Constatando que determinado condômino havia deixado de pagar cotas mensais referentes à sua unidade, o condomínio edilício, embora ciente de que já dispunha da documentação tipificada no vigente Código de Processo Civil como título executivo, intentou ação de conhecimento para pleitear a condenação do condômino inadimplente ao pagamento do débito em atraso.
Ao tomar contato com a petição inicial, deverá o juiz da causa:
No que diz respeito aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta.
Acerca da natureza jurídica específica do tributo, e com base no Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. Para definição da natureza jurídica do tributo, é necessário observar sua denominação e outras características formais estabelecidas no diploma instituidor.
III. Ainda, para fins de definição de sua natureza jurídica, é importante considerar a destinação legal do produto da sua arrecadação.
A respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, julgue o item que se segue.
Caso esteja impossibilitado de conceder acesso imediato à informação solicitada por um interessado, o órgão poderá fornecê-la em prazo compatível com o trabalho necessário para tanto.
Quanto às principais características técnicas dos editores de texto Microsoft WORD e LibreOffice WRITER, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Existe a opção de exibir um documento como página da Web no LibreOffice Writer.
( ) Enquanto no Word a extensão padrão é DOCX, no Writer a extensão padrão é ODT.
( ) A correção ortográfica está disponível apenas no editor de texto da Microsoft.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O Texto a seguir refere-se aos itens 16 a 25.
OFÍCIO Nº 155/2017/CMNS
Nova Serrana-MG, 03 de maio de 2017.
A Sua Excelência o Senhor
José de Souza
Prefeito
Prefeitura de Nova Serrana-MG
Assunto: Solicitação
Senhor Prefeito,
1 Com cordiais cumprimentos deste gabinete, venho solicitar a Vossa Excelência maior detalhamento e justificativa sobre os processos licitatórios 56/2017, pregão presencial 27/2017 (empresa, planejamento e organização de práticas esportivas para a festa do trabalhador) e 28/2017, PL 57/2017, RP 19/2017 (aquisição de picolés).
2 Tendo em vista a necessidade de transparência e de otimização dos recursos públicos sob nossa responsabilidade, e ante as demandas tão complexas e urgentes em nosso município, solicito mais informações sobre as questões supracitadas.
3 Diante do exposto, deixo meus votos de estima e consideração.
Respeitosamente,
João da Silva
Vereador
Adaptado de: https://www.novaserrana.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/1559/comunicado--respostas-de-oficios. Acesso em: 16 mar. 2022.
Considerando os aspectos linguísticos e semânticos do texto, julgue o seguinte item.
Em “[...] ante as demandas tão complexas e urgentes [...]”, o termo destacado é um advérbio de intensidade, sendo possível a
seguinte reescrita do excerto: “ante as demandas bastante complexas e urgentes”.
Determinada sociedade industrial adquiriu um equipamento produtivo, colocado imediatamente em operação, reconhecido inicialmente pelo valor de R$ 400 mil, correspondente ao seu custo. A vida útil do ativo foi estimada em 5 milhões de peças produzidas, tendo sido, a partir dessa definição, apropriadas cotas de depreciação mensal de acordo com o volume produzido. A sociedade trabalha com uma expectativa de 10% do custo inicial a título de valor residual.
Após a utilização do equipamento na produção de 3 milhões de peças, foi realizada uma avaliação de seu valor recuperável, tendo sido encontrados os valores de R$ 140 mil para venda, já deduzidos os custos de comercialização, e de R$ 160 mil para manutenção em uso.
Nessa situação hipotética, a sociedade proprietária do equipamento deve
A LOA expressa a sua integração com o plano plurianual (PPA) por meio dos programas de duração continuada. Entre as ações orçamentárias que compõem um programa, conforme previsão contida no PPA, a ação que consiste em um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente de
que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo é denominada
A realização de uma variação patrimonial do ente público exige
A pessoa física maior de dezesseis anos que, por ato volitivo, se inscreve como contribuinte da previdência social do Brasil, desde que não exerça atividade remunerada que implique filiação obrigatória, é denominada
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e alterações, assinale a opção que corresponde a uma das sanções possíveis de serem aplicadas ao ato ímprobo que configure prejuízo ao erário.
De acordo com o previsto no Código Civil sobre o instituto jurídico da evicção, é correto afirmar que
Em uma execução trabalhista, o exequente solicitou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa depois de esgotadas todas as formas de receber o valor devido, solicitando a inclusão do sócio no polo passivo. O juiz proferiu sentença julgando procedente o pedido, determinando a inclusão do sócio no polo passivo da execução.
