Assinale a alternativa correta.
Sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos idosos pode-se afirmar que
I. para instruir procedimento administrativo, pode requisitar informações e documentos particulares de instituições privadas;
II. atuará como substituto processual do idoso em situação de risco, em razão de suas condições pessoais;
III. no exercício de suas funções, só terá acesso às entidades de atendimento ao idoso com autorização judicial;
IV. quando não atuar como parte na ação, deverá intervir, sob pena de anulação do processo, fato este que poderá ser declarado de ofício pelo juiz.
Estão corretas somente as seguintes afirmativas:
Na fabricação de um produto são necessários ingredientes A e B e um solvente S que são empregados nas seguintes proporções em peso:
Para o fabricante, os componentes B e S têm o mesmo custo por quilograma, enquanto cada quilograma de A custa o dobro de cada quilograma dos ingredientes B e S. Para reduzir o custo do produto final, sem alterar as propriedades essenciais do produto, a fórmula será alterada diminuindo-se a quantidade de A para 35% e aumentando-se B e S em quantidades iguais.
O custo do produto com a fórmula alterada será:
Observe as contas informadas pela Companhia Ômega S/A no encerramento do exercício de 2009:
- Caixa - R$ 15.000,00
- Banco conta aplicação - R$ 25.000,00
- Ações de coligadas - R$ 8.000,00
- Ações em tesouraria - R$ 50.000,00
- Imóveis - R$ 50.000,00
- Capital Social - R$ 120.000,00
- Vendas - R$ 90.000,00
- Compras - R$ 40.000,00
- Estoque em 31.12.2008 - R$ 15.000,00
- Estoque atual - R$ 30.000,00
- Descontos incondicionais concedidos - R$ 12.000,00
- Despesas administrativas - R$ 10.000,00
- Fornecedores - R$ 70.000,00
- Ajustes de avaliação patrimonial (natureza devedora) - R$ 55.000,00
Obs.: Desconsidere a tributação incidente.
Apure:
O Lucro Líquido do exercício:
São formas de provimento de cargos públicos: recondução, reintegração, aproveitamento, reversão, readaptação, promoção e nomeação. Acerca das formas de provimento, podemos afirmar que:
Acerca da disciplina dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
GGL S/A é consultada sobre a devolução de valores recebidos, em 2003, para realizar eletrificação em propriedades rurais de um cliente. Comunicação do Departamento Jurídico afirma que a pretensão estaria fulminada pela prescrição. Inconformado, o cliente promove ação de ressarcimento dos valores pagos. Analisando o caso, conclui- se que
Mévio e Tácio, maiores e absolutamente capazes, estipulam negócio em que o primeiro se compromete a entregar um móvel cujas características foram apresentadas em desenho entregue pelo segundo, com prazo de entrega de trinta dias e preço ajustado de R$ 5.000,00. Findo o prazo, o bem não é entregue ao credor. Buscando a conciliação, as partes contratantes ajustam a extinção da relação jurídica anterior, estabelecendo que Tácio pagaria a Mévio a quantia de R$ 4.000,00, em dez parcelas mensais e de igual valor, e Mévio entregaria o móvel, objeto do desenho entregue anteriormente, e duas cadeiras de madeira de lei. Diante de tais circunstâncias, verifica-se que
Em relação aos delitos contra a fé pública, assinale a opção correta.
A respeito das obrigações civis, assinale a opção correta.
Em relação à organização do Estado, assinale a opção correta.
Acerca dos agentes administrativos, assinale a opção correta.
Como instrumento de pesquisa, o inventário toma por unidade de descrição
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, a participação nos lucros, ou resultados,
No que diz respeito ao Poder Legislativo, é correto afirmar que
São eleitores regularmente inscritos: João, que é analfabeto; José, que está com os seus direitos políticos suspensos; Pedro, que perdeu seus direitos políticos; e Paulo, que deixou de votar nos últimos dois pleitos eleitorais consecutivos. Tendo conhecimento de tais fatos, o Juiz Eleitoral deverá mandar processar a exclusão para fins de cancelamento da inscrição somente de
O partido político
É atributo do ato administrativo, dentre outros,
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa todo agente público deve apresentar declaração de bens, observada a seguinte regra, dentre outras:
A principal característica do Balanced Scorecard (BSC) é
Quanto à posse do servidor público considere:
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
III. Haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e comissão, dispensada nas hipóte ses de acesso.
IV. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
V. A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial, sendo ela realizada por ocasião do exercício.
Está correto o que se afirma APENAS em
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compor-se-á, mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de
Em relação à política agrícola e fundiária e da reforma agrária, analise:
I. A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, ainda que seu proprietário não possua outra, também é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.
II. O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.
III. O título de domínio e a concessão de uso aos beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária, serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito da representação proporcional, é correto afirmar:
Sobre os poderes administrativos, considere:
I. Poder que a lei confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.
II. Poder que o Direito concede à Administração Pública, de modo implícito ou explícito, para a prática de atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.
III. Faculdade de que dispõem os Chefes de Executivo de explicar a lei para a sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei.
Os conceitos acima se referem, respectivamente, aos poderes
Considere as seguintes assertivas a respeito das Associações:
I. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, não havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
II. Os associados devem ter iguais direitos, sendo que a legislação competente veda a instituição pelo estatuto de categorias com vantagens especiais.
III. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantindo a um quinto dos associados o direito de promovê-la.
IV. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
Regimento Interno do TRE-AC
No julgamento dos processos originários ou de recursos, é INCORRETO afirmar que
Considere a afirmativa a seguir.
Ao Presidente da República compete dispor, mediante Decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal - quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos -, e sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. A análise dessa afirmativa conduz à conclusão de que é
No que se refere à tutela constitucional do meio ambiente e aos princípios orientadores do Direito Ambiental, sabe-se que a(o)
