Ir para o conteúdo principal

Segundo a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca do livramento condicional e dos estabelecimentos penais.

Nos estabelecimentos penais, os presoscom curso superior que já tenham sido definitivamente condenados devem ficar separados dos demais, assim como os condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282