O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da
Um notário de determinado cartório de ofício de notas deixou, de forma não intencional, de realizar o devido repasse de quantias referentes a taxas judiciárias e incorporou ao seu patrimônio os valores integrantes do acervo patrimonial pertencente ao Poder Judiciário estadual.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do entendimento do STJ, que o notário
De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a opção correta no que tange a contrato de seguro.
Joana, em crise de depressão, contratou Jacinto para matá-la no dia 21/4/2018. Para tanto, foi convencionado como forma de pagamento o veículo de propriedade de Joana, o qual foi entregue a Jacinto em 15/4/2018. No dia da obrigação pactuada, Jacinto desistiu da tarefa e comunicou a decisão a Joana. Inconformada, ela propôs ação de repetição do indébito contra Jacinto e requereu a restituição de R$ 30.000, valor correspondente ao veículo entregue como forma de pagamento, ou a destinação do valor a entidade de beneficência.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca da classificação de crimes, assinale a opção correta.
João, de 19 anos de idade, foi vítima de crime de calúnia praticado por Maria. Ciente da autoria do ato delituoso, João relatou os fatos informalmente ao delegado de polícia e solicitou orientação sobre as providências a serem dotadas.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca de crime que se apura mediante ação penal privada.
Ao definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constituinte determinou que o Distrito Federal
Constatada inexecução total ou parcial de um contrato administrativo, a administração pública poderá aplicar ao contratado a sanção de
À luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o acolhimento familiar é uma medida de proteção
Servidor público de determinado estado da Federação, pelo fato de não receber diversas gratificações a que tinha direito, propôs, com a assistência de advogado, ação de cobrança
em desfavor do respectivo estado. No entanto, a pretensão do autor tem como obstáculo súmula do tribunal de justiça local, contrária aos fundamentos que o servidor apresentou em sua demanda. Nessa situação hipotética, o magistrado, com fundamento na referida súmula, deixará de realizar a fase instrutória do processo e
Em relação aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.
A empresa Banco do Bem verificou que determinada ação trabalhista foi distribuída perante o Juízo Trabalhista da localidade em que o Reclamante residia e não da localidade em que efetivamente prestava serviços. Diante desse quadro, o advogado da empresa deve apresentar
A alternativa que se mostra de acordo com a norma-padrão de concordância é:
A pontuação encontra-se em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa em:
Para imprimir folhetos, uma gráfica trabalha com 5 máquinas,
todas elas imprimindo o mesmo número de folhetos
por hora. Sabendo que essas 5 máquinas imprimem
um lote de folhetos em 1 hora e 21 minutos, então, 3 dessas
máquinas imprimiriam o mesmo lote de folhetos em
A figura mostra as medidas internas, em centímetros, de
uma caixa na forma de um prisma reto de base retangular,
com 15 cm de altura

Sabendo que o volume dessa caixa é 21 000 cm3, então,
a área da face lateral, destacada na figura, é
Segundo o Código Penal, o peculato é um tipo de crime
Afrodite é servidora pública e convivente com Hércules,
o qual tem submetido a sua companheira a uma situação
caracterizada como de violência doméstica. A
Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), nessa hipótese,
dispõe que o juiz assegurará à Afrodite, para preservar
sua integridade física e psicológica,
No contexto do final do 3o parágrafo, a expressão destacada
no trecho – Apesar disso, uma grande parte ainda
mora com os pais ou outros parentes, dependendo financeiramente
da família. – exprime a ideia de
André e Daniel receberam uma mesma quantia em dinheiro.
Eles gastaram, desse dinheiro, a mesma quantia por dia durante
vários dias. Após 57 dias, André ficou com R$ 43,00,
e após 58 dias, Daniel ficou com R$ 29,00. O valor que cada
um desses rapazes recebeu foi
A média aritmética simples das idades de 32 pessoas
é 36 anos. Dez dessas pessoas têm 70 anos e dez têm
15 anos de idade. Considerando somente as demais pessoas,
se as mais novas têm 22 anos, a mais velha terá
uma idade, em anos, no máximo igual a
Um usuário da Internet está preparando uma mensagem
no seu programa de correio eletrônico, que tem as
seguintes informações nos campos de endereços

Sabendo que a mensagem foi enviada e entregue com
sucesso, assinale a alternativa que tem a afirmação
correta
De acordo com o artigo 39 da LDB (Lei Federal
no 9.394/1996), a educação profissional e tecnológica, no
cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-
se aos diferentes níveis e modalidades de educação
e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
Já o artigo 42 estabelece que as instituições de educação
profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares,
oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade,
condicionada a matrícula
Com pouco mais de 20 anos de existência, a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei Federal
no 9.394/1996) tem contribuído para a efetivação do direito
à educação em nosso país. Um dos desafios que enfrentamos
para garantir uma educação de qualidade para todos,
e não apenas para alguns, é a questão do financiamento
da educação. Acerca dessa temática, de acordo com o artigo
68 da LDBEN/1996, é correto afirmar que

Disponível em: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,bom-exemplo-na-saude,70002493782. Acesso em 11/07/2019 (adaptado)
A partir da leitura do texto é possível afirmar que a parceria de ele que fala já resultou em:
Considere a seguinte definição:
“É um conjunto de linhas de comunicação que permitem a interligação entre dispositivos de um sistema de computação (CPU, Memória Principal, HD e outros periféricos), ou entre vários sistemas de computação.”
A definição apresentada traz o conceito de