A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item a seguir.
Desconcentração administrativa consiste na distribuição do exercício das funções administrativas entre pessoas jurídicas autônomas.
Considerando a Lei Estadual n.º 6.123/1968, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
O valor da retribuição de funções gratificadas será estabelecido por decreto do Poder Executivo.
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item que se segue.
Tribunais de contas estaduais têm competência para julgar as contas do governador do respectivo estado.
A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte.
A adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o princípio da eleição direta, pois a eleição de um deputado não deve depender dos votos recebidos por outros candidatos do partido ou por sua legenda.
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.
Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
No que se refere ao Ministério Público, julgue o item subsequente.
O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do Ministério Público.
Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e do processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item a seguir.
A responsabilização da pessoa jurídica na esfera administrativa afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.
Leia o texto, para responder à questão.
Ao empregar a expressão “Ao amadurecermos", no primeiro parágrafo, a autora dá a entender que as pessoas
Leia o texto, para responder à questão.
Assinale a alternativa em que as duas frases são sinônimas.
Leia o texto, para responder à questão.
Assinale a alternativa que completa o trecho a seguir, com uma frase que introduz ideia de condição.
Fica difícil mesmo achar que a vida da gente tem graça,
Uma pessoa toma 3 medicamentos diferentes: A, B e C. O medicamento A ela toma a cada 4 horas, o medicamento B, a cada 6 horas, e o medicamento C, a cada 12 horas. Sabendo que às 9 horas do dia 1° de agosto essa pessoa tomou os 3 medicamentos juntos, o próximo dia e horário em que essa pessoa tomará esses 3 medicamentos juntos novamente será em
Um estudante precisa fazer todos os exercícios de uma lista e, para isso, decidiu que irá resolver, por dia, sempre a mesma quantidade de exercícios. Se ele resolver 6 exercícios por dia, levará 3 dias a menos do que levaria se resolvesse 4 exercícios por dia. O número de exercícios da lista é
Para participar de uma festa são cobrados um ingresso de R$ 80,00 e um preço fixo de R$ 6,00 por qualquer tipo de latinha de bebida. Se uma pessoa gastou nessa festa, com o ingresso e as bebidas, um total de R$ 134,00, então o número de latinhas de bebida consumidas por ela foi
Depois da Segunda Guerra Mundial, mas principalmente a partir da década de 1990, a economia que passou progressivamente a prevalecer internacionalmente no mundo foi
Leia os textos para responder à questão.
Os textos I e II destacam a importância de dois rios brasileiros. São eles, respectivamente,
Com seis votos favoráveis, o STF decidiu que
Considere os arquivos da biblioteca Documentos do MS-Windows 10, em sua configuração original, listados a seguir:
I. Doc2: documento do MS-Word 2010
II. Doc5: documento do MS-Word 2010
III. Doctos: planilha do MS-Excel 2010
IV. Doctos: documento PDF
V. Doctos: apresentação do MS-PowerPoint 2010
Ao selecionar e renomear o arquivo Doc5 para Doctos e pressionar enter, o usuário provocará a seguinte situação:
Na figura a seguir, é apresentado parcialmente um slide do MS-PowerPoint 2010, em sua configuração original, com o respectivo painel de animação e seus objetos animados.
O objeto trator, identificado na figura, aparecerá no slide logo após o
Um soldado P. M. de 2 a Classe cometeu uma transgressão disciplinar no dia 01 de outubro de 2018. O seu superior hierárquico presenciou o cometimento da transgressão e deixou de atuar para fazê-la cessar imediatamente. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei Complementar n° 893/2001 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM), assinale a alternativa correta.
No Direito Constitucional brasileiro, o controle preventivo de constitucionalidade
É de iniciativa privativa do Governador do Estado da Paraíba lei que disponha sobre
Nos termos do Código Penal, pune-se o crime tentado com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Para o Supremo Tribunal Federal, a pena será diminuída
O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,
A conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o crime de
Praticado delito de menor potencial ofensivo, determinará, de regra, a competência jurisdicional
O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, seu presidente e por
As nulidades relativas deverão ser arguidas
Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, celebrada por instituto particular, registrada no Serviço de Registro de Imóveis, o promitente comprador adquire direito
Deixando o testador legado
Em relação à liquidação de sentença,
