Q657794 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

As decisões disciplinares, que não acarretem remoção, disponibilidade ou aposentadoria do Defensor Público do Conselho Superior da Defensoria Pública de Rondônia exigem o voto

a)
da maioria absoluta de seus membros.
b)
de 2/3 de seus membros.
c)
da maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros.
d)
da maioria absoluta em dois turnos de votação.
e)
da maioria simples dos seus membros presentes à sessão.

Q657794 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Legislação Estadual