Julgue o próximo item, acerca de direitos do consumidor e da defesa do consumidor em juízo, segundo a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores.
Situação hipotética: Associação de defesa dos consumidores em determinado estado da Federação promoveu demanda coletiva discutindo a ilegalidade da cobrança de taxa de conveniência por fornecedor que oferecia a venda pela Internet de ingressos para apresentação de renomado artista. Assertiva: Nesse caso, segundo entendimento do STJ, os efeitos e a eficácia da sentença coletiva restringem-se aos limites do território da competência do órgão judicante, considerando-se sempre a extensão do dano e a qualidade dos interesses metaindividuais postos em juízo.
Julgue o próximo iteM, relativo à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, não se vislumbra a ocorrência de litispendência entre uma demanda coletiva que busque a tutela de um direito coletivo strictu sensu e uma demanda individual.
Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir.
Os interesses difusos, coletivos strictu sensu e individuais homogêneos possuem como característica comum a indivisibilidade do objeto.
Amélia, casada sob o regime de comunhão universal de bens, exerce empresa na qualidade de empresária individual. Ela pretende formalizar a colaboração de seu filho, maior de idade, que a ajuda informalmente, tornando-o sócio. Uma vez em sociedade, pretende instituir filial em cidade vizinha sujeita à jurisdição de outro registro público de empresas mercantis. Para tanto, planeja vender um imóvel que integra o patrimônio da empresa. Contudo, Amélia desconhece os requisitos legais para essas providências.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Amélia não necessita de prévia outorga conjugal para vender o imóvel pertencente à empresa.
Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue.
Os direitos humanos visam garantir que todas as pessoas sejam sujeitos de direitos em qualquer lugar onde estiverem, o que, todavia, não significa a existência de uma cidadania global no mundo contemporâneo.
Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte.
A Organização das Nações Unidas defende que a Internet se paute no princípio da neutralidade da rede, como forma de proteção da liberdade de expressão.
Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Indígenas latino-americanos que migrem para o Brasil em razão de graves violações de direitos humanos em seu país de origem não podem ser considerados refugiados nos termos dos tratados internacionais e da legislação nacional que regulam o tema.
Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.
É permitida a edição de lei estadual definindo critérios para o atendimento de pessoas jurídicas pela Defensoria Pública.
Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
Em caso de recurso em processo judicial em que uma das partes seja advogado dativo atuando em causa patrocinada pelo Estado na modalidade de assistência judiciária, o defensor dativo terá o prazo contado em dobro para recorrer.
A respeito da estrutura da norma jurídica, dos modelos teóricos do direito e da interpretação jurídica, julgue o item seguinte.
Segundo a teoria da estrutura dual das normas jurídicas, as normas são divididas em regras e princípios.
Em redes de computadores, estão diretamente relacionados ao compartilhamento de arquivos os protocolos
Assinale a alternativa que contenha apenas protocolo(s) que é (são) considerado(s) da camada de transporte do modelo TCP/IP:
As duas afirmações a seguir são verdadeiras.
Se hoje eu trabalho, então amanhã eu descanso.
Amanhã eu não descanso.
Com base nelas, conclui-se corretamente que
Os suprimentos de fundos é uma forma específica de realização da despesa pública, também conhecida como
O documento que inscreve as despesas realizadas pela administração pública com as informações do credor, o valor da despesa e a dotação orçamentária utilizada é
denominado de
Toda a depreciação de máquinas de produção é considerada
A concessão de isenção de ICMS, no sistema tributário nacional, depende
O colunista de um jornal esteve em São Paulo a trabalho e impressionou-se com a quantidade de vezes que ouviu os motoboys buzinarem. Na reportagem que escreveu,
ele aponta ter contabilizado que um motoboy chegou a buzinar 40 vezes em apenas 1 minuto.
