Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à auditoria interna, os procedimentos de auditoria interna consistem em exames e investigações que
Conforme a Constituição do Estado de Santa Catarina. Art. 11 — O Estado não intervirá nos Municípios, exceto quando: Analise as afirmativas abaixo referente ao artigo citado acima: I) deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. II) quando forem prestadas contas devidas, na forma da lei. III)não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados nesta Constituição ou para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial. Estão CORRETAS as afirmativas:
Consideram-se entes da administração direta
Com relação à classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.
De acordo com a CF, os partidos políticos
O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral obrigatório no Brasil aos cidadãos
Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José - o segundo mais votado -, Lucas e João - que estavam empatados na terceira posição.
Nessa situação hipotética,
De acordo com o Código Eleitoral, são órgãos integrantes da justiça eleitoral
O modelo de administração pública no qual não há distinção na forma de gerenciar bens públicos e privados denomina-se
Os conhecimentos integrados que as organizações utilizam para se diferenciar de seus concorrentes no mercado bem como para gerar valor para o cliente ou cidadão denominam-se
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal Irineópolis-SC. Art. 16 O Presidente da Câmara ou seu substituto legal só terá direito a voto: Analise as afirmativas abaixo referente ao artigo citado acima: I na eleição da Mesa; II quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara; III nas votações secretas; IV nas votações nominais; V quando houver empate em qualquer votação no Plenário, salvo nos casos de votações secretas. Estão CORRETAS as afirmativas:
Projeto de lei de iniciativa de Deputado Federal, tendo por objeto o estabelecimento de hipótese de prisão civil do depositário infiel de bens penhorados em juízo, é aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e, na sequência, sem alterações, pelo Senado Federal, por maioria simples dos presentes, em sessão de votação a que compareceram 60 dos 81 de seus membros. O projeto é, assim, encaminhado à sanção presidencial. Nessa hipótese, consideradas as normas constitucionais pertinentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referido projeto de lei
Determinado servidor público federal, lotado no Ministério da Educação, responde na justiça criminal por suposta prática de crime contra a Administração pública. Em razão dos mesmos fatos, instaurou-se junto ao referido Ministério processo disciplinar para apuração da prática de ilícito administrativo relacionado ao exercício funcional. O servidor, em defesa, alegou que a Administração pública está impedida de aplicar sanção derivada do suposto ilícito administrativo, em razão da precedente instauração, pelos mesmos fatos, da ação criminal. A defesa do servidor
Em janeiro de 2010, acidente de trânsito culposamente provocado por Ricardo causou danos materiais a Tereza, pessoa maior e capaz. Dois anos depois do acidente, em janeiro de 2012, Tereza promoveu em face de Ricardo protesto interruptivo da prescrição. Dois anos depois, em janeiro de 2014, promoveu novo protesto. Dois anos mais tarde, em janeiro de 2016, ajuizou contra Ricardo ação pleiteando indenização por conta do acidente. Nesse caso, considerando que prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, conclui-se que
A incapacidade relativa de uma das partes de um negócio jurídico
Acerca da prova documental, considere:
I. O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, mesmo que subscrito pelas partes, não tem eficácia probatória alguma.
II. Considera-se autor do documento particular aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.
III. Quando se tratar de impugnação da autenticidade do documento, incumbe o ônus da prova à parte contra a qual ele foi produzido, independentemente de quem o apresentou.
IV. A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.
V. A escrituração contábil é divisível, de modo que, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns forem favoráveis ao interesse de seu autor e outros contrários, caberá ao juiz lhe atribuir a força probatória que merecer, segundo o seu livre convencimento.
De acordo com o novo Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, sendo o segurado declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade,
Considere:
I. Modalidade de comunicação de caráter publicitário parcialmente falsa.
II. Propaganda veiculada nos rádios que por omissão induz em erro o consumidor a respeito da origem e preço sobre determinado produto.
III. A publicidade discriminatória de qualquer natureza que explore o medo ou a superstição para aumentar as vendas de determinado produto.
IV. Comercial veiculado em diversos canais de televisão que desrespeita valores ambientais visando a venda do produto X.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, tratam de hipóteses específicas de propaganda enganosa as que constam APENAS em
Para a criança, a arte é algo muito diferente e constitui, primordialmente, um meio de expressão. Não existem duas crianças iguais e, de fato, cada criança difere até do seu anterior, à medida que constantemente cresce que percebe que compreende e interpreta o seu ambiente. A criança é um ser dinâmico: para ela, a arte é uma comunicação do pensamento. Vê o mundo de forma diferente daquela como representa e, enquanto desenvolve sua expressão muda. Assinale a alternativa CORRETA referente a citação acima:
A linguagem não depende necessariamente do som. Há, por exemplo, a linguagem dos surdos-mudos e a leitura dos lábios, que é também interpretação de movimentos. Na linguagem dos povos primitivos, os gestos têm um papel importante e são usados juntamente com o som. Em princípio, linguagem não depende da natureza do material que utiliza (VIGOTSKI). Nesse sentido é possível classificar os distúrbios da linguagem, tais como:
Assinale a alternativa CORRETA.
O segmento em que se introduz uma restrição em relação ao que se afirmou antes está em:
Considerando-se o contexto, a vacuidade benéfica (3º parágrafo) apontada por Paul Valéry assemelha-se, pelo sentido, a:
Transpondo-se para o discurso direto a fala atribuída a Felipe Gonzalez, obtêm-se as seguintes formas verbais:
Considere:
I. Associação constituída há dez meses, nos termos da lei civil.
II. Sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
III. Defensoria Pública.
Segundo a Lei nº 7.853/1989, as medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, bem como pela(s) entidade(s) indicada(s) em
À luz dos princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal,
Considere as afirmações abaixo sobre o patrimônio cultural brasileiro.
I. Os modos de criar, fazer e viver, bem como as formas de expressão, portadores de referência à identidade, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira constituem patrimônio cultural brasileiro.
II. Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.
IV. As edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais não constituem patrimônio cultural brasileiro.
À luz da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
Titularidade e execução de serviços públicos são conceitos que podem ou não estar vinculados à mesma pessoa, porque
O exercício dos poderes inerentes à Administração pública, tal como o poder hierárquico, se expressa de diversas formas, a exemplo
Suponha que determinada entidade integrante da Administração indireta tenha contratado uma consultoria para avaliar o nível de motivação da equipe e implementar técnicas para ampliar esse nível, com vistas à melhoria do desempenho corporativo. A consultoria optou por adotar os conceitos da Teoria do Reforço, baseada nos estudos de Skinner, o que significa, entre outros aspectos, que considera
Costuma-se apontar a tomada de decisão como o cerne da atividade do gestor e, nesse contexto, a doutrina identifica diferentes tipos de decisão entre as quais as denominadas decisões programadas, que
