Ir para o conteúdo principal

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!


Exibir questões com:
Não exibir questões:
Minhas questões:
Filtros aplicados:

Dica: Caso encontre poucas questões de uma prova específica, filtre pela banca organizadora do concurso que você deseja prestar.

Exibindo questões de 144618 encontradas. Imprimir página Salvar em Meus Filtros
Folha de respostas:

  • 1
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 2
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 3
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 4
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 5
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 6
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 7
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 8
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 9
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 10
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 11
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 12
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 13
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 14
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 15
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 16
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 17
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 18
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 19
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 20
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 21
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 22
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 23
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 24
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 25
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 26
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 27
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 28
    • Certo
    • Errado
  • 29
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 30
    • a
    • b
    • c
    • d

No que concerne ao princípio ne bis in idem e ao instituto da coisa julgada no processo penal, julgue os itens a seguir:

I- O princípio ne bis in idem não está expressamente previsto na Constituição da República, mas consta da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica).
II- O ordenamento jurídico pátrio autoriza o oferecimento de nova denúncia, em razão dos mesmos fatos, contra réu beneficiado por sentença de absolvição sumária fundamentada nas hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, desde que a acusação se baseie em novas provas e não esteja extinta a punibilidade do agente.
III- Acaso a denúncia seja rejeitada por inépcia, o oferecimento de nova acusação não viola o princípio ne bis in idem.
IV- Na hipótese de ter sido a sentença absolutória prolatada por juiz absolutamente incompetente, é cabível o oferecimento de nova denúncia contra o acusado, com base nos mesmos fatos, eis que a sentença é inexistente.
V- No entendimento do Supremo Tribunal Federal, a decisão que, com base em certidão de óbito falsa, julga extinta a punibilidade do réu, pode ser revogada, pois não gera coisa julgada em sentido estrito.

Estão incorretos os itens:

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal determina que “as pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos seus atos, bastando para isso que esteja estabelecido um nexo causal entre o ato e o dano causado”. Contudo, a mesma jurisprudência, por ter consagrado a teoria do risco administrativo, ressalva hipóteses em que é possível perquirir a culpa lato sensu. Marque a alternativa que descreve essas hipóteses:

Assinale a alternativa incorreta:

Após ser condenado por homicídio culposo, com decisão transitada em julgado, e ter cumprido integralmente sua pena, MONTECCHIO descobre ofciosamente fatos que seriam capazes de alterar a convicção judicial, alterando a sentença proferida e que não fora impugnada no momento oportuno.
À luz dos dados fornecidos, é correto afirmar que:

Quanto ao tema “teoria da prova penal”, assinale a alternativa na qual terminologia e conceito explicitado complementam-se corretamente:

Na literatura jurídico-criminal não rara é a referência à Lei Fundamental pelo epíteto de “Constituição Penal”, por conformar, dentre outras, estruturas referentes à intervenção penal, com regras que alcançam tanto o legislador infraconstitucional quanto os aplicadores materiais dos dispositivos penais. Dentro deste conceito, no que toca ao tema “mandados de criminalização” e sua correlação com a questão da “vedação da proteção insuficiente ou deficiente”, é correto afirmar que:

Acerca dos membros do Ministério Público em fase de estágio probatório é correto afirmar que:

Sobre o poder familiar, é correto afirmar que:

Sobre o controle de constitucionalidade, nos termos em que regido pela CRFR/88, é correto afirmar:

Acerca do que doutrinariamente se denomina “princípios constitucionais sensíveis” da CRFB/88, é possível afirmar que:

NÃO pode, dentre outros, propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o

Considere:
I.   ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos).
II.  ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza).
III. ITBI (Imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e direitos a eles relativos)
IV. IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores)
V.  IPI (Imposto sobre produtos industrializados)
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir os impostos indicados APENAS em

