Q86517 - FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2

Com relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativa que contém erro, à luz das disposições da Lei nº 400, de 22.12.97.

a) É isento o imóvel que constitua patrimônio de partido político.
b) Tem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorram benefícios a bens imóveis.
c) Tem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorra valorização para os imóveis localizados em sua área de influência.
d) Contribuinte é o proprietário do imóvel ao tempo do lançamento do tributo.
e) Para cada obra pública, o Estado publicará previamente edital contendo, dentre outros elementos, memorial descritivo do projeto e orçamento total ou parcial do custo da obra.

Legislação Estadual