Assinale a alternativa incorreta sobre os princípios ou especificidades dos direitos humanos.
Sobre o tema direitos humanos e responsabilidade do Estado, é correto afirmar:
Os direitos humanos são de elevado grau de relevância institucional e de impositiva aplicação. A sua violação, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, é um dos fundamentos para:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos públicos, e ainda das seguintes contribuições sociais:
- do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
- do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento.
- sobre a receita de concursos de prognósticos.
- do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos princípios da administração pública.
- O princípio da legalidade encontra a sua gênese na ideia da separação dos poderes, identificando-se com a submissão da administração pública ao comando da lei.
- Corolário do princípio da moralidade, os atos de improbidade administrativa implicarão, na forma e gradação previstas em lei, a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.
- Como desdobramento do princípio da publicidade, todos os cidadãos têm o direito a receber dos órgãos públicos as informações de interesse próprio e de interesse geral, que serão prestadas na forma da lei e sob pena de responsabilidade, incluindo informações sigilosas que envolvam a segurança da sociedade e do Estado.
- A impessoalidade traduz a concepção de que a administração pública deve tratar a todos de maneira justa, admitindo-se privilégios e discriminações entre os cidadãos, pautados em avaliação subjetiva do agente administrativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de exploração de prestígio ocorre quando o agente solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em:
- testemunha.
- servidor público.
- advogado.
- juiz.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências.
- Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro.
- A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos.
- O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
- O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta, com base na Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006:
A respeito da assistência educacional do preso, conforme a Lei Complementar Estadual n° 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é incorreta a alternativa.
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:
De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa que indica corretamente qual o tipo normativo que poderá estabelecer normas complementares para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.
De acordo com o Processo Legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede.
( ) O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
( ) A Casa do Congresso Nacional na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.
( ) Se o Presidente da República considerar o projeto de lei inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de 24 horas, contados da data do término da votação.
( ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
( ) As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar autorização ao Presidente da Câmara dos Deputados.
Marque a opção que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
Analise as assertivas abaixo, em relação ao Código Penal:
I – Diz-se o crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
II – Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.
III – Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
IV - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Estão CORRETAS as assertivas:
Considerando o regramento relativo à produção e valoração das provas e, tendo-se por base o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA:
Segundo as prescrições do Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001/1969), marque a alternativa CORRETA que corresponde a um crime militar contra o patrimônio e que admite a modalidade culposa:
Considerando as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM) que disciplinam a denúncia, o processo e as partes do processo, marque a alternativa CORRETA:
Sobre os deveres, responsabilidades, direitos e prerrogativas militares estabelecidos na Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - EMEMG), marque a alternativa CORRETA:
Leia, atentamente, o poema abaixo e responda:
A palavra garços presente na linha 7, significa:
Julgue os itens a seguir:
( )Estou disposto a vencer, embora esteja cansado dessa luta diária.
Oração subordinada adverbial concessiva
( ) Você fará uma boa prova, desde de que se esforce.
Oração subordinada adverbial conformativa
( ) Todos trabalham para que possam vencer.
Oração subordinada adjetiva reduzida
( ) Gritei tanto, que fiquei sem voz.
Oração subordinada substantiva completiva nominal
( ) Não venderemos o carro, nem a casa.
Oração coordenada sindética aditiva
A sequência CORRETA é:
É o navegador presente nos CELULARES e TABLETS que levam o sistema operacional. Como existem muitos aparelhos com este SO, sua participação é bastante significativa no mercado.
O navegador a que se refere o texto é:
A respeito da Proposta Pedagógica, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
- A proposta pedagógica, construída coletivamente e concretizada num bom planejamento, é o ponto de partida para o sucesso da escola.
- A Proposta Pedagógica é a identidade da escola: estabelece as diretrizes básicas e a linha de ensino e de atuação na comunidade.
- A Proposta Pedagógica formaliza um compromisso assumido por professores, funcionários, representantes de pais e alunos, líderes comunitários em torno do mesmo projeto educacional.
- A Proposta Pedagógica da Escola deve ser orientada, acompanhada e aprovada pelo Conselho Municipal de Educação.
- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 diz que a proposta pedagógica é um documento de referência. Por meio dela, a comunidade escolar exerce sua autonomia financeira, administrativa e pedagógica.
- Também chamada de projeto pedagógico, projeto político-pedagógico ou projeto educativo, a proposta pedagógica pode ser comparada ao que o educador espanhol Manuel Álvarez chama de "uma pequena Constituição".
- Além da LDB, a proposta pedagógica deve considerar as orientações contidas nas diretrizes curriculares elaboradas pelo Conselho Nacional da Educação e nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).
Estão CORRETAS as afirmativa:
Está preconizado no art. 32 da Lei 9.394/96, que ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ana Maria aplicou R$1.200,00 a juros simples. Após cinco meses verificou que o montante da aplicação era de R$ 1.500,00. Nessas condições, a taxa mensal de juros da aplicação foi de:
O produto entre as soluções da equação log2 (x2 -9) = 4 é:
Um torneio de xadrez anual tem 12 participantes inscritos. Na primeira etapa desse torneio, cada participante jogará uma só vez com cada um dos demais participantes. Considerando a forma binomial, o número de jogos da primeira etapa do torneio será:
A teoria Piagetiana pode contribuir para a construção de novos conhecimentos sobre o processo de desenvolvimento cognitivo dos indivíduos; conhecimentos relevantes na construção de práticas educativas que respeitem os níveis de desenvolvimento das crianças na escola. Piaget (1998), imbuído da tarefa de esclarecer o desenvolvimento da lógica infantil, após inúmeras observações e experimentos com crianças, elabora aquilo que ele chamou de leis do desenvolvimento da inteligência, identificando uma hierarquia lógica, composta de leis irrevogáveis e consecutivas do processo de desenvolvimento cognitivo.
- A primeira lei do desenvolvimento da inteligência é a lei da conservação da matéria (ocorre aproximadamente entre 5 e 7 anos de idade). Esta lei se configura quando uma criança consegue identificar que uma "bolinha de massa" pode se transformar em uma "cobrinha de massa", e a matéria (massa) continua a mesma, apesar da mudança da forma.
- A segunda lei é a da conservação do peso (ocorre aproximadamente entre 7 e 9 anos de idade). Esta lei se configura quando uma criança consegue identificar que uma "bolinha de massa" tem o mesmo peso da "cobrinha de massa", apesar de terem formas diferentes.
- A terceira lei é a da conservação de volume (ocorre aproximadamente entre 9 e 11 anos de idade). Esta lei se configura quando uma criança consegue identificar que a "bolinha de massa" tem o mesmo volume da "cobrinha de massa", compreendendo as diferentes formas que pode assumir uma mesma matéria (massa).
Está(ão) CORRETA(S) a(s) alternativas:
De acordo com a LDB, no documento da BNCC, a disciplina de Educação Física está no conjunto da área de:
Em qual alternativa há erro de grafia nas palavras em destaque?
Em qual alternativa há predicado nominal?
Observe os enunciados a seguir:
1 – A medida que o engenheiro informou sobre a área construída não confere com a planta do imóvel.
2 – A medida que o tempo passa, vamos nos tornando mais tolerantes.
3 – A medida que a noite ia surgindo, a tensão aumentava.
4 – A medida que consta na receita é de duzentos gramas de farinha.
Considerando os termos em destaque, há crase em
