Questões de Concurso – Aprova Concursos

305191)

Q18942 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Júlia, que está desempregada, não conseguiu pagar a tarifa de energia elétrica de sua residência, referente ao mês de janeiro de 2010. Por esse motivo, o fornecimento de energia foi suspenso por ordem da diretoria da concessionária de energia elétrica, sociedade de economia mista.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O fornecimento de energia elétrica à residência de Júlia não poderia ter sido suspenso em razão do inadimplemento, visto que, conforme entendimento do STJ, constitui serviço público essencial.
b) A lei de regência autoriza a suspensão do serviço desde que haja prévia notificação do usuário.
c) Lei estadual poderia, de forma constitucional, criar isenção dessa tarifa, nos casos de impossibilidade material de seu pagamento, como no caso do desemprego do usuário.
d) Não caberia mandado de segurança contra o ato da diretoria da concessionária, porque ela não é autoridade pública.

305192)

Q18947 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

a) Por terem caráter tipicamente patrimonial, os bens de uso comum do povo podem ser alienados.
b) Os bens dominicais são indisponíveis.
c) A lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993) define regras para a alienação dos bens públicos móveis e imóveis.
d) Ocorre a desafetação quando um bem público passa a ter uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da administração.

305193)

Q18966 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

No que diz respeito à extinção dos contratos, assinale a opção correta.

a) Na resolução por onerosidade excessiva, não é necessária a existência de vantagem da outra parte, bastando que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa.
b) A resolução por inexecução voluntária do contrato produz efeitos ex tunc se o contrato for de execução continuada.
c) Ainda que a inexecução do contrato seja involuntária, a resolução ensejará o pagamento das perdas e danos para a parte prejudicada.
d) A eficácia da resolução unilateral de determinado contrato independe de pronunciamento judicial e produz efeitos ex nunc.

305194)

Q18973 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Acerca da disciplina jurídica da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.

a) A lei confere ao consumidor a possibilidade de desistir do contrato, no prazo máximo de quinze dias a contar do recebimento do produto, no caso de contratação de fornecimento de produtos ocorrida fora do estabelecimento empresarial.
b) Reputam-se nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que infrinjam normas ambientais ou possibilitem a violação dessas normas.
c) A garantia contratual exclui a garantia legal, desde que conferida mediante termo escrito que discipline, de maneira adequada, a constituição daquela garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar para o seu exercício.
d) A lei limita a 10% do valor da prestação as multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo, no caso de fornecimento de produtos que envolva concessão de financiamento ao consumidor.

305195)

Q18978 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Considerando as repercussões processuais das garantias constitucionais, assinale a opção correta.

a) Impõe-se, por ser norma de processo civil, de aplicação imediata, a legislação superveniente à impetração do mandado de segurança.
b) A ausência de decisão administrativa em prazo razoável não enseja mandado de segurança, pois o Poder Judiciário não pode fixar prazo para decisões do Poder Executivo.
c) Estrangeiro residente no exterior não pode impetrar mandado de segurança no Brasil.
d) Mandado de segurança coletivo impetrado pela OAB deve ser ajuizado perante a justiça federal, ainda que não se trate de postulação de direito próprio.

305196)

Q18980 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta.

a) Ainda que inexistam reiteradas decisões sobre determinada matéria constitucional, o STF poderá criar súmula vinculante acerca do tema caso o julgue relevante.
b) O enunciado da súmula deve versar sobre normas determinadas, quando exista, com relação a elas, controvérsia atual, entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública, que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos.
c) O procurador-geral da República manifestar-se-á acerca da edição de enunciado de súmula vinculante apenas nos casos em que o propuser.
d) O Conselho Federal da OAB e os conselhos seccionais são legitimados a propor a edição de enunciado de súmula vinculante.

