Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue os itens que se seguem.
Em razão do princípio da pessoalidade, considera-se empregador doméstico exclusivamente a pessoa física ou a família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
A Lei n.º 8.213/1991, em seu art. 124, dispõe sobre as vedações de recebimento conjunto de benefícios previdenciários. A aplicabilidade trazida por esse dispositivo restringe‐se ao âmbito do RGPS, ou seja, proíbe o recebimento conjunto de certos benefícios no mesmo regime. Contudo, é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios no RGPS:
No regime geral da previdência social (RGPS), os benefícios previdenciários acumuláveis são a(s)
Com relação à seguridade e previdência social, julgue o item.
Suponha-se que Antônio receba auxílio-acidente há cinco anos, juntamente com seu salário mensal, e vá se aposentar. Nesse caso, Antônio poderá acumular seu benefício de auxílio-acidente com sua aposentadoria.
Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Depois de aposentar-se por tempo de serviço pelo RGPS, José continuou trabalhando como empregado, tendo voltado a contribuir regularmente com a previdência social; porém, após um ano no novo emprego, sofreu um acidente de trabalho e ficou temporariamente incapacitado para laborar. Assertiva: Nessa situação, José terá direito a receber, cumulativamente, a aposentadoria e o auxílio-doença.
Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item seguinte.
O segurado do RGPS que se encontre aposentado por idade e continue trabalhando sob o mesmo regime fará jus ao auxílio-doença, caso fique temporariamente impossibilitado para o trabalho.
A Lei nº8.213/91 que regulamenta as prestações e os benefícios da Previdência Social estabelece que
Com exceção da existência de direito adquirido, NÃO é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: I.Aposentadoria e abono de permanência em serviço. II.Salário-maternidade e auxílio-doença. III.Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa. IV Seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. Tendo por fundamento o substrato acima, está correto o que consta em
Diana está aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social e voltou a exercer atividade assalariada, portanto sujeita a esse regime. Ocorre que, em razão de doença comum que a incapacitou para o trabalho, afastou-se por cento e vinte dias consecutivos e engravidou. Nessa situação, não havendo direito adquirido e considerando a legislação previdenciária, Diana
