Suponha que o número mensal X de pessoas que sofrem algum tipo de acidente em um centro comercial siga uma distribuição de Poisson. Considerando que P(X = 0) = 0,1 e Rn10 = 2,3, assinale a opção correta.
Em um teste estatístico para a média populacional µ, com nível de
significância a = 5%, a hipótese nula H0 deverá ser rejeitada se
ou se 
, em que
denota a média amostral. Supondo
que a variância populacional seja conhecida e que o tamanho da
amostra seja igual a 10, assinale a opção correta.
Acerca de planejamento e execução de campanhas no âmbito da comunicação pública, assinale a opção correta.
Como atividade técnica, o jornalismo institucional é muito amplo, envolvendo publicações diversas, programas de TV, rádio, Web, toda a comunicação interna — como releases, relatórios anuais, gestão e prevenção de crises — e, ainda, a elaboração de estratégias e o aconselhamento das lideranças quanto ao relacionamento com a mídia. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
Acerca das relações entre assessoria de imprensa e veículos de comunicação, assinale a opção correta.
No web jornalismo, o hipertexto caracteriza-se como texto
Com relação à utilização de web semântica, aplicativos, algoritmos e bancos de dados, bem como a manifestações ciberculturais que alteram as formas de comunicação e o jornalismo contemporâneos, assinale a opção correta.
Em decorrência da reestruturação e da incorporação das tecnologias digitais de comunicação, os processos de apuração, produção, circulação e consumo de informações no jornalismo têm sido modificados, de maneira a se contribuir para a adoção da convergência jornalística digital. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Considerando os vocábulos e as expressões empregadas no texto 4A5AAA, assinale a opção correta.
imagem
A respeito das ideias do texto precedente, assinale a opção correta.
Um grupo de pessoas sem-teto
invadiu um terreno pertencente ao Município
que, para recuperar a posse integralmente
excluída do imóvel, ajuizou, após seis meses,
ação de manutenção de posse, devidamente
acompanhada de prova da posse, do esbulho e
da data de sua ocorrência. Foi requerida a
concessão de medida liminar. Considerando as
disposições do Código de Processo Civil
(Lei nº 13.105/15), no que concerne às ações
possessórias, ao receber a inicial, o Juiz deverá:
No que diz respeito ao
Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas, inovação do Código de Processo
Civil (Lei nº 13.105/15), analise as assertivas a
seguir:
I. O pedido de instauração do incidente, como
ato postulatório, pode ser realizado pelas
partes, pelo Ministério Público e pela
Defensoria Pública, mas não pelo juiz da
causa.
II. O incidente será julgado no prazo de um
ano. Superado esse prazo, o incidente será
extinto sem resolução de mérito, sem
prejuízo de que seja novamente suscitado.
III. Julgado o incidente, a tese jurídica será
aplicada a todos os processos individuais ou
coletivos que versem sobre idêntica
de direito e que tramitem na área de
jurisdição do respectivo tribunal, inclusive
àqueles que tramitem nos juizados
especiais do respectivo Estado ou região.
Quais estão corretas?
Diante das disposições
previstas na Lei de Execução Fiscal
(Lei nº 6.830/80), assinale a alternativa correta.
Segundo o Art. 12 da Lei
Orgânica do Município de Porto Alegre, a
alienação de bens imóveis municipais depende
de autorização legislativa e concorrência
pública, salvo, em relação a esta, o caso de
permuta. Dessa forma, pode-se dizer que, salvo
exceções, exigem autorização legislativa e
concorrência a alienação dos seguintes bens:
Sobre relações obrigacionais, é correto afirmar que:
Sobre o contrato de
empreitada, é correto afirmar que:
Nos termos da Constituição Federal, pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos a
Sob a perspectiva da redação
expressa na Constituição Federal relativamente
aos princípios constitucionais tributários e das
limitações constitucionais ao poder de tributar,
analise as assertivas abaixo:
I. É vedado à União instituir impostos sobre o
patrimônio das autarquias instituídas e
mantidas pelos Municípios vinculados a suas
finalidades essenciais ou às delas
decorrentes.
II. É vedado à União instituir impostos sobre o
patrimônio das autarquias instituídas e
mantidas pelos Municípios vinculados
apenas a suas finalidades essenciais ou às
delas decorrentes.
III. É vedado aos Estados instituir impostos
sobre a renda das autarquias instituídas e
mantidas pelos Municípios vinculados a suas
finalidades essenciais e às delas
decorrentes.
IV. É vedado aos Municípios instituir impostos
sobre a renda das autarquias instituídas e
mantidas pelos Estados vinculados a suas
finalidades essenciais e às delas
decorrentes. Quais estão corretas?
Com base na referida
legislação, a incidência do Imposto Sobre a
Prestação de Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN) independe:
I. Da existência de estabelecimento fixo.
II. Do cumprimento de quaisquer exigências
legais, regulamentares ou administrativas,
relativas às atividades, sem as cominações
cabíveis.
III. Do resultado financeiro obtido.
IV. Da denominação dada ao serviço prestado.
Quais estão corretas?
Consoante orientação, analise
as assertivas abaixo:
I. O Plenário do STF, com repercussão geral,
decidiu que a legislação não pode prever
prazos diferenciados para concessão de
licença-maternidade para servidoras
públicas gestantes e adotantes.
