Assinale a opção correta acerca do direito de empresa e seus institutos.
No que se refere a acidente de trabalho, assinale a opção correta.
Com relação às execuções fiscais, assinale a opção correta.
Considere:
I. O mandato outorgado por instrumento público poderá substabelecer-se mediante instrumento particular.
II. Em regra, o mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.
III. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não pode ser mandatário, havendo expressa vedação legal em razão da sua incapacidade civil relativa.
IV. O mandato pode ser especial a um ou mais negócios determinadamente, ou geral a todos os do mandante, sendo que o mandato em termos gerais só confere poderes de administração.
A respeito do mandato, de acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em
A respeito dos crimes contra a Administração Pública, considere:
I. O funcionário público que obtém vantagem ilícita em proveito próprio e em prejuízo alheio, adquirindo mercadorias em supermercado com cheque sem fundos, comete crime de peculato.
II. O particular pode ser co-autor de crime de concussão praticado por servidor público.
III. O crime de corrupção passiva se consuma no momento da entrega pela vítima ao funcionário público da vantagem indevida solicitada.
Está correto o que consta SOMENTE em
A respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que
No tocante ao Controle de Constitucionalidade, o requisito que trata da verificação material da compatibilidade do objeto da lei, ou do ato normativo com a Constituição Federal, é classificado de
Um investimento gera um fluxo financeiro composto de um gasto inicial, seguido de cinco recebimentos anuais sucessivos, começando o primeiro um ano após o gasto inicial. Os valores presentes desses recebimentos futuros estão na tabela abaixo.
A duration desse investimento, em anos, é
O Plano Cruzado, adotado pelo governo Sarney em 1986, para diminuir a taxa de inflação, teve como característica marcante
Nos termos da legislação societária vigente, estão obrigadas a elaborar e a divulgar demonstrações consolidadas as companhias abertas que tiverem investimentos, em controladas, em mais de 30% do
Observe os dados, em reais, extraídos do orçamento de caixa da Companhia Mississipi S.A. em novembro de 2009.
Considerando-se exclusivamente os dados acima, o total de entradas previstas para o ano de 2010 foi, em reais, de:
A principal diferença entre o critério de custeio ABC (Activity- Based Costing) e o modelo de departamentalização (Custeio por absorção) é que
A Indústria de Plásticos Plastimóvel Ltda. trabalha com custo-padrão. Em novembro de 2009, extraiu os seguintes dados de sua contabilidade de custos:
Sabe-se que a análise dos Custos Indiretos de Fabricação (CIF), pelo critério do custo-padrão, possui dois tipos de variação: de volume (VV) e de custos (VC). Considerando-se exclusivamente as informações acima, a Variação de Custo (VC) dos Custos Indiretos Variáveis (CIF variável) referente ao volume total, em reais, foi desfavorável em
Considerando o que dispõe a legislação ambiental brasileira, analise as afirmações a seguir.
I - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, de competência de órgão estadual integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis, este em caráter supletivo e nos casos de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional.
II - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
III - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, se pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
IV - A competência executiva em matéria ambiental é concorrente entre União Federal, Estados e Distrito Federal, nos termos do artigo 24 da Constituição da República.
V - Com fundamento na atribuição do Poder Público de realizar zoneamentos agroecológicos que permitam estabelecer critérios para o disciplinamento e o ordenamento da ocupação espacial pelas diversas atividades produtivas, o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, para a produção de etanol e açúcar, foi aprovado por Decreto Federal e tem como objetivo o fornecimento de subsídios técnicos para formulação de políticas públicas visando à expansão e produção sustentável de cana-de-açúcar no território brasileiro.
São corretas APENAS as afirmativas
Com relação às sociedades anônimas, considere as afirmativas a seguir.
I - A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
II - As sociedades anônimas de economia mista estão sujeitas à Lei no 6.404/76, sem prejuízo das disposições especiais de lei federal.
III - As ações, de acordo com o disposto no estatuto social, podem ou não ter valor nominal, que significa o resultado da divisão do capital social pelo número de ações emitidas.
IV - O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
V - O funcionamento dos Conselhos de Administração e Fiscal é permanente nas companhias de economia mista.