305197)

Q18985 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Assinale a opção correta com relação ao sigilo bancário.

a) A quebra do sigilo bancário está submetida à chamada reserva de jurisdição, podendo somente os juízes determiná-la e, ainda assim, de forma fundamentada.
b) Conforme a lei complementar que rege a matéria, constitui quebra ilegal de sigilo bancário a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos administrativos, mesmo quando do fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa.
c) As comissões parlamentares de inquérito poderão determinar a quebra de sigilo bancário sem a interferência do Poder Judiciário, desde que o façam de forma fundamentada.
d) A quebra do sigilo bancário pode ser determinada diretamente pelo Tribunal de Contas da União.

305198)

Q18992 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Referentemente à cobrança de honorários advocatícios, assinale a opção correta.

a) A ação de cobrança de honorários prescreve em cinco anos, sendo o prazo contado, necessariamente, a partir do vencimento do contrato, cuja juntada é imprescindível.
b) O prazo prescricional da ação de cobrança de honorários depende do tipo de trabalho profissional contratado e é contado a partir do trânsito em julgado da decisão que os fixar.
c) O advogado substabelecido com reserva de poderes pode cobrar honorários proporcionais ao trabalho realizado, sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
d) A decisão judicial que arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência e na liquidação extrajudicial, entre outras situações.

305199)

Q18997 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da Ordem.

Considerando a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.

a) Ainda que se reabilite criminalmente, Mário não poderá mais se inscrever na OAB, visto que não preenche o requisito de idoneidade moral.
b) Serão considerados inexistentes os atos privativos de advogado praticados por Mário após a exclusão, dado o impedimento do exercício do mandato em razão da sanção disciplinar aplicada.
c) A penalidade de exclusão somente poderia ter sido aplicada caso Mário tivesse recebido três suspensões.
d) Supondo-se que o processo disciplinar tenha ficado paralisado por mais de três anos, aguardando o julgamento, a pretensão à punibilidade de Mário estaria prescrita e ele não poderia ser excluído da Ordem.

305200)

Q29603 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Engenheiro

A figura a seguir representa uma parede de alvenaria confinada entre dois suportes horizontais, inferior e superior. As linhas tracejadas indicam a deformação dos suportes, que provocaram fissuras na alvenaria.

Imagem 031.jpg

Pela conformação das fissuras, o motivo que as provocou foi

a) a ocorrência de deformação do suporte inferior menor que a do superior.
b) a ocorrência de deformação do suporte inferior maior que a do superior.
c) a ocorrência de deformação do suporte inferior idêntica à do superior.
d) o gradiente de temperatura entre o interior e o exterior da construção.
e) a existência de tubulação vertical para passagem de fiação.

305201)

Q29608 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Engenheiro

A alvenaria sem função estrutural de blocos cerâmicos tem por finalidade precípua a vedação dos ambientes. Além disso, pode também desempenhar um papel de propiciar equilíbrio térmico a eles. Acerca das recomendações normativas do serviço de execução de alvenaria sem função estrutural de blocos cerâmicos, assinale a alternativa correta.

a) As alvenarias apoiadas em alicerces devem ser executadas no máximo 24 horas depois da impermeabilização destes.
b) Não é recomendável molhar os componentes cerâmicos antes de usá-los.
c) A execução da alvenaria não deve ser iniciada pelos cantos principais, a fim de não se prejudicar o gabarito da obra.
d) Utiliza-se como guia para juntas verticais o escantilhão, cuja graduação deve ser feita por meio de pequenos sulcos criados com serrote.
e) É recomendada pelas normas técnicas a utilização de armaduras longitudinais, localizadas na argamassa de assentamento, distanciadas de cerca de 60 cm, na altura.

