Um cidadão, juridicamente necessitado, procura a Defensoria Pública solicitando que fosse deduzida pretensão em face do Estado de Rondônia, pleiteando indenização pela morte do filho, ocasionada por policial militar durante uma reintegração de posse. Ao atendê-lo, seria correto responder-lhe que
Para responder à questão, considere as situações hipotéticas e analise as alternativas, com base na jurisprudência e na legislação brasileira, assinalando, em cada uma, a alternativa correta.
João da Silva, residente e domiciliado no Município do Rio de Janeiro-RJ, faleceu em 1° de janeiro de 2017, deixando como únicos herdeiros Maria da Silva e Renato da Silva, seus filhos, e como único bem de herança um imóvel estabelecido em zona rural, no Município de Porto Velho – RO. A ação judicial de inventário e partilha foi proposta por Maria da Silva, três meses após o falecimento de seu pai, na Justiça Estadual do Rio de Janeiro-RJ.
Para responder à questão, considere as situações hipotéticas e analise as alternativas, com base na jurisprudência e na legislação brasileira, assinalando, em cada uma, a alternativa correta.
Em 19 de abril de 2007 ocorreu fato gerador de tributo estadual sujeito a lançamento por homologação. Em 10 de maio do mesmo ano, data de vencimento do tributo, o contribuinte devedor recolheu apenas um terço do valor apurado e declarado ao Fisco. Em 30 de dezembro de 2012, a Receita Estadual realizou auditoria sobre o pagamento efetivado, apurando e lançando a diferença devida, encaminhando a cobrança administrativa para o contribuinte. Mantendo-se o contribuinte inerte em relação à cobrança encaminhada, em 31 de julho de 2013 foi proposta ação de execução fiscal contra o contribuinte.
João, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de 25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de João, de 50 anos. Os três moram na mesma casa. É correto afirmar que João
Assinale a alternativa correta sobre execução penal.
Em relação a alguns dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar sobre o exame de corpo de delito e das perícias em geral:
A respeito da identificação criminal do civilmente identificado, assinale a alternativa correta.
Há anos Fábio mantém apólice de seguros em que uma das coberturas era a ocorrência de invalidez total e permanente por doença. No início do ano de 2015, Fábio começou a enfrentar diversos problemas de saúde, de índole psiquiátrica. Em 15 de julho de 2015, uma junta médica avaliou o paciente e constatou que a doença causou em Fábio consequências que o tornaram total e permanentemente inválido para toda e qualquer atividade laborativa. Do ponto de vista da capacidade civil, foi considerado relativamente incapaz, por não conseguir exprimir sua vontade de forma plena durante todo o tempo. Em 1o de julho de 2016, Fábio reuniu e encaminhou à seguradora toda a documentação exigida pela apó¬lice. De acordo com as condições contratuais, o prazo da seguradora para avaliar a documentação e efetuar o pagamento da indenização era de 30 (trinta) dias. Assim, no dia 29 de julho de 2016 a seguradora confeccionou e entregou carta ao segurado, informando que deixaria de pagar a indenização, na medida em que a pretensão do segurado estaria prescrita. Nesse contexto, é correto que
José Roberto visitou o stand de vendas de uma construtora, em Porto Velho/RO, e adquiriu um dos apartamentos do empreendimento que seria construído. Assinou, portanto, um compromisso de venda e compra, pagando parte do valor à vista e o restante em 36 (trinta e seis) meses. Ao final do 36o mês, José Roberto quitou a última parcela, recebeu o termo de quitação e também recebeu as chaves do imóvel. Prometeu a construtora que outorgaria a escritura em até 30 (trinta) dias. Passado o prazo, José Roberto enviou notificação extrajudicial à construtora para requerer a outorga da escritura, recebendo como resposta que a construtora ainda não poderia outorgá-la, na medida em que o apartamento permanecia servindo de garantia (hipoteca) à instituição que financiou o empreendimento. O compromisso de venda e compra firmado entre a construtora e José Roberto não está registrado na matrícula do imóvel. Nesse panorama, assinale a alternativa correta.
Gepeto teve seu nome negativado, no serviço de proteção ao crédito, pela empresa Majestosa S/A. Ocorre que ele nunca foi cliente dessa empresa e jamais fez negócio com ela, sendo que não recebeu nenhum comunicado sobre essa suposta dívida, descobrindo tal mácula em seu nome quando foi comprar a prazo numa loja de departamentos.
