Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q370475 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Conforme Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, é dever dos servidores

a) realizar as tarefas rotineiras do colega faltoso.
b) declarar seu impedimento ou suspeição, desde que alegado pelo interessado.
c) manter sob sigilo os dados e as informações de natureza confidencial ou pessoal, obtidos no exercício de sua atividade profissional.
d) dar voz de prisão no caso de sofrer pressão de superiores hierárquicos, interessados ou outros que visem à obtenção de favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações ou omissões ilegais, imorais ou antiéticas.
e) apresentar-se ao trabalho sem tatuagens à mostra.

2)

Q370474 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Referente à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, regulada no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, assinale a alternativa correta.

a) Compete ao Tribunal processar e julgar, originariamente, a ação de impugnação de mandato eletivo contra governador, vice-governador, senador e deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores.
b) Poderá, o mandato eletivo, ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de cento e oitenta dias, contados da diplomação, instruída a impugnação com provas de abuso do poder econômico, de corrupção ou fraude.
c) A ação terá curso em segredo de justiça, com intervenção do Ministério Público Eleitoral, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
d) Distribuído o processo, o Relator, verificando que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, julgará extinto o processo.
e) o julgamento da Ação de Impugnação de Mandato será sigiloso.

3)

Q370535 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Conforme o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, é direito dos servidores

a) trabalhar em ambiente sofisticado.
b) ser tratado com equidade nos sistemas de avaliação e reconhecimento de desempenho individual, remuneração, promoção e lotação, podendo a administração, se o caso exigir sigilo, limitar o acesso às informações.
c) participar de atividades de capacitação e treinamento necessários ao desenvolvimento profissional, devendo ele próprio custear as respectivas despesas.
d) recusar-se a cumprir ordem do superior hierárquico direto no que diz respeito à regras de processo, quando a respeito do assunto houver controvérsia jurisprudencial atual.
e) ser cientificado, ainda que informalmente, prévia e diretamente, sobre exoneração de cargo em comissão ou dispensa de função comissionada, bem como de alteração de sua lotação.

4)

Q51835 - FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compor-se-á, mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de

a) um juiz, dentre três membros do Ministério Público Estadual, com mais de dez anos de exercício na carreira.
b) um juiz, dentre juízes de direito indicados em lista tríplice pela Assembleia Legislativa do Acre.
c) dois juízes federais, dentre indicados em lista sêxtupla pelo Tribunal de Justiça do Acre.
d) dois juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelos Juízes do Tribunal Regional Federal da 1^aRegião.
e) dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre.

5)

Q51836 - FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O prazo para o Procurador Regional Eleitoral manifestar- se por escrito, a partir do recebimento do feito, salvo nos casos em que lei ou resolução estabelecer outro prazo, sendo-lhe facultado manifestar-se oralmente durante o julgamento, será de

a) quarenta a oito horas.
b) três dias.
c) cinco dias.
d) sete dias.
e) oito dias.

6)

Q51918 - FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Regimento Interno do TRE-AC

Nos termos do Regimento Interno do TRE-AC, nenhum juiz efetivo poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio, sendo que

a) se consideram também consecutivos dois biênios, quando, entre eles, houver interrupção superior a dois anos.
b) o prazo de dois anos somente poderá ser reduzido no caso de inexistência de outros juízes que preencham os requisitos legais.
c) a recondução opera-se antes do término do primeiro biênio, havendo obrigatoriamente nova posse, salvo se houver interrupção do exercício.
d) o prazo para a posse em biênios sucessivos não poderá em hipótese alguma ser prorrogado pelo Tribunal, salvo para o Corregedor-Geral e o Procurador Regional.
e) ao juiz substituto, enquanto nessa categoria, não se aplicam as regras do biênio, sendo-lhe permitido vir a integrar o Tribunal na mesma condição, porém vedada, em qualquer caso, a posse como efetivo.

7)

Q51837 - FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a presença mínima de

a) três de seus juízes, além do Presidente, do Corregedor-Geral e do Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos seus membros.
b) três de seus membros, incluíndo-se o Corregedor- Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos presentes.
c) quatro de seus juízes, incluindo-se o Presidente e o Corregedor-Geral, e deliberará por maioria absoluta.
d) quatro de seus juízes, além do Presidente, e deliberará por maioria de votos dos presentes.
e) quatro de seus juízes, incluíndo-se o Presidente, o Corregedor-Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria absoluta.

8)

Q51919 - FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Regimento Interno do TRE-AC

No que se refere aos recursos em geral, considere os prazos para:

I. Distribuição;
II. Juntada de petição do recurso especial;
III. Manifestação do Procurador Regional Eleitoral;
IV. Interposição de agravo;
V. Interposição de recurso, sempre que a lei não especificar prazo especial; e
VI. Conclusão dos autos, em caso de recurso especial.

Nesses casos, e salvo disposição legal em contrário, serão observados os prazos, respectivamente, de

a) 24 horas; 48 horas; 05 dias; 03 dias; 03 dias e 24 horas.
b) 24 horas; 03 dias; 03 dias; 05 dias; 05 dias e 48 horas.
c) 48 horas; 05 dias; 03 dias; 24 horas; 24 horas e 03 dias.
d) 03 dias; 03 dias; 24 horas; 03 dias; 05 dias e 24 horas.
e) 05 dias; 24 horas; 48 horas; 24 horas; 03 dias e 05 dias.

9)

Q51838 - FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Poderão servir como juízes no Tribunal Regional Eleitoral do Acre, dentre outros

a) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
b) cidadãos que ocupem cargos públicos de que possam ser demitidos ad nutum.
c) os que sejam diretores de empresa beneficiada com subvenção, em virtude de contrato com a Administração Pública.
d) os que exerçam mandato de caráter político federal, estadual ou municipal.
e) membro do Ministério Público.

10)

Q51839 - FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, considere:

I. O Tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, duas vezes por semana, até o máximo de oito sessões mensais remuneradas.

II. O Tribunal reunir-se-á em sessões extraordinárias, a serem convocadas pelo Corregedor-Geral, dispensado, em qualquer caso, o anúncio pela impren sa oficial.

III. No período compreendido entre trinta dias antes e sessenta dias depois das eleições, poderão ser realizadas, semanalmente, até dez seções ordinárias remuneradas.

IV. As sessões serão públicas, exceto se o interesse público exigir que se limite a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, nos casos previstos em lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.
b) I e IV.
c) II, III e IV.
d) II e IV.
e) I, II e III.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!