II. O Plenário do STF decidiu, em sede de
repercussão geral, que a morte de detento
em estabelecimento penitenciário gera
responsabilidade civil do Estado quando
houver inobservância do seu dever
específico de proteção, com base na
responsabilidade subjetiva.
III. O Plenário do STF decidiu ser
inconstitucional os dispositivos da Lei
Complementar (LC) 105/2001 que
permitem à Receita Federal receber dados
bancários de contribuintes, fornecidos
diretamente pelos bancos, sem prévia
autorização judicial.
Quais estão corretas?
Consoante orientação, analise
as assertivas abaixo:
I. O STF, em sede de repercussão geral,
definiu que cabe indenização a servidor
empossado por decisão judicial, sob
argumento de que houve demora na
nomeação.
II. O Plenário do STF, em sede de repercussão
geral, definiu que leis que tratam de
vedação ao nepotismo são de iniciativa
exclusiva do chefe do Poder Executivo.
III. O Plenário do STF decidiu, em sede de
repercussão geral, que a Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos (ECT) não recolhe
o Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) incidente sobre seus imóveis, uma
vez que eles estão abrangidos pelo princípio
da imunidade tributária recíproca.
Quais estão corretas?
Consoante orientação, analise
as assertivas abaixo:
I. O Plenário do STF, em sede de repercussão
geral, decidiu que o direito à aposentadoria
por invalidez, com proventos integrais,
pressupõe que a doença esteja especificada
em lei.
II. O STF, em sede de repercussão geral, reafirmou seu entendimento contrário à
cobrança de taxas para emissão de carnês
de recolhimento de tributos.
III. O Plenário do STF, em repercussão geral,
declarou a constitucionalidade de leis
municipais, que admite a contratação
temporária de servidores públicos para
cargos no magistério, mesmo de modo
genérico e sem especificar a duração dos
contratos, em face de evidente urgência e
interesse público.
Quais estão corretas?
Analise as assertivas abaixo:
I. No imposto sobre transmissão causa
mortis e doação de bens e direitos, é
possível fixar o grau de parentesco como
parâmetro para a progressividade.
II. Ofende o princípio da livre concorrência lei
municipal que impede a instalação de
estabelecimentos comerciais do mesmo
ramo em determinada área.
III. Os municípios com mais de trinta mil
habitantes e o Distrito Federal podem
legislar sobre programas e projetos
específicos de ordenamento do espaço
urbano por meio de leis que sejam
compatíveis com as diretrizes fixadas no
plano diretor.
Quais estão corretas?
Segundo as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, no Art. 37, § 6º, é INCORRETO afirmar que:
Os Municípios, no Estado Federal Brasileiro, desfrutam de autonomia similar à dos Estados-membros, visto que não lhes faltam um campo de atuação delimitado, leis próprias e autoridades suas. Assim, é correto afirmar que:
Quanto à organização do município e alteração de sua estrutura, a ordem jurídica nacional dispõe que:
A Constituição da República
estabelece as regras para eleição e
remuneração dos agentes políticos, tais como:
I. O segundo turno para as eleições
majoritárias só é obrigatório nas capitais.
II. Na eleição dos vereadores, adota-se o
princípio de representação proporcional, e
as cadeiras são distribuídas conforme o
quociente eleitoral (o resultado da divisão
do número de votos válidos pelo número de
lugares a preencher) e pelo quociente
partidário (o resultado da divisão do
número de votos válidos de cada legenda
pelo quociente eleitoral previamente
determinado).
III. Não preenchidos os lugares conforme o
quociente eleitoral e o quociente partidário,
eles são atribuídos ao partido com maior
número de votos válidos.
IV. O pagamento da remuneração dos agentes
políticos não pode ultrapassar 5% da receita
do município e deve ser em parcela única,
estando proibido o pagamento de abonos,
prêmios, verbas de representação ou
qualquer espécie remuneratória.
Quais estão corretas?
Sobre o regime constitucional
da política urbana, analise as seguintes
assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se
falsas.
( ) A função social da propriedade urbana é
atendida quando esta cumpre as exigências
fundamentais de ordenação da cidade
expressas no plano diretor.
( ) A Constituição Federal de 1988 estabelece
uma lista exemplificativa de sanções a
serem aplicadas, conforme previsão em lei
municipal específica, para o proprietário do
solo urbano não edificado, subutilizado ou
não utilizado.
( ) O usucapião-urbano para fins de moradia
própria ou da família aplica-se àquele que
possuir como sua uma área urbana de até
250 metros quadrados, pelo prazo mínimo
de 5 anos ininterruptos e sem oposição,
desde que não seja proprietário de outro
imóvel rural ou urbano.
( ) O plano diretor deve indicar as áreas onde
poderão ser utilizadas as medidas de
exigência do parcelamento, da edificação e
da utilização compulsórios.
( ) O plano diretor, obrigatório para cidades
com mais de vinte mil habitantes e
instrumento básico da política e do
desenvolvimento e de expansão urbana,
pode ser alterado por meio de decreto.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
No que se refere ao licenciamento ambiental e ao EIA/RIMA, nos termos dos dispositivos da LC (Lei complementar) nº 140/2011, da Lei nº 6.938/1981 e da legislação municipal de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.
