Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q94044 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade

A Lei n.º 6.404/1976 estabelece que, no balanço patrimonial, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. Quanto à classificação das contas no patrimônio líquido prevista na referida lei, assinale a opção correta.

a) A conta ações em tesouraria deverá ser destacada no balanço patrimonial como dedução do patrimônio líquido quando registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.
b) A finalidade da conta capital social é evidenciar a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o seu valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social.
c) A função da rubrica ajuste de avaliação patrimonial é registrar as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia.
d) A conta reserva de lucros tem a finalidade de evidenciar os ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício.
e) A conta prejuízos acumulados, tem a finalidade exclusiva de mostrar os resultados provenientes dos bônus de subscrição.

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Q94051 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade

Em dezembro de 20X8, a companhia controladora W (capital aberto) constituiu a controlada Z com 100% de participação no seu capital. Na ocasião, W integralizou, em espécie, todo o capital de RZ 100.000 da controlada Z. A controladora W também vendeu, ao preço de custo, RZ 70.000 de mercadorias para a controlada Z. A controlada Z, por sua vez, manteve na data do balanço de consolidação todo o estoque de RZ 70.000, pois não vendeu nada a terceiros nem efetuou o pagamento dos RZ 70.000 devidos à controladora W. No final do mês de dezembro de 20X8, o valor do patrimônio líquido da controladora W era de RZ 250.000. Acerca dessa situação e considerando as regras para a consolidação das demonstrações financeiras estabelecidas pela Lei n.º 6.404/1976, assinale a opção correta.

a) A consolidação das demonstrações financeiras da controladora W e sua controlada não é obrigatória.
b) Na consolidação de ambos os balanços, deverão ser excluídos os valores dos bens e direitos que o grupo possui junto a terceiros.
c) O valor da participação da controladora na controlada deverá ser excluído das demonstrações financeiras consolidadas.
d) Os saldos das transações intercompanhias não serão excluídos das demonstrações financeiras consolidadas.
e) A consolidação das demonstrações financeiras é um princípio contábil.

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Q94056 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade

De acordo com os critérios de avaliação dos elementos do passivo no balanço patrimonial, segundo a Lei n.º 6.404/1976, obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive imposto sobre a renda a pagar com base no resultado do exercício, devem ser avaliados pelo

a) custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão.
b) seu valor justo.
c) valor atualizado até a data do balanço.
d) custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.
e) custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor.

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Q94063 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade

A análise custo-volume-lucro permite a simulação de
situações para os gestores das organizações. A tabela abaixo
abrange informações acerca desse assunto.

Na situação apresentada, o percentual da margem bruta para uma venda de 1.000 unidades situa-se entre

a) 20% e 30%.
b) 30,01% e 40%.
c) 40,01% e 50%.
d) 50,01% e 60%.
e) 60,01% e 70%.

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Q94068 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade

O custeio que tem como base atividades (ABC) utiliza técnica específica para minimizar os problemas de alocação dos custos indiretos. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

a) Apesar de suas técnicas inovadoras, o sistema ABC é incapaz de acompanhar e corrigir os processos internos da empresa, além de não interferir nos controles internos da entidade.
b) Uma das desvantagens do custeio ABC é o não atendimento aos princípios contábeis, o que impossibilita sua adoção à luz da legislação vigente.
c) O sistema ABC não se aplica a empresas prestadoras de serviços. Seu arcabouço teórico parte do pressuposto da existência de processo de transformação de insumos em produtos, o que não ocorre em empresas não industriais.
d) Uma vez estruturado o sistema ABC, é desnecessário regular a revisão dos procedimentos. Geralmente, a revisão ocorre a cada três ou cinco anos, diferentemente do que acontece com os outros sistemas de custeio que exigem revisões em períodos menores.
e) Para alocar os custos indiretos, o sistema ABC atribui, inicialmente, os custos às atividades e, posteriormente, aos produtos. O processo consiste em rastrear os custos, apropriando-os às atividades, verificar as circunstâncias em que os portadores finais de custos absorveram os serviços de tais atividades e, finalmente, incorporar esses custos aos produtos.

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Q94070 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade

Os princípios orçamentários básicos para elaboração, execução e controle do orçamento público, válidos para todos os poderes e para os três níveis de governo, estão definidos pela doutrina, pela Constituição Federal e pela Lei n.º 4.320/1964. Acerca desses princípios, assinale a opção correta.

a) Com o objetivo de permitir as vinculações de certos fundos a fins específicos, o poder público adotou o princípio da unidade. Esse princípio faz com que as receitas e despesas de fundos sejam contabilizadas em contas individuais que permitam sua confrontação para apurar o resultado: equilíbrio, deficit ou superavit.
b) Para não contrariar o princípio da anualidade, os créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior não podem ser reabertos, e seus saldos remanescentes devem ser incorporados ao orçamento do exercício corrente.
c) O princípio orçamentário da exclusividade visa impedir a prática, muito comum no passado, da inclusão de dispositivos de natureza diversa de matéria orçamentária, ou seja, previsão da receita e fixação da despesa, não se incluindo, na proibição, a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, até mesmo por antecipação de receita orçamentária (ARO), nos termos da lei. Além disso, as leis de créditos adicionais também devem observar esse princípio.
d) O princípio da publicidade está previsto na Constituição Federal e também se aplica às peças orçamentárias. Uma exceção ao princípio da publicidade é a modificação do orçamento em casos de relevante interesse coletivo ou segurança nacional. Nesses casos, é facultada ao poder público a divulgação dos gastos aplicados em interesse da população.
e) De acordo com o princípio da especialização, a lei orçamentária consigna dotações globais destinadas a atender, indiferentemente, a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras. Assim, há maior transparência no processo orçamentário, corroborando a flexibilidade na alocação dos recursos pelo poder Executivo.

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Q94075 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade

Um candidato a cargo eletivo, com a finalidade de financiar sua campanha política, contraiu um empréstimo junto a uma instituição finaceira e assinou uma nota promissória no valor de RZ 55.000,00 com vencimento em doze meses. Após dez meses, ele desistiu da candidatura e decididiu quitar o empréstimo, do qual restava RZ 20.000,00.

Nessa situação, se a instituição financeira trabalha com desconto comercial simples à taxa de 1% ao mês, então o valor adicional necessário para quitar a dívida é igual a

a) RZ 29.500,00.
b) RZ 30.000,00.
c) RZ 31.500,00.
d) RZ 38.500,00.
e) RZ 40.500,00.

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Q94082 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo, assinale a opção correta.

a) Segundo previsão legal expressa, as normas básicas ali consignadas quanto ao processo administrativo aplicam-se no âmbito da União, dos estados e dos municípios, nas esferas dos distintos poderes.
b) Enquanto o ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, a avocação da competência é permitida mediante justificativa e de modo excepcional.
c) Nem mesmo o comparecimento do administrado supre a falta ou irregularidade na intimação realizada para a prática de determinado ato, em razão da ofensa ao princípio da legalidade estrita.
d) A lei não prevê expressamente a possibilidade de a administração pública adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado, mesmo porque seria necessário buscar a tutela do Poder Judiciário.
e) Havendo vários interessados no processo administrativo, a desistência ou a renúncia de um deles atinge os demais, razão pela qual fica prejudicado o prosseguimento do processo.

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Q94087 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa

Acerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

a) Existe vedação absoluta para os juízes exercerem qualquer outro cargo ou função pública.
b) As indicações para o Conselho Nacional de Justiça, se não efetuadas no prazo legal, deverão ser realizadas pelo STF.
c) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, o litígio entre estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado ou o Distrito Federal (DF).
d) A repercussão geral exigida para viabilizar o recurso extraordinário no âmbito do STF somente pode ser recusada pela manifestação de um terço dos seus membros.
e) O mandato dos juízes dos tribunais eleitorais é de três anos, admitida uma única recondução pelo mesmo período de tempo.

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Q94094 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa

Assinale a opção correta com relação aos órgãos da justiça eleitoral.

a) A justiça eleitoral é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo TRE, na capital de cada estado e no DF, pelo Ministério Público Eleitoral e pelas juntas eleitorais.
b) Os ministros do TSE são escolhidos entre juízes do STF e do STJ e entre representantes da advocacia.
c) Por determinação legal, a sede do TSE é na capital da República e, por isso, a sua jurisdição encontra-se limitada ao DF.
d) O corregedor do TSE deve ser escolhido entre os ministros do STF.
e) O presidente do TSE deve ser escolhido entre ministros do STF e o vice-presidente, entre ministros do STJ.

