A propósito da evolução da administração pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.
O Estado oligárquico, modelo adotado no século passado, no Brasil, antes do primeiro governo Vargas, atribuía pouca importância às políticas sociais, o que fortaleceu o papel de instituições religiosas, voltadas para o atendimento das populações mais pobres e desprotegidas.
Com referência aos modelos de administração pública, julgue os
seguintes itens.
De acordo com Max Weber, em Economia e Sociedade, o grau de qualificação profissional cresce continuamente na burocracia, até os níveis mais elevados da organização. O topo da dominação é representado por um ou alguns elementos, que têm caráter puramente burocrático.
A respeito da redefinição do papel do Estado e da reforma do
serviço civil, julgue os itens de 91 a 94.
Combinando-se as disposições constitucionais com as da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), constata-se que mesmo os servidores estáveis podem perder seus cargos, na hipótese de as despesas de pessoal ultrapassarem determinados limites, o que, entretanto, poderia ser evitado no caso de redução consensual dos respectivos vencimentos.
No que diz respeito aos processos participativos de gestão
pública, julgue os itens subsequentes.
O funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, previsto na LRF, permitirá a participação de entidades técnicas da sociedade em matéria orçamentária pública, com vistas à melhoria da eficiência na arrecadação das receitas e na alocação e execução das despesas.
Marque a alternativa que demonstra corretamente a estrutura representada pelo algoritmo a seguir: 
A carreira do crime
Estudo feito por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz sobre adolescentes recrutados
pelo tráfico de drogas nas favelas
cariocas expõe as bases sociais dessas quadrilhas, contribuindo para explicar as
dificuldades que o Estado enfrenta no
combate ao crime organizado.
O tráfico oferece ao jovem de escolaridade precária (nenhum dos entrevistados havia
completado o ensino fundamental)
um plano de carreira bem estruturado, com salários que variam de R$ 400,00 a R$ 12.000
mensais.
Para uma base de comparação, convém notar que, segundo dados do IBGE de 2001, 59% da
população brasileira com
mais de dez anos que declara ter uma atividade remunerada ganha no máximo o piso
salarial oferecido pelo crime.
Dos traficantes ouvidos pela pesquisa, 25% recebiam mais de R$ 2.000 mensais; já na
população brasileira essa taxa
não ultrapassa 6%.
Tais rendimentos mostram que as políticas sociais compensatórias, como o Bolsa-Escola
(que paga R$ 15 mensais por aluno
matriculado), são por si só incapazes de impedir que o narcotráfico continue aliciando
crianças provenientes de estratos de
baixa renda: tais políticas aliviam um pouco o orçamento familiar e incentivam os pais
a manterem os filhos estudando,
o que de modo algum impossibilita a opção pela deliquência. No mesmo sentido, os
programas voltados aos jovens
vulneráveis ao crime organizado ( circo-escola, oficinas de cultura, escolinhas de
futebol) são importantes, mas não resolvem
o problema.
A única maneira de reduzir a atração exercida pelo tráfico é a repressão, que aumenta
os riscos para os que escolhem
esse caminho. Os rendimentos pagos aos adolescentes provam isso: eles são elevados
precisamente porque a possibilidade
de ser preso não é desprezível. É preciso que o Executivo federal e os estaduais
desmontem as organizações paralelas
erguidas pelas quadrilhas, para que a certeza de punição elimine o fascínio dos
salários do crime.
Editorial. Folha de São Paulo. 15 jan. 2003.
Com base nos argumentos do autor, o texto aponta para
Venho solicitar a clarividente atenção de Vossa Excelência para que seja conjurada uma calamidade que está prestes a desabar em cima da juventude feminina do Brasil. Refiro-me, senhor presidente, ao movimento entusiasta que está empolgando centenas de moças, atraindo-as para se transformarem em jogadoras de futebol, sem se levar em conta que a mulher não poderá praticar este esporte violento sem afetar, seriamente, o equilíbrio fisiológicos de suas funções orgânicas, devido à natureza que dispôs a ser mãe, Ao que dizem os jornais, no Rio de Janeiro, já estão formados nada menos de dez quadros femininos. Em São Paulo e Belo Horizonte também já estão se constituindo outros. E, neste crescendo, dentro de um ano, é provável que em todo o Brasil estejam organizados uns 200 clubes femininos de futebol: ou seja: 200 núcleos destroçados da saúde de 2,2 mil futuras mães, que, além do mais, ficarão presas a uma mentalidade depressiva e propensa aos exibicionismos rudes e extravagantes.
Coluna Pênalti. Carta Capital. 28 abr. 2010.
O trecho é parte de uma carta de um cidadão brasileiro, José Fuzeira, encaminhada, em abril de 1940, ao então presidente da República Getúlio Vargas. As opções linguísticas de fuzeira mostram que seu texto foi elaborado em linguagem
A letra da canção apresenta um tema recorrente na história da colonização brasileira, as relações de poder entre portugueses e povos nativos, e representa uma crítica à ideia presente no chamado mito
A usina hidrelétrica de Belo Monte será construída no rio Xingu, no município de Vitória de Xingu, no Pará. A usina será a terceira maior do mundo e a maior totalmente brasileira, com capacidade de 11,2 mil megawatts. Os índios do Xingu tomam a paisagem com seus cocares, arcos e flechas. Em Altamira, no Pará, agricultores fecharam estradas de uma região que será inundada pelas águas da usina.