Diante do quadro apresentado, sob a égide da legislação vigente, é certo afirmar:
João e Maria, em razão da idade, são casados pelo regime de separação de bens. Pretendendo se divorciar extrajudicialmente,
Faz coisa julgada:
Assinale a alternativa que contém informação correta em relação à Lei n° 10.097/2000 (introduziu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho) ou à Lei n° 12.594/12 (SINASE).
A Defensoria Pública de Rondônia propõe ação civil pública contra o Município de Porto Velho para que seja mantido o funcionamento de creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino nos meses de dezembro e janeiro, de forma contínua e ininterrupta, sob pena de multa diária, pois se não for mantido o funcionamento, os responsáveis pelas crianças ficarão impossibilitados de trabalhar. No curso da ação, que se encontrava na fase de instrução, a associação dos pais de alunos de escolas públicas municipais, apontando idêntica causa de pedir propõe ação civil pública pleiteando que seja mantido o funcionamento de creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino de Porto Velho no mês de janeiro. A partir destes fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.
Sobre as regras que tutelam a Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos, previstas no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03), assinale a alternativa correta.
As decisões disciplinares, que não acarretem remoção, disponibilidade ou aposentadoria do Defensor Público do Conselho Superior da Defensoria Pública de Rondônia exigem o voto
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor constitui infração gravíssima sujeita a:
Assinale a alternativa que apresenta a placa de sinalização de regulamentação que significa “Dê a preferência”:
Os pneus têm a seguinte função:
Na convivência com os superiores, com os colegas de trabalhos e com o público, o servidor público deve:
Uma das atribuições do Vigia é exercer a vigilância dos prédios públicos e canteiros de obras, percorrendo e inspecionando suas dependências, para evitar incêndio. São métodos preventivos de incêndio, EXCETO:
O bom vigia deve estar atento as seguintes medidas de prevenção, EXCETO:
“Tanto faz se de dentro do buraco tinha uma pedra ou um tijolo de ouro. Para o senhor, a serventia é a mesma, não é?"
Pedra e tijolo de ouro tinham a mesma serventia para o sujeito porque:
Encontre a palavra que completa o espaço da frase em destaque CORRETAMENTE:
“O lixo ______ um perigo para a saúde da população."
Efetue: (-12) : (+4) + 3 . (-5)
As características anatômicas dos dentes decíduos e permanentes diferem em alguns itens. Veja abaixo algumas características anatômicas dos dentes.
I- O esmalte tem uma coloração mais clara e opaca (cor: branco azulada, branco-leitosa, brancoargilosa) II- Esmalte tem espessura igual ou quase igual em todas as faces da coroa, terminando abruptamente ao nível do colo
III- Prismas de esmalte orientam-se gengivalmente na região do colo do dente
IV- Raízes menores, mais delgadas e mais claras
V- Maior espessura de dentina.
VI- Pontos de contatos
VII- Superfícies de contatos
Das características anatômicas dos dentes permanentes, são verdadeiros somente os itens:
Analise as asserções a seguir sobre os fatores de risco no trabalho na ÁREA ODONTOLÓGICA. Um maior conhecimento dos mecanismos etiopatogênicos, diagnósticos e terapêuticos de transmissão das doenças contribui para minimizar o risco de exposição durante a realização de procedimentos em Odontologia, permitindo adotar medidas racionais de proteção pré e pós-exposição, caso esta última ocorra. PORQUE A estatística dos acidentes de trabalho envolvendo substâncias químicas, assim como a grande maioria dos acidentes em geral, mostra uma maior frequência de casos de trabalhadores que apresentam falta de experiência ou excesso de confiança. Acerca dessas asserções, assinale a opção correta:
Esterilização é a destruição de todas as formas de vida microbiana por um processo que utiliza
processos químicos e físicos. A esterilização por meios físicos pode ser feita através da _______________, com calor saturado sob pressão, da _______________, com calor seco e ou através da radiação ionizante ou não ionizante. A esterilização através dos meios químicos pode ser feita através de _______________ e/ou glutaraldeído, por exemplo. Em sequência as palavras que completam corretamente essas lacunas são:
As placas de veículos são formadas por 3 letras do nosso alfabeto, seguidas por 4 algarismos entre 0 e 9, qual a probabilidade de escolher uma placa aleatoriamente e ela possuir, pelo menos, duas letras ou dois algarismos iguais?