305202)

Q29610 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Engenheiro

Conhecer o tipo de solo em que se vai construir uma edificação é de fundamental importância para garantir a segurança da obra. A análise do solo fornecerá subsídios para o projetista executar dimensionamentos apropriados de sistemas de contenção de terrenos e de elementos de fundação. Os índices físicos são relações elaboradas entre as três fases componentes de um solo sólidos, água e ar e são estabelecidos a partir de medições realizadas em laboratório com amostras obtidas no local de estudo. Um desses parâmetros é o peso específico aparente (ou natural), que é o quociente entre

a) o peso total e o volume total da amostra.
b) o peso de água contida no solo e o peso de sua fase sólida.
c) o peso da fase sólida do solo e o peso de igual volume de água pura a 4 ºC.
d) o volume de vazios e o volume de sólidos da amostra.
e) o volume de água e o volume de vazios de um solo.

305203)

Q29622 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Administrador,

A política nacional de turismo, instituída pela Lei n.º 11.771/2008, normatiza as atribuições do Governo Federal em planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços da área. No âmbito do poder de polícia administrativa, o Ministério do Turismo, após regular procedimento em que sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório, poderá aplicar penalidades ao prestador de serviços turísticos, que incluem

a) advertência, oral ou por escrito.
b) multa no valor de até R$ 1.500.000,00.
c) suspensão do cadastro.
d) interdição de equipamento.
e) suspensão da classificação.

305204)

Q29634 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Administrador,

O turismo ecológico evidencia-se em relação a qualquer outro tipo de turismo tradicional em virtude da iniciativa de viajantes que se deslocam do seu local de origem em busca de áreas relativamente pouco conhecidas, de grande exuberância natural, com objetivos específicos de estudo, admiração e prazer. Acredita-se que, no Brasil, existam mais de meio milhão de pessoas que praticam o ecoturismo, num total de 50 milhões no mundo.

Imagem 011.jpg

Entre as localidades brasileiras onde o turismo ecológico apresenta maior destaque, estão

a) Jalapão, no Tocantins, e Chapada dos Guimarães, em Goiás.
b) Pantanal Mato-grossense e Congonhas, em Minas Gerais.
c) Chapada dos Veadeiros, em Goiás, e Parque Nacional da Serra da Capivara, no Maranhão.
d) Parque Nacional do Itatiaia, em São Paulo, e Lençóis Maranhenses.
e) Cataratas do Iguaçu, no Paraná, e Chapada Diamantina, na Bahia.

305205)

Q29639 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Administrador,

Acerca da comunicação oficial e comercial, assinale a alternativa incorreta.

a) Em correspondências oficiais e comerciais (empresariais), devem ser evitadas expressões gastas, tais como: Solicitamos que, Com referência a sua correspondência, Em cumprimento a.
b) Expressões com rodeios, floreios verbais, devem ser trocadas por suas correspondentes mais sintéticas, concisas. Tem-se, assim: Recebemos a carta, em lugar de Acusamos o recebimento da carta; Anexas, as cópias do contrato, em vez de Em anexo à presente, estamos enviando as cópias do contrato; Informamos, em substituição a Estamos, através desta, levando ao seu conhecimento.
c) O adjetivo cordial, etimologicamente significa relativo ao coração; daí ser uma pessoa cordial considerada franca, sincera, calorosa. É por isso que há estudiosos que defendem a ideia de que, em cartas oficiais e empresariais, não se deve usar cordialmente, pois o advérbio pode ser recebido como afetuosamente, calorosamente, com afeto.
d) A despedida, nas correspondências oficiais e nas empresariais, deve ser registrada em tom amigável, podendo ser usados fechos já bastantes conhecidos, como os seguintes: Atenciosamente, Respeitosamente, Saudações.
e) O término da carta oficial ou da comercial deve ser feito de modo sóbrio. Por isso, deve-se escapar de expressões piegas, gastas, que sugerem adulação, melosidade, tais como: Com nossos agradecimentos sinceros, renovamos protestos de elevada consideração; Rogamos que V. S.ª se digne notificar-nos quando do recebimento desta.

