Q154459 - FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado

NÃO pode, dentre outros, propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o

a) Presidente de Sindicato de Classe de âmbito estadual.
b) Presidente da República.
c) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
d) partido político com representação no Congresso Nacional.
e) Governador de Estado ou do Distrito Federal.