Assinale a opção correta acerca da Federação.
Assinale a opção correta a respeito de bens públicos.
Determinado contribuinte adquiriu imóvel sobre o qual foi constituída obrigação tributária relativa ao IPTU, à taxa de iluminação pública e a uma contribuição de melhoria, pelo tempo anterior à aquisição. Da escritura não constava quitação de tributos sobre o imóvel.
Nesse caso, a obrigação do adquirente quanto ao pagamento desses tributos recairá sobre
A propósito da efetividade da tutela jurídica processual coletiva, assinale a opção correta.
No que se refere à adequação e ao alcance atualmente conferidos pela legislação, doutrina e jurisprudência relativamente à ação civil pública e à tutela dos direitos difusos, coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos, bem como à legitimação do MP, assinale a opção correta.
A respeito de sociedades empresárias é correto afirmar que:
Mário Souza alienou as suas quotas da Sociedade Bom Garfo Restaurantes Ltda. para Pedro Silva. O contrato social, no entanto, não foi alterado para reproduzir a modificação do quadro societário, nem houve registro do instrumento de cessão de quotas no órgão competente.
Considerando os fatos expostos, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que não se configura como hipótese para decretação de falência prevista na Lei 11.101/05.
Com relação à jurisprudência administrativa federal, analise as afirmativas a seguir:
I. É válido o lançamento formalizado por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil de jurisdição diversa da do domicílio tributário do sujeito passivo.
II. O CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, é competente para se pronunciar sobre controvérsias referentes ao Processo Administrativo de Representação Fiscal para Fins Penais.
III. No processo administrativo fiscal não se aplica a prescrição intercorrente.
Assinale:
Questiona-se atualmente, perante o Poder Judiciário, a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as receitas decorrentes de exportação.
Embora seja o tema polêmico e existam decisões judiciais díspares, não é correto afirmar que:
Analise as seguintes afirmativas.
I A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que a ausência de constituição definitiva do crédito tributário impede a persecução penal dos crimes materiais contra a ordem tributária.
II Uma vez versada situação concreta em que, mediante o exercício do poder de polícia, dá-se a apreensão de mercadoria acompanhada de notas fiscais e guias falsas, possível é a propositura da ação penal, independentemente da responsabilidade administrativo-fiscal.
III Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias se afigura como crime contra a ordem tributária apenado com reclusão de dois a cinco anos e multa.
Assinale:
O princípio contábil que influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível é:
Uma das mudanças introduzidas pela legislação societária no Brasil foi a DVA (Demonstração do Valor Adicionada).
Com relação à DVA é correto afirmar que:
De acordo com a norma relativa ao controle de qualidade da auditoria das demonstrações contábeis, o revisor do controle de qualidade do trabalho deve realizar uma avaliação objetiva dos julgamentos feitos pela equipe de trabalho e as conclusões atingidas ao elaborar o relatório.
Essa avaliação deve envolver:
A respeito do plano de auditoria assinale a afirmativa incorreta.
Com relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativa que contém erro, à luz das disposições da Lei nº 400, de 22.12.97.
Uma urna contém 50 bolinhas idênticas numeradas de 1 a 50. Se quatro bolinhas são aleatoriamente sorteadas com reposição, a probabilidade de que, dos quatro números sorteados, dois sejam pares e dois sejam impares é igual a:
É uma característica do serviço público desconcentrado:
Assinale a alternativa que corresponda a uma característica das resoluções.
Da sindicância, promovida para apurar irregularidades praticadas por servidor público, não poderá resultar:
Desde meados do século XVII até meados do século XVIII, a economia regional amazônica se fundamentou na força de trabalho indígena, organizada pelas ordens religiosas em missões no interior do vale do Amazonas e em reduções no Baixo Amazonas.
As reduções eram aldeamentos de indígenas:
A criação do Território do Amapá em 1943 e a posterior criação do Estado do Amapá estão relacionadas às condições da zona de fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa.
Assinale a alternativa que indique as razões para o surgimento da nova unidade da federação.
Com relação ao tema "Poder Constituinte e emenda à Constituição", analise as afirmativas a seguir.
I. Podem propor emenda à Constituição: (i) o Presidente da República; (ii) um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; (iii) o Presidente do Supremo Tribunal Federal; e (iv) mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
II. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
III. Determinados temas previstos na própria Constituição não podem ser objeto de proposta de emenda constitucional que os pretenda abolir.
Assinale:
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Riscos, ameaças, danos, perdas, sensibilidade, periculosidade, vizinhança e arredores são termos técnicos que devem fazer parte do cotidiano de todo e qualquer técnico da área de Segurança e Transporte. Sendo assim, analise o emprego dos termos grifados nas situações hipotéticas abaixo:
I. Como consequência dos danos causados pelo incêndio na sala de no-breaks, tivemos o risco de ficar sem acesso ao banco de dados caso houvesse queda da energia elétrica; se isso ocorresse, a empresa poderia sofrer perdas terríveis.
II. Considerando o alto grau de sensibilidade dos bancos de dados da empresa, não podemos correr o risco de ficar sem acesso às informações.
III. Os danos resultantes da invasão de nosso banco de dados por hackers são incalculáveis até o momento. Com o sistema desprotegido, ainda sofremos a ameaça de novas invasões.
IV. Existe um alto nível de periculosidade envolvida no transporte dos diretores da empresa, haja vista o alto grau de sensibilidade que acomete a tais cargos e o trajeto escolhido.
V. Embora a empresa esteja localizada em um bairro considerado de vizinhança tranquila, especificamente nos arredores da empresa, fazemos divisa com um banco no lado direito, uma joalheria no lado esquerdo e um terreno baldio no fundo.
Está correto o emprego dos termos técnicos grifados, relativos à segurança física e patrimonial, APENAS nos itens
Considerando uma situação de emergência, como um incêndio, mesmo que não se saibam as proporções, a medida de segurança, dentre as abaixo destacadas, que mais rapidamente influenciará na proteção da vida das pessoas no interior da edificação sinistrada será
Considerando um edifício do Tribunal Regional Federal com 8 pavimentos, em caso de um incêndio no 5º pavimento, os pavimentos de mais rápida propagação do fogo, com os quais o Agente de Segurança deve ter maior atenção, bem como, o fenômeno físico de propagação do calor predominante para esse caso são, respectivamente, os pavimentos
Ao constatar um princípio de incêndio no interior de uma sala destinada a depósito de materiais de escritório, de médio porte, a primeira medida que um brigadista deve tomar é
O trânsito de veículos, sobre as calçadas, é autorizado
Dentre outros, são atributos ou qualidades do poder de polícia