Na ação penal pública,

Paulo recebeu um cheque de R$ 300,00 em pagamento da venda de mercadoria. Depositado, o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. Novamente depositado, tornou a ser devolvido por insuficiência de fundos. Após seis meses, tendo ocorrido a prescrição, Paulo endossou o cheque e o transferiu a José, que alterou o valor para R$ 3.000,00 e ingressou em juízo com ação monitória contra o emitente. Nesse caso, José

O segurado da Previdência Social que esteja recebendo auxílio-doença por acidente do trabalho, ficando incapacitado para qualquer outra atividade que exerça, cumulativamente ou não, deve ter o seu benefício revisto para inclusão do salário

A água utilizada como agente extintor apresenta mecanismos variados de extinção. Quando aplicada sobre um combustível em chamas, ela evapora, e o vapor formado desloca o ar da superfície do material em combustão, reduzindo ou eliminando a queima. Esse método de extinção é denominado

O creme protetor preconizado na NR-6 se destina à proteção dos membros superiores

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

O pagamento do 13º terceiro salário aos trabalhadores de uma empresa deverá acarretar uma despesa em dezembro de 2011 de R$96.600,00, valor 15% maior que o valor pago no ano anterior. Pergunta-se: Qual foi o valor pago pelo 13º terceiro salário de 2010 aos trabalhadores desta empresa?

João fez compras em quatro Shoppings diferentes. Em cada estabelecimento gastou metade do que possuía, e ao sair de cada Shopping pagou $2,00 de estacionamento. Se, no final, ainda tinha $8,00, qual era a quantia que João tinha antes de sair de casa?

Sobre a revisão criminal, assinale a alternativa correta.

Sobre o conceito de progressão de regime, assinale a alternativa correta.

Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas:

1. A ausência do número mínimo de jurados para iniciar a sessão de julgamento é causa de nulidade relativa, que deve ser alegada logo no início dos trabalhos em plenário.

2. A ausência de exame de corpo de delito é causa de nulidade relativa, que será convalidada no trânsito em julgado da sentença.

3. A falta de intimação pessoal do acusado para participar da sessão de julgamento no tribunal do júri é causa de nulidade absoluta.

4. É absolutamente nula a sentença proferida por juiz do juizado especial criminal nos casos de crimes de violência doméstica contra a mulher.

Assinale a alternativa correta.

Sobre o habeas corpus, é correto afirmar:

Sobre a sentença penal, considere as seguintes afirmativas:

1. Quando ocorre a mutatio libelli, o juiz deverá aditar a peça acusatória e submeter os novos fatos ao contraditório.

2. O acusado preso será intimado pessoalmente, salvo quando tiver defensor constituído.

3. A falta de fundamentação da continuidade da prisão preventiva na sentença condenatória é causa de mera irregularidade.

4. A ausência de fundamentação relativa à aplicação da pena é causa de nulidade absoluta da sentença.

Assinale a alternativa correta.

Sobre o livramento condicional, considere as seguintes afirmativas:

1. Não se admite livramento condicional em crimes hediondos se o agente for reincidente.

2. O recolhimento à habitação é condição obrigatória para o gozo do livramento condicional.

3. O livramento condicional será necessariamente revogado se o agente for condenado por crime cometido antes da sua concessão.

4. Comunicar o juiz sobre a mudança de comarca é condição obrigatória para o gozo do livramento condicional.

Assinale a alternativa correta.

Com relação à psicoterapia na perspectiva
cognitivo-comportamental e ao tratamento da obesidade, julgue os
próximos itens.

O psicólogo deve utilizar a dessensibilização sistemática em situações de ansiedade e de medos reais e irreais vivenciados pelo paciente.

Considere o problema abaixo de Programação Linear. Minimizar:

Z = a.X1 + ß.X2
Sujeito a:

X1=3
X2=4
X1+2X2=9
X1=0
X2=0


Para quais valores de a e ß o problema apresenta soluções múltiplas?

Considerando-se que a cultura corporal é o resultado de conhecimentos socialmente produzidos e historicamente acumulados pela humanidade que precisam passar constantemente por revisões, reflexões e críticas para serem transmitidos aos alunos, é correto afirmar que a cultura corporal desenvolvida nas escolas consiste

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282