Com base na referida
legislação, a incidência do Imposto Sobre a
Prestação de Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN) independe:
I. Da existência de estabelecimento fixo.
II. Do cumprimento de quaisquer exigências
legais, regulamentares ou administrativas,
relativas às atividades, sem as cominações
cabíveis.
III. Do resultado financeiro obtido.
IV. Da denominação dada ao serviço prestado.
Quais estão corretas?
