A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) e de políticas
e programas sociais de saúde, julgue os itens subsequentes.
As comissões intergestores regionais são instâncias vinculadas ao Ministério da Saúde criadas para pactuar e avaliar a organização das redes interestaduais de atenção à saúde.
Considerando a legislação específica e as disposições da
Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social,
julgue os próximos itens.
Na prática, política de estado e política de governo são análogas, uma vez que ambas as orientações corporificam e operacionalizam ações de interesse público.
Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito
é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa,
tendo por referência legal as garantias constitucionais e por
princípio a participação da população, julgue os itens subsequentes,
relativos às garantias constitucionais e à participação popular nas
políticas brasileiras de seguridade social.
O ato de instituição do Conselho Nacional de Assistência Social extinguiu o Conselho Nacional de Serviço Social e inaugurou uma nova fase para a assistência social no Brasil.
Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social,
do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que
envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos
na CF e na legislação complementar, julgue os itens seguintes.
Conforme as diretrizes do SINASE, a articulação entre as áreas
da educação, saúde e assistência social é estratégica para
a aplicação das medidas socioeducativas. No entanto, para que
haja uma articulação intersetorial, é necessária a participação
da coordenação dos órgãos que compõem o Sistema
de Garantia de Direitos.
Considerando que o projeto ético-político da categoria profissional
dos assistentes sociais contempla em seu núcleo o reconhecimento
da liberdade como valor ético central, sendo três as dimensões
que o materializam, julgue os itens a seguir.
A resolução específica do Conselho Federal de Serviço Social sobre estagiários do serviço social define que a decisão acerca dos alunos a serem supervisionados fica a cargo do supervisor de campo, não havendo limites quanto ao número de estagiários por supervisor e quanto às horas trabalhadas por estagiário.
Pedro, nascido em 9 de novembro de em 1997, foi aprovado em concurso público para provimento de cargo no governo do estado do Pará. O ato de provimento foi publicado no dia 30 de setembro de 2015 (quarta-feira) e a data da posse foi marcada para o dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira). Pedro requereu a prorrogação da data de posse. O pleito foi deferido e Pedro tomou posse no dia 12 de novembro de 2015 (quinta-feira). O ato de admissão foi submetido à apreciação do TCE/PA, que, por ato unilateral, declarou a nulidade do ato de posse, por ter a posse ocorrido em prazo superior a trinta dias da data da nomeação. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem com fundamento na Lei n.º 5.810/1994, que trata do regime jurídico dos servidores públicos do estado do Pará.
O TCE/PA agiu corretamente ao declarar a nulidade do ato de posse de Pedro.
Considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro a respeito da vigência da norma jurídica, da interpretação das leis e da eficácia da lei no espaço, julgue os itens a seguir.
Em caso de lacuna normativa, a revogação de uma lei opera
efeito repristinatório automático.
À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais.
Citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no
período de férias forenses bem como nos feriados e nos dias
úteis fora do horário regular, independentemente de
autorização judicial, respeitando-se a regra constitucional da
inviolabilidade de domicílio.
O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar auditoria em instituição bancária constituída sob a forma de empresa estatal visando o fomento econômico e social, requisitou diretamente à citada empresa o fornecimento de dados bancários relacionados a operação financeira firmada com pessoa jurídica de direito privado mediante o emprego de recursos de origem pública. Julgue os itens a seguir, a respeito dessa situação hipotética.
Os dados requisitados devem ser fornecidos, em razão da expressa competência constitucional do TCU para decretar a quebra do sigilo bancário.
Com base na doutrina e nas normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Compete à Procuradoria-Geral do estado do Pará a
representação judicial e a consultoria jurídica do estado, sendo
vedado o desempenho de tais atividades por servidores
ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, ainda que
norma estadual preveja expressamente tal hipótese.
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subsequentes.
Será reduzida pela metade a pena de indivíduo condenado por
crime de peculato culposo que reparar o dano após o trânsito
em julgado do acórdão.