305206)

Q29653 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Contador

A respeito dos efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas, assinale a alternativa correta.

a) Um ativo monetário aumenta seu valor nominal ao longo do tempo e mantém seu valor real.
b) Os passivos monetários são aqueles sobre os quais a empresa tem ganhos.
c) Quando há deflação, disponibilidades em dinheiro perdem poder aquisitivo.
d) Um imobilizado adquirido por R$ 5.000,00, com uma inflação de 5% no período, deverá estar registrado por R$ 5.000,00 ao final desse período, para que sua representação contábil preserve o valor original.
e) Uma dívida contraída por R$ 3.000,00, sem cláusula de correção, decorridos três meses com uma inflação acumulada de 15%, terá perdido 15% de seu valor real.

305207)

Q29658 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Contador

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, os ajustes de avaliação patrimonial

a) constituem reservas de lucros, computadas no limite do saldo das reservas de lucros em relação ao capital.
b) registram os acréscimos de valor decorrentes das reavaliações do ativo imobilizado.
c) correspondem a contrapartidas de variações de elementos patrimoniais, depois de computadas no resultado do exercício.
d) devem ser incorporados ao resultado do exercício em que os valores objeto do ajuste forem realizados
e) resultam, se apurados em fusões e incorporações, de avaliação que considere o menor valor possível.

305208)

Q29660 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Contador

No caso de o Tribunal de Contas da União (TCU) julgar as contas irregulares, podem ser aplicados vários tipos de sanções ao(s) responsável(eis), como, por exemplo,

a) multa de até duas vezes o valor do dano causado ao erário.
b) destituição do cargo por obstrução à realização de inspeções e auditorias.
c) sequestro dos bens do responsável para ressarcimento imediato do prejuízo.
d) declaração de inabilitação tanto para cargo em comissão quanto para função de confiança na administração pública.
e) exclusão definitiva do cadastro de licitantes.

305209)

Q29672 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo

No que diz respeito à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

a) Se um servidor público sofrer acidente de trabalho e, em razão disso, ficar incapacitado para exercer as funções do cargo que ocupava, não necessariamente deverá ser aposentado.
b) Com a assinatura do termo de posse, ficam definidos os direitos e deveres inerentes ao cargo que o servidor ocupará, os quais não poderão mais ser modificados.
c) Apenas o próprio servidor regularmente nomeado poderá tomar posse no cargo para o qual recebeu a nomeação.
d) Durante o período de estágio probatório, o servidor pode ocupar cargos em comissão e exercer funções de direção, chefia ou assessoramento, mas não pode ser cedido a outro órgão.
e) O servidor aprovado no estágio probatório adquire estabilidade e, em consequência, apenas pode vir a perder o cargo por decisão judicial em processo no qual lhe haja sido assegurada ampla defesa.

305210)

Q29696 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo

Quanto aos aspectos gráficos e gramaticais do texto III, assinale a alternativa correta.

a) Há erro no trecho varrendo para sempre dos ares dessa cidade essa presença pertubadora da ordem pública.
b) A construção Segue em anexo, cópias de estudos feitos é amplamente usada nas comunicações oficiais e comerciais; por isso, é evidente que está correta.
c) As informações do cabeçalho são totalmente desnecessárias.
d) A frase de encerramento Com expressões de nossa elevada e distinta consideração, subscrevemo-nos é, hoje, consensualmente considerada uma forma elegante de fechar o ofício.
e) O nome e o cargo do signatário estão colocados em espaço inadequado. Deveriam ser levados para a margem direita.

305211)

Q29709 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo

Para o arquivamento de nomes, utilizam-se as regras de alfabetação. No caso de nome em espanhol, assinale a alternativa correta.

a) Considera-se o último sobrenome e, depois, o prenome.
b) Deve aparecer na ordem direta, isto é, prenome e, depois, sobrenome.
c) Deve ser registrado como se apresenta.
d) Deve ser registrado pelo penúltimo sobrenome, que corresponde ao sobrenome de família do pai.
e) Deve ser registrado pelo último sobrenome e, depois, do grau de parentesco.

305212)

Q29711 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo

Em relação à correspondência de caráter sigiloso, assinale a alternativa correta.

a) Deve ser encaminhada diretamente ao destinatário.
b) Deve ser aberta no momento de seu recebimento.
c) Deve ser lida para se verificar a existência de antecedentes.
d) Deve ser classificada de acordo com o código de assuntos adotado no órgão ou na empresa.
e) Deve-se apor carimbo de protocolo no canto superior direito do documento.

305213)

Q29716 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo

Relativamente à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

a) Mesmo depois de aposentado, o servidor pode vir a ser responsabilizado, caso se constate que, durante a atividade, praticou ato punível com demissão.
b) Como ato que envolve alguma dose de discricionariedade, a aplicação de pena ao servidor nem sempre precisa ser expressamente motivada pela autoridade competente.
c) Se se comprovar que um servidor acumula cargos ilegalmente, a punição prevista é a perda de ambos.
d) As infrações administrativas que correspondam a crime são imprescritíveis.
e) Sempre que for instaurado processo administrativo disciplinar contra servidor público federal, ele deverá ser afastado do serviço até o término das apurações.

305214)

Q29723 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Administrador

Imagem 021.jpg

Os símbolos acima apresentados significam, da esquerda para a direita,

a) ponto de decisão, operação, terminal e movimento.
b) ponto de decisão, terminal, operação e transporte.
c) escolha de alternativas, transporte, terminal e movimento.
d) operação, terminal, ponto de decisão e movimento.
e) escolha de alternativas, processo, operação e transporte.

305215)

Q29728 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Administrador

A organização matricial diz respeito a uma estrutura mista, que combina, na mesma estrutura organizacional, as formas de departamentalização funcional e de produto ou projeto. Entretanto, a organização matricial tem como desvantagem

a) transgredir a unidade de comando, violando-a.
b) aglutinar vantagens e neutralizar desvantagens.
c) possuir um chefe funcional e um chefe de projeto para cada unidade ou membro individual do staff da estrutura matricial.
d) representar uma conjunção entre a departamentalização funcional e por produto.
e) enfatizar a interdependência entre departamentos em vez de situar as fronteiras entre eles.

305216)

Q29730 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Administrador

A respeito da comunicação vertical, assinale a alternativa incorreta.

a) Há fluxo de informação tanto de cima para baixo, quanto de baixo para cima, na cadeia de comando organizacional.
b) É também chamada de comunicação formal.
c) Inclui a comunicação que diz aos níveis subordinados à diretoria o que fazer e como fazer.
d) Ocorre em qualquer direção dentro da organização e inclui boatos, rumores e fofocas, que podem começar por qualquer pessoa, intencionalmente ou não.
e) Ocorre quando os empregados enviam sugestões aos superiores.

305217)

Q29735 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Administrador

De acordo com Henry Fayol, as seis funções básicas de uma empresa são

a) de recursos humanos, técnicas, comerciais, financeiras, contábeis e administrativas.
b) técnicas, comerciais, financeiras, contábeis, de segurança e administrativas.
c) de recursos humanos, de marketing, financeiras, comerciais, contábeis e de segurança.
d) técnicas, comerciais, financeiras, de operações, de marketing e administrativas.
e) técnicas, de marketing, financeiras, de produção, contábeis e administrativas.

305218)

Q29843 - CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Civil

Julgue os itens subsequentes, relativos ao ato administrativo.

Considerando que certos elementos do ato administrativo são sempre vinculados, não há ato administrativo inteiramente discricionário.

Certo
Errado

305219)

Q29848 - CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Civil

No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens
subsequentes.

Apesar de cargo, emprego e função designarem realidades diversas, a investidura, em qualquer uma dessas hipóteses, depende da aprovação em concurso público.

Certo
Errado

305220)

Q29850 - CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Civil

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens
seguintes.

A empresa pública exploradora de atividade econômica sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.

Certo
Errado

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