A Anvisa tem por competência coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e desenvolver a política de vigilância sanitária do país, definida pelo Ministério da Saúde e homologada pelo Conselho Nacional de Saúde. Entre o rol de finalidades institucionais, pode-se afirmar que não pertence( m) à instituição a( s) seguinte( s) finalidade( s):
Assinale a alternativa que apresenta equivocada proposição relacionada aos poderes constituídos na Constituição de 1988.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Com base nessa proposição, assinale a alternativa que não se encaixa como regra a ser seguida.
Assinale a alternativa que não se coaduna com as formas e os elementos da Administração Pública brasileira.
O Poder Público pode realizar centralizadamente seus próprios serviços, por meio dos órgãos da Administração Direta, ou prestá-los descentralizadamente, através das entidades autárquicas, fundacionais e empresas estatais que integram a Administração Indireta, ou, ainda, por meio de entes paraestatais de cooperação que não compõem a Administração Direta nem Indireta, e, finalmente, por empresas privadas e particulares individualmente. Com base nesta proposição, assinale a alternativa incorreta.
As estratégias, as políticas e definição de metas do Sistema de Vigilância Sanitária são competências da(s)
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Anvisa e atribuições desse serviço: I.controle sobre alimentos e cosméticos e ações de fiscalização. II.controle sobre medicamentos veterinários e ações de fiscalização. III.controle sobre agrotóxicos e ações de fiscalização sobre venda desses produtos. IV.controle de insumos laboratoriais e controle de número de casos de doenças como dengue e HIV/AIDS. É correto o que se apresenta em
Um laboratório farmacêutico quer produzir um medicamento à base de um princípio ativo que ainda está em testes e não apresentou nenhuma comprovação científica de sua ação terapêutica. Segundo a Lei n° 9.782 de 1999, esse procedimento é
Para seguir as diretrizes da Arquivologia, os arquivos devem ser organizados em submissão à competência e às atividades de sua instituição mantenedora. Assim, os documentos devem manter seu caráter único, em função do contexto em que foram produzidos, não obstante gênero, tipo, suporte ou forma. Esta afirmativa caracteriza um dos princípios abaixo. Assinale-o.
Considere o seguinte preceito: "Preza-se por buscar a consecução do melhor resultado possível, devendo atentar-se para os padrões modernos de gestão ou administração, vencendo o peso burocrático, atualizando-se e modernizando-se. Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. Trata-se de uma ideia que se aproxima da economicidade. Visa-se a atingir objetivos traduzidos por boa prestação dos serviços, do modo mais simples, mais rápido e mais econômico, melhorando a relação de custo e de benefício do trabalho da Administração." Tal preceito refere-se ao seguinte princípio da Administração Pública:
O vocativo Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, deve ser dirigido ao Presidente da República, ao(s)
Sobre o crime de tortura, assinale a alternativa correta.
Com relação aos órgãos que fazem parte da Segurança Pública, definida constitucionalmente, considere os itens a seguir: I. Polícias Civis. II. Polícia Municipal. III. Polícia Ferroviária Federal. IV. Polícia Federal. Assinale a alternativa correta.
Agentes públicos exprimem um poder estatal munidos de uma autoridade que só podem exercer por lhes haver o Estado emprestado sua força jurídica, para satisfação de fins públicos. Sobre os deveres do agente público, considere as seguintes definições: I. Dever de agir, que impõe a obrigação de realizar as atribuições com rapidez, perfeição, rendimento e dentro da legalidade. II. Dever de eficiência, que impõe desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que é titular. III. Dever de probidade, que impõe desempenhar suas atribuições por meio de atitudes retas, leais, justas e honestas. IV. Dever de prestar contas sobre a gestão de um patrimônio que pertence à coletividade. Assinale a alternativa correta.
Sobre as incumbências da Polícia Civil do Estado do Paraná, em todo território estadual, na forma estabelecida pela legislação em vigor, considere as afirmativas a seguir: I. O exercício da Polícia de Segurança; II. O exercício da Polícia Administrativa; III. O exercício da Polícia Judiciária; IV. O exercício de Polícia Legislativa. Assinale a alternativa correta.
Leia o texto a seguir e responda à questão.
