A previsão constitucional da igualdade entre homens e mulheres se aplica a diversos aspectos da relação de emprego como, por exemplo, no cumprimento de jornada de trabalho igual e no recebimento do mesmo salário para trabalho de igual valor.
No entanto, o ordenamento jurídico contém diversas normas que enumeram regras específicas de proteção em relação ao trabalho da mulher, entre as quais a
Demóstenes, vigia noturno, empregado da Segurança Sucesso Ltda., prestava serviços terceirizados no Supermercado da Cidade. Ocorre que sua empregadora encerrou suas atividades, deixando de pagar todos os seus empregados. Após dois anos e seis meses, Demóstenes ingressou com reclamação trabalhista contra as duas empresas, sendo que na audiência compareceu somente o Supermercado da Cidade e seu preposto, alegando em sua defesa a prescrição do direito de ação de Demóstenes. Já quanto à Segurança Sucesso Ltda., ante a sua ausência injustificada, o Juiz do Trabalho decretou sua revelia, além da confissão quanto à matéria de fato.
Diante da situação narrada, de acordo com a CLT,
Ricardo, que é proprietário de imóvel em São Paulo, alugou uma casa no Rio de Janeiro. Desde então, com ânimo definitivo, passou a viver alternadamente nessas duas cidades. Embora permaneça mais tempo em São Paulo do que no Rio de Janeiro, é nesta última cidade que vem exercendo a sua profissão. Além disso, Ricardo também é proprietário de casa em Maceió, onde costuma passar as festas de final de ano.
Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Ricardo possui domicílio em
De acordo com as normas do Código de Processo Civil que disciplinam as hipóteses de impedimento e suspeição do juiz, este será
O trecho “Os casarões portugueses do Litoral, a arquitetura em estilo enxaimel no Vale do Itajaí e no Norte do Estado e as tradições italianas ainda fortes no Oeste são exemplos concretos da diversidade cultural catarinense” pode ser reescrito corretamente da seguinte forma:
A canção Dois Rios aborda metaforicamente o encontro, a relação entre duas pessoas. No texto, pode-se depreender que o par é constituído de duas pessoas:
No verso “E os olhos veem” o verbo ver está no Presente, na 3ª pessoa do plural, assim como a forma verbal:
Em uma pesquisa com 50 empresas do ramo náutico descobriu-se que todas elas usam no máximo 2 fornecedores de combustível. Dentre as 50 empresas verificou-se que 15 usam o fornecedor A, 25 usam o B e 18 usam o C.
A quantidade de empresas que usa exatamente dois tipos de fornecedores é:
Dados pessoais sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados são:
Pedro, diretor de uma autarquia estadual, cometeu crime de peculato por desviar verbas públicas. Ao ser condenado, sua pena foi aumentada conforme o § 2º, do art. 327 do Código Penal.
No que diz respeito ao julgamento, o aumento de pena:
Certo Deputado Federal, no bojo de um processo judicial, foi chamado para testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato e ele se negou a comparecer para prestar depoimento.
Poderá a Justiça alegar que a testemunha tem o dever de comparecer quando intimada?
Como parte de uma apresentação em MS Power Point você tem por objetivo a exibição de um vídeo. Para viabilizar este propósito, você precisará do seguinte item da barra de ferramentas:
(Referência MS Power Point 2010)
De acordo com o artigo 146 da Constituição Federal, cabe à lei complementar, EXCETO:
Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens,
públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de:
Gestão funcional e gestão sistêmica são dois dos principais tipos de Gestão de Processos Organizacionais, além de muito utilizadas nas organizações.
São características da Gestão Funcional, EXCETO:
