Considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro a respeito da vigência da norma jurídica, da interpretação das leis e da eficácia da lei no espaço, julgue os itens a seguir.
Na aplicação da lei, cabe ao juiz, a fim de criar uma norma individual, interpretá-la buscando atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais.
As partes poderão negociar as datas em que os atos processuais
serão praticados, desde que essas datas atendam às
especificidades do processo.
Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue os itens a seguir.
O juiz deverá conceder à parte oportunidade para corrigir vício
que possa resultar na extinção do processo sem resolução do
mérito.
O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar auditoria em instituição bancária constituída sob a forma de empresa estatal visando o fomento econômico e social, requisitou diretamente à citada empresa o fornecimento de dados bancários relacionados a operação financeira firmada com pessoa jurídica de direito privado mediante o emprego de recursos de origem pública. Julgue os itens a seguir, a respeito dessa situação hipotética.
O fornecimento dos dados requisitados não viola o direito fundamental à intimidade e à vida privada.
No dia 4 de janeiro de 2016, o Movimento Tarifa Zero
convocou cidadãos a participarem de manifestação contra o
aumento das tarifas de trens, ônibus e metrô. A manifestação seria
realizada no dia 3 de fevereiro de 2016 em frente à sede da
prefeitura de determinado município. O organizador do movimento
encaminhou, previamente à data prevista para a realização do
evento, ofício à prefeitura e às demais autoridades competentes
avisando sobre a manifestação. Em resposta ao ofício, a prefeitura
informou que não autorizaria a realização do movimento em
quaisquer áreas públicas daquele município, sob o fundamento de
que no município ainda não havia legislação disciplinando
o exercício do direito de reunião.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Em casos como o descrito não se faz necessário o prévio aviso, de modo que o organizador do movimento poderia ter encaminhado ofício à prefeitura e às demais autoridades competentes em data posterior à realização da reunião.
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
Consoante o texto constitucional, havendo desequilíbrio orçamentário com déficit primário, a União pode deixar de pagar os precatórios do respectivo exercício financeiro, salvo os de natureza alimentar.
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
Uma das formas de que dispõe a administração pública para eliminar o percentual excedente de despesas com pessoal e manter-se no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a redução das despesas com funções de confiança.
Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item seguinte.
O segurado do RGPS que se encontre aposentado por idade e continue trabalhando sob o mesmo regime fará jus ao auxílio-doença, caso fique temporariamente impossibilitado para o trabalho.
A propósito de custeio do RPPS, julgue os itens subsequentes
O custeio do RPPS da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, dos militares dos estados e do DF é constituído de contribuições do pessoal civil e militar ativos, para os seus respectivos regimes, sendo que os inativos e os pensionistas, embora recebam benefícios, não participam do custeio desses regimes.
Acerca da evolução da administração pública no Brasil e das abordagens da administração, desde a abordagem clássica até a contingencial, julgue os itens a seguir.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi criado na transição entre o governo de Collor e o de Itamar Franco, com a finalidade de aumentar a governança do Poder Executivo.
A respeito de aspectos inerentes ao planejamento, julgue os próximos itens.
A tradução e a interpretação das estratégias de um órgão público realizadas em âmbito departamental caracterizam procedimentos de planejamento tático.
No que se refere a liderança, comunicação e controle, julgue os itens subsequentes.
Inventário mensal do volume de materiais ou de produtos em estoque é característico de controle do tipo operacional.
Julgue os seguintes itens, relativos a estratégias de gestão de pessoas e gestão do desempenho.
As vantagens de se adotar o modelo de gestão do desempenho nas organizações incluem a adequada alocação de recursos humanos e financeiros e o fortalecimento do vínculo entre recompensas e resultados.
No que concerne a gestão da qualidade, modelo de excelência gerencial e modelo de gestão pública, julgue os itens que se seguem.
As cartas de controle, instituídas na gestão da qualidade,
destacam-se entre as principais contribuições de Juran e são
utilizadas para mostrar a variação de um processo em
determinado período.