Nessa situação, caso o sócio queira recorrer da sentença, deverá interpor
Segundo a Resolução CSJT n.º 185/2017, a distribuição de ação, inclusive incidental, será sempre eletrônica,
Ao ser intimado em procedimento de cumprimento de sentença, o réu requereu a limitação do número de exequentes por considerar que, diante das circunstâncias do caso concreto, a quantidade de litisconsortes ativos dificultaria o cumprimento da decisão exequenda.
Na situação hipotética apresentada, de acordo com o CPC, a limitação do denominado litisconsórcio multitudinário
À luz da Lei n.º 8.987/1995, que trata da concessão de serviços públicos, assinale a opção correta acerca das condições para a participação de empresas em consórcio na licitação que antecede o contrato de concessão.
Sobre o processo administrativo (Lei Estadual nº 13.800/2001), assinale a alternativa INCORRETA.
Jackson é delegado de polícia lotado em Rio Verde-GO e preside um inquérito policial sigiloso envolvendo um ex-prefeito do Município, acusado de coordenar uma rede de exploração sexual de adolescentes. Jackson, porém, tem seu aparelho tablet furtado. O microcomputador continha informações sigilosas sobre o procedimento, e o vazamento de dados acaba por frustrar uma operação que seria realizada contra o investigado, que se livra do flagrante por ter se antecipado à diligência extravasada. Por causa do acontecido,
o Ministério Público ajuíza ação de improbidade contra Jackson, acusando-o de revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deveria permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a
segurança da sociedade e do Estado.
Diante do exposto, é correto afirmar que
Durante a leitura de autos de inquérito policial que apuram o cometimento de crime de violência psicológica contra a mulher, Patrícia, policial civil lotada na Delegacia de Goiânia-GO, decide por recomendar à delegada de polícia o indiciamento do sujeito investigado pelo fato cometido no ano de 2012.
A esse respeito, é correto afirmar que
Nas disposições do direito probatório, o CPC trata das limitações à capacidade de testemunhar e determina que, ressalvada a exigência do interesse público ou quando a causa for relativa ao estado da pessoa, se o juízo reputar não ser possível obter a prova necessária ao julgamento do mérito de outro modo que não o da prova testemunhal, será considerado impedido de testemunhar o
No ano de 2010, Henrique adquiriu determinado bem imóvel em copropriedade com seu filho Flávio. Cinco anos após a aquisição do imóvel, Henrique veio a se casar com Mariana pelo regime de comunhão parcial de bens. Após o casamento, Henrique e Mariana passaram a residir no bem imóvel até que, em julho de 2022, Henrique faleceu sem possuir qualquer outro bem.
Na situação hipotética apresentada, de acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que Mariana
Sobre a ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Segundo a Resolução CSJT n.º 185/2017, a distribuição de ação, inclusive incidental, será sempre eletrônica,
Sobre o fenômeno El Niño, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “Tal fenômeno é uma alteração do sistema atmosférico-oceânico do Pacífico Sul que impacta o tempo meteorológico e oclima em todo o Planeta, cuja denominação técnica é El Niño-Oscilação Sul (ENOS). Consiste em um aquecimento anormaldas águas superficiais do Oceano Pacífico, na latitude equatorial, com o consequente enfraquecimento dos ventos alísios.”
PORQUE
II. “Os episódios El Niño ocorrem de modo irregular, com frequência de dois a sete anos e começam, em geral, no meio doano, durando de 6 a 18 meses. Eles atingem seu máximo próximo ao Natal.”
Assinale a alternativa correta.
Acerca da competência judiciária penal, assinale a alternativa correta conforme o entendimento dos tribunais superiores.
Analise os itens a seguir:
I. Concorrência.
II. Convite.
III. Tomada de Preços.
IV. Contrato Administrativo.
V. Pregão.
São modalidades de licitação previstas na legislação brasileira o que consta APENAS de
Acerca de manejo florestal sustentável e recuperação de áreas degradadas, julgue o item a seguir
O valor econômico do recurso ambiental de uso direto deriva-se de funções ecossistêmicas, como a proteção do solo e a estabilidade climática consequente da preservação das florestas.
Julgue o próximo item, com base em uma perspectiva crítica de educação física e a respeito de seus aspectos didático-pedagógicos para a efetivação dos processos de ensino-aprendizagem na escola.
A educação física é um componente curricular da escola que trata pedagogicamente os conteúdos da cultura corporal.
Julgue o item subsecutivo, a respeito da educação física enquanto linguagem.
A busca pela identificação de talentos esportivos nas aulas confere à educação física valor educativo singular na escola.
Com base na compreensão de avaliação em educação física em uma perspectiva crítica, julgue o item subsequente.
Para o aluno, a avaliação é um instrumento de tomada de consciência de suas conquistas, dificuldades e possibilidades em termos de aprendizagem.