Considerando essa informação, se isso se repetir por 5 horas e meia, sem interrupções, esse motoboy terá buzinado
Num procedimento de pregão, se a oferta do licitante não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, para que um licitante seja declarado vencedor, segundo a Lei n° 10.520/2002, o pregoeiro deverá
Assinale a alternativa que contém a função das aspas duplas ao se realizar uma pesquisa no site de pesquisa do Google, como em: “Câmara de Vereadores de Piracicaba”.
No MS-PowerPoint 2010, para alterar o estilo da borda de uma caixa de texto, o usuário pode selecionar a caixa de texto e em “Ferramentas de Desenho”, na guia “Formatar”, clicar em “Contorno da Forma” do grupo “Estilos de Forma” e depois em
Adelfos
Yo soy como las gentes que a mi tierra vinieron — soy de la raza mora, vieja amiga del sol —, que todo lo ganaron y todo lo perdieron. Tengo el alma de nardo del árabe español.
MACHADO, M. Disponível em: www.poetasandaluces.com. Acesso em: 22 out. 2015 (fragmento).
Nessa estrofe, o poeta e dramaturgo espanhol Manuel Machado reflete acerca
A Missão da organização raramente é elaborada de maneira clara e direta pelos seus principais tomadores de decisão. Em linhas gerais, a Missão representa
Dentre as formas básicas para estabelecer um bom relacionamento entre o cliente e a empresa, a Ouvidoria atua como
5 Ways Pets Can Improve Your Health
A pet is certainly a great friend. After a difficult day, pet owners quite literally feel the love.
In fact, for nearly 25 years, research has shown that living with pets provides certain health benefits. Pets help lower blood pressure and lessen anxiety. They boost our immunity. They can even help you get dates.
Allergy Fighters: A growing umber of studies have suggested that kids growing up in a home with “furred animals” will have less risk of allergies and asthma.
Date Magnets: Dogs are great for making love connections. Forget Internet matchmaking — a dog is a natural conversation starter.
Dogs for the Aged: Walking a dog or just caring for a pet — for elderly people who are able — can provide exercise and companionship.
Good for Mind and Soul: Like any enjoyable activity, playing with a dog can elevate levels of serotonin and dopamine — nerve transmitters that are known to have pleasurable and calming properties.
Good for the Heart: Heart attack patients who have pets survive longer than those without, according to several studies.
DAVIS, J. L. Disponível em: www.webmd.com.
Acesso em: 21 abr. 2013 (adaptado).
Ao discutir sobre a influência de animais de estimação no bem-estar do ser humano, a autora, a fim de fortalecer seus argumentos, utiliza palavras e expressões como
research, a growing number of research e several studies com o objetivo de
Pela análise do conteúdo, constata-se que essa campanha publicitária tem como função social
O que é software livre
Software livre é qualquer programa de computador construído de forma colaborativa, via internet, por uma comunidade internacional de desenvolvedores independentes. São centenas de milhares de hackers, que negam sua associação com os “violadores de segurança”. Esses desenvolvedores de software se recusam a reconhecer o significado pejorativo do termo e continuam usando a palavra hacker para indicar “alguém que ama programar e que gosta de ser hábil e engenhoso”. Além disso, esses programas são entregues à comunidade com o código fonte aberto e disponível, permitindo que a ideia original possa ser aperfeiçoada e devolvida novamente à comunidade. Nos programas convencionais, o código de programação é secreto e de propriedade da empresa que o desenvolveu, sendo quase impossível decifrar a programação.
O que está em jogo é o controle da inovação tecnológica. Software livre é uma questão de liberdade de expressão e não apenas uma relação econômica. Hoje existem milhares de programas alternativos construídos dessa forma e uma comunidade de usuários com milhões de membros no mundo.
BRANCO, M. Software livre e desenvolvimento social e económico. In: CASTELLS, M.; CARDOSO, G. (Org).
A sociedade em rede: do conhecimento à acção política. Lisboa: Imprensa Nacional, 2005 (adaptado).
