendo declarar-se culpado.
c)

garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.
d)

direito de defender-se por meio de um defensor de sua escolha, não podendo a defesa ser feita pessoalmente.
e)

garantia de assistência por defensor proporcionado pelo Estado, podendo renunciar a ela mediante fundamentação.