No que diz respeito ao
Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas, inovação do Código de Processo
Civil (Lei nº 13.105/15), analise as assertivas a
seguir:
I. O pedido de instauração do incidente, como
ato postulatório, pode ser realizado pelas
partes, pelo Ministério Público e pela
Defensoria Pública, mas não pelo juiz da
causa.
II. O incidente será julgado no prazo de um
ano. Superado esse prazo, o incidente será
extinto sem resolução de mérito, sem
prejuízo de que seja novamente suscitado.
III. Julgado o incidente, a tese jurídica será
aplicada a todos os processos individuais ou
coletivos que versem sobre idêntica
de direito e que tramitem na área de
jurisdição do respectivo tribunal, inclusive
àqueles que tramitem nos juizados
especiais do respectivo Estado ou região.
Quais estão corretas?
