Sob a perspectiva da redação
expressa na Constituição Federal relativamente
aos princípios constitucionais tributários e das
limitações constitucionais ao poder de tributar,
analise as assertivas abaixo:
I. É vedado à União instituir impostos sobre o
patrimônio das autarquias instituídas e
mantidas pelos Municípios vinculados a suas
finalidades essenciais ou às delas
decorrentes.
II. É vedado à União instituir impostos sobre o
patrimônio das autarquias instituídas e
mantidas pelos Municípios vinculados
apenas a suas finalidades essenciais ou às
delas decorrentes.
III. É vedado aos Estados instituir impostos
sobre a renda das autarquias instituídas e
mantidas pelos Municípios vinculados a suas
finalidades essenciais e às delas
decorrentes.
IV. É vedado aos Municípios instituir impostos
sobre a renda das autarquias instituídas e
mantidas pelos Estados vinculados a suas
finalidades essenciais e às delas
decorrentes. Quais estão corretas?
