Q853648 - IBADE - 2022 - IPREV - Administrador

Pedro, diretor de uma autarquia estadual, cometeu crime de peculato por desviar verbas públicas. Ao ser condenado, sua pena foi aumentada conforme o § 2º, do art. 327 do Código Penal.

No que diz respeito ao julgamento, o aumento de pena:

a) não poderá ser aplicado a Pedro caso tenha agido de forma culposa.
b) não poderá ser aplicado a Pedro em razão do dispositivo não mencionar autarquia.
c) não deverá ser aplicado uma vez que ao crime de peculato aplica-se a multa.
d) deverá ser aplicado caso tenha agido com dolo.
e) deverá ser aplicado uma vez que o crime de peculato foi cometido.

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Direito Penal