Acerca de gestão de projetos, julgue os itens seguintes.
O ciclo de vida de um projeto fica completamente determinado pelas três fases seguintes: a iniciação, que abrange processos de identificação das necessidades e formatação de soluções de forma estruturada; o planejamento, que se constitui de processos de refinamento do objetivo, definição da linha de ação e detalhamento das ações; e a execução, que compreende processos de coordenação de pessoas e recursos necessários.
Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.
As empresas públicas, entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, possuem patrimônio próprio e podem ser unipessoais ou pluripessoais.
Com relação à licitação pública, julgue os itens seguintes
Concurso é a modalidade de licitação indicada para a escolha de trabalho técnico ou científico, mediante a instituição aos vencedores de prêmios em dinheiro, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de trinta dias.
No que se refere às licitações públicas, julgue os próximos itens.
Se a obra de reforma de uma escola pública for orçada inicialmente em R$ 150.000, o contrato poderá ser aditado, por acréscimo de serviços já existentes contratualmente em até R$ 90.000, desde que não haja fato anterior que repercuta no seu equilíbrio econômico-financeiro.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)
e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito
de resposta, julgue os itens seguintes.
O beneficiário do direito de resposta, quando na modalidade da retificação espontânea e na dimensão do agravo, fica impedido de prosseguir na reparação de danos por meio de ação judicial.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)
e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito
de resposta, julgue os itens seguintes.
Os meios de comunicação devem prover o direito de resposta, quando os danos morais tenham como origem comentários feitos por usuários da Internet, a partir de notícias, reportagens ou outros conteúdos midiáticos.
Com relação à conformidade do conteúdo do Código de Ética dos
Jornalistas Brasileiros ao conteúdo da CF acerca de temas
relevantes para a comunicação social, julgue os itens a seguir.
Tanto a CF quanto o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros preservam e protegem as garantias individuais e coletivas de crianças e adolescentes, sendo de longa tradição jornalística a preservação da identidade e a proteção de vulneráveis, para assegurar-lhes, quando necessário, a identidade.
Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação
social, julgue os itens subsequentes.
Os prazos de concessão ou permissão para emissoras são, respectivamente, de vinte anos para rádio e dez anos para televisão.
Em relação à comunicação nas organizações, julgue os itens
a seguir.
Stakeholders é o termo utilizado para definir o público interno de uma organização: empregados, servidores, gerentes e diretores.
Acerca da imagem institucional, do planejamento de campanha
e da divulgação de informações no ambiente organizacional, julgue
os próximos itens.
A qualificação e quantificação de objetivos organizacionais, os recursos envolvidos e a disposição de tempo são etapas fundamentais que antecedem o planejamento de uma campanha.
Acerca da imagem institucional, do planejamento de campanha
e da divulgação de informações no ambiente organizacional, julgue
os próximos itens.
A missão e a visão da organização, sua capacidade de inovação e seus talentos humanos fazem parte da identidade institucional da organização.
A respeito de comunicação interna e assessoria de imprensa, julgue
os itens subsequentes.
Um release padrão de uma palestra é constituído de currículo e fotos do palestrante, sugestões de pautas, programação, localização de salas, estandes e coordenação de eventos.
No que concerne a produtos de uma assessoria de imprensa, julgue
os seguintes itens.
Follow up é o treinamento realizado pelo porta-voz da instituição para entrevistas, ocorrendo nesse processo o ensino ao profissional de como se relacionar com a mídia.
Com relação a lide, julgue os próximos itens.
Um objetivo do lide é preparar lentamente o leitor para receber o impacto da notícia.
Com relação a lide, julgue os próximos itens.
O lide clássico responde a perguntas básicas: Quê? Quem? Como? Quando? Onde? Por quê? Para quê?
No que se refere à edição dos textos da primeira página, julgue os
itens subsequentes.
O texto da chamada de capa é um dos mais importantes do jornal, porque representa uma espécie de vitrine para o conteúdo de cada edição e obedece ao princípio da pirâmide invertida, ou seja, o que é mais relevante é relatado primeiro.
