Q538398 - FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I

Nos termos da Constituição Federal, pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos a

a) qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
b) título apenas de salário, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
c) qualquer título, apenas por eles e suas autarquias que instituírem e mantiverem.
d) qualquer título, apenas por eles e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
e) qualquer título, apenas por eles.

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Direito Tributário