BACOCCINA, D. QUEIROZ, G.: BORGES, R. Fim do leilão, começo da confusão. Istoé Dinheiro. Ano 13, n.º 655, 28 abri 2010 (adaptado).
Os impasses, resistências e desafios associados à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte estão relacionados
O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens.
Pena: Prisão de dois a seis meses.
SOARES, C. E. L. A Negregada instituicao: os capoeiras no Rio de Janeiro: 1850-1890.
Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).
O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava
A ética precisa ser compreendida como um empreendimento coletivo a ser constantemente retomado e rediscutido, porque é produto da relação interpessoal e social. A ética supõe ainda que cada grupo social se organize sentindo-se responsável por todos e que crie condições para o exercício de um pensar e agir autônomos. A relação entre ética e política é também uma questão de educação e luta pela soberania dos povos. É necessária uma ética renovada, que se construa a partir da natureza dos valores sociais para organizar também uma nova prática política.
CORDI et al. Para filosofar. São Paulo: Scipione, 2007 (adaptado).
O Século XX teve de repensar a ética para enfrentar novos problemas oriundos de diferentes crises sociais, conflitos ideológicos e contradições da realidade. Sob esse enfoque e a partir do texto, a ética pode ser compreendida como
Os pesticidas modernos são divididos em várias classes, entre as quais se destacam os organofosforados, materiais que apresentam efeito tóxico agudo para os seres humanos. Esses pesticidas contêm um átomo central de fósforo ao qual estão ligados outros átomos ou grupo de átomos como oxigênio, enxofre, grupos metoxi ou etoxi, ou um radical orgânico de cadeia longa. Os organofos - forados são divididos em três subclasses: Tipo A, na qual o enxofre não se incorpora na molécula; Tipo B, na qual o oxigênio, que faz dupla ligação com fósforo, é substituído pelo enxofre; e Tipo C, no qual dois oxigênios são substituídos por enxofre.
BAIRD, C. Quimica Ambiental. Bookman, 2005.
Um exemplo de pesticida organofosforado Tipo B, que apresenta grupo etoxi em sua fórmula estrutural, está representado em:
Leia o texto abaixo e responda à questão.
Em “Pode parecer que o cronista faz biscoitos, ou seja, coisinhas pequenas com algum açúcar por cima.” § , o uso das vírgulas se justifica por:
Leia o trecho da charge: “Leve tudo, mas não me mate!" O emprego do elemento coesivo mas imprime ao trecho uma ideia de:
“Nada há de novo em reivindicar segurança para os cidadãos, vivam eles no campo ou na cidade [...]".
Todas as afirmativas sobre o período acima estão corretas, EXCETO:
A colocação do pronome oblíquo átono está INCORRETA em:
Leia atentamente as afirmativas abaixo.
I. Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.
II. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Não haverá proteção social diferenciada para as crianças nascidas fora do matrimônio.
III. Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
IV. Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
V. Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.
Marque a alternativa CORRETA.
O Parque das Mangabeiras é um dos roteiros turísticos de Belo Horizonte. Sobre ele, podemos dizer:
I. Está localizado nas encostas da Serra do Curral, foi projetado pelo paisagista Burle Marx e inaugurado em 1971.
II. É um dos maiores parques urbanos do país, com matas que ocupam a maior parte dos seus 2,3 milhões de m².
III. Além de funcionar como centro de pesquisa e educação ambiental, aberto a todos da comunidade, dispõe de várias opções de lazer.
IV. Possui três opções de visita: o Roteiro das Águas, o Roteiro da Mata e o Roteiro do Sol.
Marque a alternativa CORRETA.
A respeito do regime jurídico aplicável às agências reguladoras, considere as assertivas abaixo.
I - As agências reguladoras federais são criadas por meio de decreto autônomo do Presidente da República, observada a necessária autonomia administrativa e financeira que confere a elas independência frente ao Poder Executivo respectivo.
II - Os dirigentes das agências reguladoras federais, no Brasil, são nomeados para exercício de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República.
III - Nos limites da deslegalização operada pelas leis específicas que criam agências reguladoras, tais entidades exercem poder normativo e emitem normas genéricas e abstratas a serem observadas no âmbito do segmento objeto da regulação.
É correto APENAS o que se afirma em
No tocante aos contratos administrativos e às agências reguladoras, julgue o item seguinte.
Nas infrações praticadas por pessoa jurídica, a ANATEL, no exercício de sua função fiscalizadora, não pode aplicar multa aos respectivos administradores ou controladores, sem prévia autorização judicial, mesmo quando eles tenham agido de má-fé.
São características das agências reguladoras existentes no ordenamento jurídico pátrio, EXCETO
Com relação à duplicata, é correto afirmar que