A criação de softwares livres contribui para a produção do conhecimento na sociedade porque
TEXTO I
Estratos
Na passagem de uma língua para outra, algo sempre permanece, mesmo que não haja ninguém para se lembrar desse algo. Pois um idioma retém em si mais memórias que os seus falantes e, como uma chapa mineral marcada por camadas de uma história mais antiga do que aquela dos seres viventes, inevitavelmente carrega em si a impressão das eras pelas quais passou. Se as “línguas são arquivos da história”, elas carecem de livros de registro e catálogos. Aquilo que contêm pode apenas ser consultado em parte, fornecendo ao pesquisador menos os elementos de uma biografia do que um estudo geológico de uma sedimentação realizada em um período sem começo ou sem fim definido.
HELLER-ROAZEN, D. Ecolalias: sobre o esquecimento das línguas.Campinas: Unicamp, 2010.
TEXTO II
Na reflexão gramatical dos séculos XVI e XVII, a influência árabe aparece pontualmente, e se reveste sobretudo de item bélico fundamental na atribuição de rudeza aos idiomas português e castelhano por seus respectivos detratores. Parecer com o árabe, assim, é uma acusação de dessemelhança com o latim.
SOUZA, M. P. Linguística histórica. Campinas: Unicamp, 2006.
Relacionando-se as ideias dos textos a respeito da história e memória das línguas, quanto à formação da língua portuguesa, constata-se que
Emagrecer sem exercício?
Hormônio aumenta a esperança de perder gordura sem sair do sofá. A solução viria em cápsulas.
O sonho dos sedentários ganhou novo aliado. Um estudo publicado na revista científica Nature, em janeiro, sugere que é possível modificar a gordura corporal sem fazer exercício. Pesquisadores do Dana-Farber Cancer Institute e da Escola de Medicina de Harvard, nos EUA, isolaram em laboratório a irisina, hormônio naturalmente produzido pelas células musculares durante os exercícios aeróbicos, como caminhada, corrida ou pedalada. A substância foi aplicada em ratos e agiu como se eles tivessem se exercitado, inclusive com efeito protetor contra o diabetes.
O segredo foi a conversão de gordura branca — aquela que estoca energia inerte e estraga nossa silhueta — em marrom. Mais comum em bebês, e praticamente inexistente em adultos, esse tipo de gordura serve para nos aquecer. E, nesse processo, gasta uma energia tremenda. Como efeito colateral, afinaria nossa silhueta.
A expectativa é que, se o hormônio funcionar da mesma forma em humanos, surja em breve um novo medicamento para emagrecer. Mas ele estaria longe de substituir por completo os benefícios da atividade física. “Possivelmente existem muitos outros hormônios musculares liberados durante o exercício e ainda não descobertos”, diz o fisiologista Paul Coen, professor assistente da Universidade de Pittsburgh, nos EUA. A irisina não fortalece os músculos, por exemplo. E para ficar com aquele tríceps de fazer inveja só o levantamento de controle remoto não daria conta.
LIMA, F. Galileu. São Paulo, n. 248, mar. 2012.
Para convencer o leitor de que o exercício físico é importante, o autor usa a estratégia de divulgar que
Na semana passada, os alunos do colégio do meu filho se mobilizaram, através do Twitter, para não comprarem na cantina da escola naquele dia, pois acharam o preço do pão de queijo abusivo. São adolescentes. Quase senhores das novas tecnologias, transitam nas redes sociais, varrem o mundo através dos teclados dos celulares, iPads e se organizam para fazer um movimento pacífico de não comprar lanches por um dia. Foi parar na TV e em muitas páginas da internet.
GOMES, A. A revolução silenciosa e o impacto na sociedade das redes sociais. Disponível em: www.hsm.com.br. Acesso em: 31 jul. 2012.
O texto aborda a temática das tecnologias da informação e comunicação, especificamente o uso de redes sociais. Muito se debate acerca dos benefícios e malefícios do
uso desses recursos e, nesse sentido, o texto