São corretas as afirmativas
Os estoques representam um importante ativo nas empresas de manufatura e, por essa razão, devem ser gerenciados de maneira eficiente e eficaz. Sobre a tipologia de estoques e suas principais aplicações, analise as afirmativas a seguir.
I - Os estoques de produtos acabados estão sujeitos a maior incerteza que os estoques de componentes e matérias-primas.
II - Os estoques de itens de demanda dependente são mais fáceis de gerenciar que os estoques de itens de demanda independente.
III - Os estoques de antecipação são usados para atender a demandas futuras e para utilizar a capacidade ociosa de produção.
IV - Os estoques são utilizados para proteger certas partes da cadeia de suprimentos da falta de itens.
São corretas as afirmativas
Com relação ao marketing de serviços, analise as afirmativas abaixo.
I - Serviços são considerados perecíveis porque não podem ser estocados.
II - Serviços são geralmente produzidos e consumidos em momentos distintos.
III - Os serviços são considerados intangíveis por não poderem ser vistos, tocados, sentidos ou provados antes de serem adquiridos.
IV - Os serviços são invariáveis e podem ser reproduzidos exatamente da mesma maneira a cada vez que são ofertados.
São corretas APENAS as afirmativas
A demonstração do fluxo de caixa foi introduzida na Lei das Sociedades por Ações pela Lei 
11.638/2007. A Lei determina que essa demonstração apresente as alterações ocorridas durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, três fluxos:
Segundo a Lei das Sociedades por Ações (consolidada até dez/2009), serão classificados no ativo intangível os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, incluindo
A Indústria Rosada de Plásticos, em maio/2010, fez uma venda para um consumidor final, com vencimento para 10/julho/2010, nas seguintes condições:
Considerando-se exclusivamente as informações recebidas, o valor do ICMS destacado na Nota Fiscal, em reais, é
A previsão de demanda estabelece estimativas futuras dos produtos acabados e pode ajudar na gestão dos estoques e no planejamento de produção das empresas. A demanda trimestral do produto X foi analisada ao longo de 4 anos, resultando na elaboração do gráfico abaixo.
Analisando o gráfico ao lado e com base nas técnicas de previsão de demanda, conclui-se que o
A ética é uma característica inerente a toda ação humana e por essa
razão é um elemento essencial na produção da realidade social.
Acerca da ética e da postura profissional do servidor público, julgue
os itens a seguir.
A ética ocupa-se de questões subjetivas, abstratas e essencialmente de interesse particular do indivíduo, sem relação com valores ou condutas sociais.
Acerca da estrutura, das funções institucionais e das atribuições da
Advocacia-Geral da União (AGU), julgue os itens seguintes.
Os departamentos jurídicos das autarquias e fundações públicas são órgãos vinculados à AGU.
Acerca da AGU, julgue os itens seguir.
No desempenho de suas atribuições, o advogado-geral da União é auxiliado pelo secretário do contencioso e pelo secretário de consultoria.
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, incluem-se a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a concessão de asilo político. Além disso, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue
os itens subsequentes.
O advogado-geral da União, com o cargo organizado em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerá a representação judicial da União, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
A respeito dos agentes administrativos e dos regimes jurídicos
funcionais, julgue os itens que se seguem.
O regime jurídico estatutário descreve direitos, deveres e obrigações dos servidores públicos e do próprio ente federativo, sendo sua iniciativa de competência privativa do chefe do Poder Executivo. Nos termos da CF, o regime jurídico estatutário deve ser instituído, obrigatoriamente, mediante edição de lei complementar.
Considerando os dispositivos da Lei nº . 8.112/1990 relativos ao
processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes.
No que se refere ao julgamento do processo administrativo disciplinar, na hipótese de o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta.
Com relação à organização administrativa e aos serviços públicos,
julgue os próximos itens.
Segundo a CF, o serviço público de distribuição de gás canalizado é privativo da União.
No que se refere à disciplina legal das pessoas naturais e jurídicas,
aos direitos reais sobre coisa alheia e ao inadimplemento das
obrigações, julgue os itens seguintes.
Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à fazenda nacional.
