Segundo a legislação vigente, “ __________ pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular; __________ será usado para autenticar os atos de governo e bem assim os diplomas e certificados expedidos pelos estabelecimentos de ensino oficiais ou reconhecidos; e __________ são usadas em prédios (na sede do governo e na residência do chefe do Executivo, nos Ministérios, nas sedes dos legislativos e Judiciário, nas repartições públicas federais, escolas públicas e nos quartéis) e nas publicações e convites oficiais”.
As palavras que, correta e respectivamente, completam
o texto são:
De acordo com a Lei n° 12.527 (Lei de Acesso à Informação), de 18 de novembro de 2011,
Acerca da regulamentação do sistema de radiodifusão no Brasil, julgue o item que se segue.
Compete ao Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional criado pela Lei n.º 8.389/1991, a outorga de concessão pública de radiodifusão, assim como a análise e definição pela não renovação de tais outorgas quando for o caso.
Consta do Mapa Estratégico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o seguinte objetivo para o período de 2015 a 2024:
1.2 − Estimular a competição e a sustentabilidade do setor Este objetivo visa garantir a rentabilidade da prestação do serviço de telecomunicações, de forma a propiciar investimentos e modernização das redes e serviços. Simultaneamente, é necessário garantir que o desenvolvimento do setor seja feito em um ambiente de competição entre os agentes, impedindo a prática de condutas anticompetitivas e o fechamento de mercados, de forma a permitir que o consumidor tenha acesso a múltiplas opções de serviço, a preços justos e qualidade adequada.
(Disponível em: https://anatel.gov.br)
Nas telecomunicações do Brasil, a atuação da agência é organizada considerando que o Estado tem o papel de
Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação
social, julgue os itens subsequentes.
A não renovação de concessão ou permissão de uma emissora de rádio ou de televisão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação
social, julgue os itens subsequentes.
Os prazos de concessão ou permissão para emissoras são, respectivamente, de vinte anos para rádio e dez anos para televisão.
Uma pequena emissora de rádio localizada na periferia de uma capital brasileira faz jus ao rótulo de comunitária. Isso porque ela transmite programação de interesse social vinculada à realidade local, não tem fins lucrativos e tem como meta levar conhecimento e melhorar o nível cultural dos ouvintes. Outro ponto a destacar é que existem mecanismos que garantem a participação da audiência no planejamento da programação e na gestão da rádio. Por fim, é importante destacar que as emissoras radiofônicas comunitárias devem:
Está descrito no Capítulo VII - Das Infrações e Penalidades - do Código Brasileiro de Telecomunicações no Art. 71, parágrafo 2º: as emissoras deverão conservar em seus arquivos os textos dos programas, inclusive noticiosos, devidamente autenticados pelos responsáveis. O prazo para que esses textos fiquem guardados na emissora é fixado na Lei e corresponde a:
