Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Aquele que presta serviços de natureza contínua, mediante remuneração, à pessoa, à família ou à entidade familiar, no âmbito residencial, em atividade sem fins lucrativos deve contribuir para o regime geral de previdência social na qualidade de segurado empregado doméstico.
Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.
O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química são dotados de personalidade jurídica de direito privado.
Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.
A prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais de Química será feita ao Tribunal de Contas da União por intermédio do Conselho Federal de Química.
Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.
O Conselho Federal de Química será constituído de brasileiros natos, não sendo admitidos brasileiros naturalizados.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item a seguir.
O exercício da profissão de químico compreende o magistério nas cadeiras de química dos cursos superiores especializados em química.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item a seguir.
O químico que assumir a direção técnica ou o cargo de químico de qualquer usina, fábrica ou laboratório industrial ou de análise deverá, no prazo de trinta dias, por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão fiscalizador.
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item a seguir.
Profissional especializado poderá ser investido, em caráter transitório, na função de agente fiscal, pelos presidentes dos Conselhos Regionais.
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item a seguir.
A intimação do infrator deverá ser realizada pessoalmente, não sendo admitida por meio de protocolo ou via postal, com aviso de recebimento.
Acerca das propriedades e reações características de hidretos, ácidos, hidróxidos, óxidos e sal, julgue o item a seguir.
Em uma reação de neutralização, ou reação ácido‐base, íons hidrogênio de um reagente ácido reagem com íons hidróxido de uma base, formando água.
Julgue o item a seguir quanto às reações e aos usos que envolvem o carbonato de cálcio e seus derivados.
Quando em solução aquosa, o carbonato de cálcio sofre hidrólise, produzindo uma base fraca, cuja reação é descrita quimicamente conforme a seguir.
A respeito de soluções e concentração de soluções, julgue o item a seguir.
O porcentual em massa/volume é geralmente utilizado para indicar a composição de soluções aquosas diluídas de reagentes sólidos. Desse modo, o nitrato de potássio a 5% aquoso normalmente se refere a uma solução preparada pela solubilização de 5 g de KNO3 em água suficiente para perfazer 100 mL de solução.
No que se refere à termoquímica, a reações exotérmicas e endotérmicas e à variação de entalpia, julgue o item a seguir.
Quando uma reação química se realiza à pressão constante, a quantidade de calor liberado ou absorvido é expressa pela variação da entalpia do sistema. Seu sinal algébrico indica se a reação é endotérmica ou exotérmica.
Com relação à velocidade de reação química, a fatores que a influenciam e a assuntos correlatos, julgue o item a seguir.
Catalisador é a substância ou espécie que aumenta a velocidade de reação, não é consumida e fornece um mecanismo alternativo de baixa energia de ativação para a reação. Um catalisador é capaz de afetar a constante de equilíbrio da reação considerada, por modificar a velocidade da reação direta, aumentando o tempo requerido para o estabelecimento do equilíbrio.
Julgue o item a seguir, relativo a ácidos e bases.
A solução‐tampão é aquela cujo pH é mantido constante quando pequenas quantidades de ácido ou base são adicionadas. Um tampão básico, que estabiliza soluções em pH > 7, é preparado com uma solução que contém CH3COOH e CH3CO2−.
Acerca de eletroquímica e de processos de oxidação e redução, julgue o item a seguir.
Em uma célula eletroquímica, ânodo é o eletrodo no qual ocorre a oxidação e cátodo é o eletrodo no qual ocorre a redução.
Quanto a compostos orgânicos e a reações de caracterização, julgue o item a seguir.
Amida é a classe de compostos orgânicos formados na reação de uma amina com um aldeído, em que um grupo hidroxila foi substituído pelo grupo amino ou um grupo amino substituído.
No que diz respeito a reações orgânicas e a métodos de separação, julgue o item a seguir.
Saponificação é a reação de hidrólise básica de uma gordura ou óleo, em que são formados glicerol e um sabão. Nessa reação, ocorre a clivagem de um grupo éster para regenerar o álcool e o ácido dos quais o éster foi derivado, ou seja, é o processo no qual um éster é hidrolisado em solução alcalina para formar um álcool e uma base conjugada.
À luz da Lei n.º 13.465/2017, julgue o item acerca de regularização fundiária rural e urbana.
O descumprimento das condições resolutivas pelo titulado implica resolução de pleno direito do título de domínio ou do termo de concessão, declarada no processo administrativo que apurar o descumprimento das cláusulas resolutivas, assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório.
Considerando a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte a respeito de improbidade administrativa.
O particular somente poderá ser demandado em ação de improbidade se em conjunto com agente público, não podendo integrar isoladamente o polo passivo.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com a doutrina a seu respeito, julgue o item a seguir.
Deve prevalecer, no processo administrativo, a verdade formal, assim considerada aquela que emanar dos elementos e das provas constantes dos autos.
À luz da Lei n.º 10.520/2002, julgue o item subsecutivo.
No pregão, não são admitidas propostas desprovidas de garantia da viabilidade de seu cumprimento.
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item.
Para que possa atuar na solução de problemas concretos, a norma constitucional deve ter seu conteúdo semântico averiguado, em coordenação com o exame das singularidades da situação real que a norma pretende reger.
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item.
Uma das funções da Constituição é limitar o governo da maioria, mediante a enunciação dos valores e direitos fundamentais a serem preservados, inclusive os das minorias.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado, direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais.
Com relação à organização do Estado, julgue o item seguinte.
Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item.
A oblação, que, em regra, não depende de forma especial, é manifestação de vontade que dá início à formação do contrato.
Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item.
São nulos de pleno direito os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
A responsabilidade civil do causador de dano ambiental é objetiva, sendo o Ministério Público legitimado para o ajuizamento da respectiva ação indenizatória.
No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue o item subsequente.
O princípio da eficiência submete o órgão jurisdicional ao menos a dois prismas: a administração judiciária, de caráter executivo; e a gestão dos processos individualmente considerados, de caráter jurisdicional.
Com base nas disposições gerais aplicáveis aos recursos e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
A desistência de recurso é ato unilateral que independe da anuência da parte contrária, inclusive quando essa houver interposto recurso adesivo, que ficará prejudicado em razão da desistência do recurso principal.