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
O município que não cobra o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana relativo aos imóveis nele situados fica impedido de receber transferências voluntárias em geral.
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.
A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo à extinção dos créditos tributários parcelados, pois não ocorre o fenômeno da novação.
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.
O princípio da legalidade tributária impede tanto o aumento como a criação de qualquer tributo, senão por meio de lei.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS).
Situação hipotética: Cláudio trabalhou como empregado de uma empresa privada durante dezessete anos, quando então foi aprovado em um concurso público federal. Assertiva: Nessa situação, Cláudio poderá computar o tempo de serviço na inciativa privada para efeito de aposentadoria no serviço público, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Acerca da evolução da administração pública no Brasil e das abordagens da administração, desde a abordagem clássica até a contingencial, julgue os itens a seguir.
O princípio da divisão do trabalho, estabelecido pela escola clássica, consiste na criação de uma unidade de comando e uma unidade de direção para cada equipe de trabalho.
A respeito de aspectos inerentes ao planejamento, julgue os próximos itens.
Na metodologia BSC, os objetivos estratégicos relativos ao capital da informação, ao capital organizacional e ao capital humano são descritos na perspectiva interna da organização.
No que se refere a liderança, comunicação e controle, julgue os itens subsequentes.
O impacto das ações do líder sobre os indivíduos e o compromisso permanente e duradouro com a mudança pessoal devem ser considerados para a sustentabilidade da liderança e para a motivação das pessoas.
Julgue os seguintes itens, relativos a estratégias de gestão de pessoas e gestão do desempenho.
O impacto do fator humano nos resultados organizacionais fez emergir a prática organizacional da gestão estratégica de pessoas
No que concerne a gestão da qualidade, modelo de excelência gerencial e modelo de gestão pública, julgue os itens que se seguem.
O diagrama de Ishikawa tem a finalidade de listar todas as atividades de um processo e apresentar uma sequência lógica do que é realizado em cada uma das etapas.
Acerca de gestão de projetos, julgue os itens seguintes.
O objetivo principal do gerenciamento de projetos é garantir a sua execução de acordo com o prazo definido, os custos estimados e as especificações estabelecidas.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)
e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito
de resposta, julgue os itens seguintes.
Legalmente, ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.
De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas
Brasileiros, julgue os próximos itens.
No que se refere aos direitos humanos, a falta de referência ao direito de informar é uma lacuna do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, amplamente apontada por juristas.
Com relação à conformidade do conteúdo do Código de Ética dos
Jornalistas Brasileiros ao conteúdo da CF acerca de temas
relevantes para a comunicação social, julgue os itens a seguir.
Um dos deveres do jornalista é defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito.
Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação
social, julgue os itens subsequentes.
A não renovação de concessão ou permissão de uma emissora de rádio ou de televisão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
No que concerne a conceitos, processos, instrumentos e legislação
relacionados à comunicação pública, julgue os itens que se seguem.
Ações de comunicação pública podem perpassar as esferas do Estado, do governo e da sociedade, bem como os níveis municipal, estadual, federal e internacional.
Em relação à comunicação nas organizações, julgue os itens
a seguir.
Para a efetivação do ato comunicacional de uma organização, o envolvimento do público com mensagens e informações deve ser indireto.
Acerca da imagem institucional, do planejamento de campanha
e da divulgação de informações no ambiente organizacional, julgue
os próximos itens.
A comunicação organizacional está presente em todos os fluxos de informação dos espaços de interação e de diálogo de uma instituição.
A respeito de comunicação interna e assessoria de imprensa, julgue
os itens subsequentes.
É papel do assessor jornalista defender, na alta administração, a manutenção da compreensão mútua entre todos os grupos ligados à organização, de forma direta ou indireta.
No que concerne a produtos de uma assessoria de imprensa, julgue
os seguintes itens.
Artigo é o texto que, redigido em conjunto com o assessorado, tem como destino a publicação em espaços reservados a editoriais de opinião dos veículos de imprensa.