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Q94099 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa

A respeito de erro de tipo e erro de proibição, assinale a opção correta.

a) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa, podendo o agente, no entanto, responder civilmente pelos danos eventualmente ocasionados.
b) Com relação à disciplina das descriminantes putativas, é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, mas essa isenção de pena não ocorre se o erro derivar de culpa e o fato for punível como crime culposo.
c) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena e, nesse caso, não se consideram, para fins de aplicação da pena e definição do tipo, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime, mas sim as da vítima real.
d) A depender das circunstâncias pessoais do autor do crime, o desconhecimento da lei pode ser escusado.
e) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, exclui o dolo; se evitável, constitui causa de isenção da pena.

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Q94102 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa

Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta a respeito de inquérito policial, ação penal e competência.

a) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de crime de ação penal pública poderá comunicar o fato à autoridade policial, a qual fica obrigada a instaurar o inquérito respectivo.
b) Nas ações penais públicas condicionadas à representação, o inquérito policial pode ser instaurado sem representação do ofendido ou de seu representante legal, desde que a parte se comprometa a juntar a representação antes da apresentação do relatório final.
c) O Ministério Público não poderá repudiar ação penal privada subsidiária da pública e, em seu lugar, oferecer denúncia substitutiva.
d) A competência é, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
e) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.

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Q94392 - CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Conhecimentos Gerais - Todos os Cargos

Considerando o princípio da separação dos Poderes de acordo com a Constituição, analise as proposições a seguir.

I - A Câmara dos Deputados pode convocar o Presidente do Banco Central a prestar informações sobre assunto determinado.

II - O Presidente do Banco Central, subordinado ao Presidente da República, não está obrigado a atender à convocação de nenhuma das Casas do Poder Legislativo.

III - O Ministro da Fazenda pode, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa diretora do Senado Federal, comparecer àquela Casa do Congresso Nacional para expor assunto de relevância de seu Ministério.

Está(ao) correta(s) APENAS a(s) proposição(ões)

a) I.
b) II.
c) III.
d) I e III.
e) II e III.

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Q94397 - CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Conhecimentos Gerais - Todos os Cargos

. Luzia, após vários anos de serviço público, aposentou-se no cargo de analista de sistemas de uma autarquia federal. O ato de aposentadoria e a respectiva fixação de proventos foram publicados no Diário Oficial, em novembro de 2006. Em março de 2008, Luzia recebeu uma notificação do Departamento de Recursos Humanos da autarquia onde trabalhava, dando-lhe ciência de questionamentos formulados pelo Tribunal de Contas da União a respeito do ato de aposentadoria e fixando prazo para, caso quisesse, apresentar manifestação. A postura do Departamento de Recursos Humanos da autarquia, nessa hipótese, encontra-se

a) correta, pois a aposentadoria é um ato administrativo complexo, que somente se aperfeiçoa com o registro no Tribunal de Contas.
b) correta, pois a aposentadoria, embora seja ato administrativo simples, tem sua eficácia condicionada ao prévio registro no Tribunal de Contas.
c) correta, pois o prazo decadencial para exercício da autotutela pela Administração Pública Federal é de dez anos, a contar da publicação do ato no Diário Oficial.
d) incorreta, pois a aposentadoria já se formalizou e, portanto, eventual controle interno ou externo exercido após seu aperfeiçoamento revela-se intempestivo.
e) incorreta, pois a aposentadoria é um ato administrativo simples, que não se submete a controle externo.

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Q94405 - CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Conhecimentos Gerais - Todos os Cargos

. Odair, servidor público federal, foi regularmente aposentado por invalidez, no ano de 2005, após perícia médica. Decorridos dois anos de sua aposentadoria, Odair submeteu- se a uma nova perícia, oportunidade em que a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria. A forma de provimento dos cargos públicos adequada para que Odair retorne à atividade é a(o)

a) readaptação.
b) transferência.
c) reintegração.
d) reversão
e) aproveitamento.

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