Com base no texto, é correto afirmar: I. A revelação da autoria de um crime é tanto mais facilitada quanto maior for a integração entre os órgãos envolvidos na investigação. II. Os crimes, atualmente, possuem as mesmas características daqueles perpetrados no passado. III. Os avanços tecnológicos tornaram os crimes mais complexos, mas não mudaram a maneira de investiga-los. IV. A ficção faz parecer que para o desvendamento de um crime são suficientes talento e lógica investigativa. Assinale a alternativa correta.
Leia o texto a seguir:
Como base nos dados e nos conhecimentos sobre a urbanização do Paraná é correto afirmar:
Considere as afirmativas a seguir, com relação à arquitetura e à organização de computadores:
I. O USB é um barramento serial para comunicação do computador com dispositivos de baixa velocidade, como teclados, mouses, câmeras digitais, entre outros.
II. O disco rígido é uma memória volátil, ou seja, perde suas informações na ausência de energia elétrica.
III. A cache é uma memória pequena e de alta velocidade utilizada para melhorar o desempenho do computador.
IV. Processadores dual core possuem dois núcleos completos de execução em um único processador físico.
Assinale a alternativa correta.
No texto, o autor afirma: “A segurança dos cidadãos é um direito constitucional e consta dos Direitos Humanos da ONU."
Considerando-se o trecho acima e a charge, pode-se afirmar que a relação entre eles é, PRINCIPALMENTE, de:
“A Guarda Municipal é voltada para a segurança pública e para a atuação na área de defesa social que corresponde a uma parcela significativa da prestação de serviço à comunidade de maneira extensiva [...]".
A classe gramatical das palavras destacadas está classificada corretamente, na sequência em que aparecem no trecho, na alternativa:
Leia atentamente as afirmativas abaixo.
I. “O preso tem direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão ou por seu interrogatório policial".
II. “Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".
III. “Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou a entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".
Marque a alternativa CORRETA.
Entre as capitais dos Estados brasileiros, abaixo listadas, Belo Horizonte possui maior contigência populacional somente em relação à capital do Estado do:
No brasão de Belo Horizonte, símbolo da cidade, aparecem duas datas: 17 de dezembro de 1893 e 12 de dezembro de 1897, respectivamente, o dia em que ficou decidida a transferência da sede do governo e o dia da instalação oficial da nova capital.
Em relação à transferência da capital mineira de Ouro Preto para Belo Horizonte, é CORRETO afirmar que:
A respeito de Belo Horizonte, pode-se dizer que foi inventada três vezes.
I. A primeira vez foi a invenção política (1897-1914) – obra da república que queria demarcar o início de novos tempos, superar o passado colonial-imperial tido como fator de atraso e estagnação.
II. A segunda foi a invenção mercantil (1914-1980) que culminou com a privatização de serviços, o domínio dos interesses econômicos, a modernização e a verticalização da cidade, a expansão da infraestrutura material e a industrialização.
III. A terceira invenção é a social – que tendo antecedentes nas lutas sociais, que resistiram à tendência excedente, que marca o projeto da cidade desde o início, consolidou-se nos anos 80-90 pela emergência de uma série de iniciativas democráticas populares.
Marque a alternativa CORRETA.
Estudos para o Plano Diretor de BH/2010 mostram:
I. a concentração de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços na área central e suas imediações
II. equipamentos sociais de saúde, educação e lazer bem distribuídos nas 9 (nove) regionais.
III. que o nível de distribuição das atividades e equipamentos proporciona a mesma segregação social que o processo de metropolização e periferização cristalizou.
IV. que temos duas cidades convivendo lado a lado: a cidade das classes média e alta, e a cidade da periferia com índices urbanos e sociais semelhantes ao da primeira.
Com base nas informações acima, marque a alternativa CORRETA.
Considerando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.
II. Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes.
III. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 1º a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral.
IV. Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.
A figura acima ilustra três superfícies equipotenciais de um campo elétrico uniforme. Essas superfícies são paralelas. A e B são pontos no interior desse campo. O potencial, em volts, no ponto B vale
Antonio Carlos, agente público pertencente aos quadros de uma agência reguladora federal, no exercício das atribuições de seu cargo, veio a causar dano a terceiro, em decorrência de conduta culposa comissiva. Nesse caso, responderá pelo dano causado a terceiro(a)
O Poder normativo técnico das agências reguladoras, ou seja, a possibilidade de edição de normas gerais de caráter técnico formalizadas em atos administrativos e regulamentares, em decorrência de delegação prevista na respectiva lei, é representação do fenômeno conhecido como
São competências da ANEEL, EXCETO:
