Com relação à audiência de instrução e julgamento, analise as seguintes assertivas:
I. no procedimento comum previsto no Código de Processo Penal, a audiência de instrução e julgamento será única;
II. é vedada à testemunha a consulta a apontamentos;
III. a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, exceto se estiver impossibilitada por enfermidade;
IV. se o Juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação à testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência;
V. no procedimento relativo aos processos por crimes de tráfico ilícito de drogas, o interrogatório do acusado será realizado após a inquirição das testemunhas.
Está correto apenas o que se afirma em
Não constitui causa especial de aumento de pena a prática do tráfico de drogas
Aquele que, após haver realizado a subtração de bens, ministra narcótico na bebida do vigia local para dali sair com sucesso de posse de alguns dos objetos subtraídos, responde por:
Em relação ao crime culposo, é correto afirmar que:
Considere a Resolução nº 99, de 24 de Novembro de 2009 do CNJ e a Linha de Atuação: "Promover a capi- laridade dos sistemas e serviços postos à disposição do público". Trata-se de uma Ação Sugerida, correspondente a
Um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) deve ter como requisito, entre outros, o de
Sobre a microfilmagem de documentos oficiais, considere:
I. A eliminação de documentos oficiais ou públicos, após a microfilmagem, só deverá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de atuação do mesmo e respeitado o disposto no art. 9o da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
II. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.
III. Os traslados, as certidões e as cópias em papel ou em filme de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, terão de ser autenticados pela autoridade competente detentora do filme original.
Está correto o que consta em
A possibilidade de consulta aos documentos, seja como resultado de autorização legal, seja como consequência da elaboração de instrumentos de pesquisa, traduz uma das macrofunções do arquivo:
Os valores mediatos dos documentos de arquivo opõem- se aos chamados valores
Examine as afirmativas abaixo.
I. É inadmissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto lei ou ato normativo editado anteriormente à Constituição ou à Emenda Constitucional invocada como paradigma.
II. É admissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto atos estatais de efeitos concretos.
III. É inadmissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto emenda à Constituição.
IV. É admissível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição.
Somente está CORRETO o que se afirma em:
São formas de extinção do poder familiar, EXCETO:
Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa CORRETA.
Foi oferecida queixa-crime por crime de injúria no Juizado Especial Criminal, não sendo citado o requerido por estar em local incerto e não sabido. Os autos foram remetidos ao Juízo Comum e o querelado foi notificado por edital para audiência de conciliação, tendo comparecido ao ato. Porém, o querelante não compareceu. Decretou-se, então, a extinção da punibilidade pela perempção. Para este caso, assinale a alternativa CORRETA
Sobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Nas teorias do dolo normativo, o tratamento do erro varia: se recai sobre fatos, admite-se a escusabilidade total do erro invencível; se recai sobre o direito, afirma- se a inescusabilidade, ainda que invencível o erro.
( ) Para a teoria da culpabilidade que remete à consequência jurídica, incompatível com nosso direito positivo, o erro de tipo permissivo, vencível ou invencível, conduz à punição com a pena cominada ao crime culposo ou ao doloso, neste caso atenuada, de acordo com o grau de censura que a conduta merecer, especialmente por suas consequências.
( ) De acordo com a teoria psicológica da culpabilidade, adotada pelo sistema causal-naturalista da ação, as duas modalidades de erro de permissão que acontecem nas descriminantes putativas são inescusáveis.
( ) A teoria limitada do dolo, cunhada por Mezger para se opor ao Direito Penal autoritário preconizado na Alemanha da época, impunha limitações à teoria extremada, com o objetivo de impedir a punição do autor do fato que atuasse sem a consciência da ilicitude, em virtude de cegueira do Direito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Sobre as possíveis leituras do garantismo, na perspectiva dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que
Assinale a alternativa INCORRETA.
À luz do que dispõe o artigo 60 da Constituição da República, a Constituição pode ser emendada mediante proposta:
I. do Procurador-Geral da República, após colhida a manifestação de todos os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados.
II. do Presidente da República.
III. dos cidadãos, cuja iniciativa poderá ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto subscrito por, no mínimo, dez por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por quatro Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
IV. de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Somente está CORRETO o que se afirma em:
Entre os princípios e as diretrizes do SUS, estão a
Assinale a alternativa correta acerca dos aspectos que envolvem a consulta de enfermagem aplicada ao caso apresentado no texto.
A partir da carga nuclear dos átomos e da distribuição dos elétrons em torno do núcleo (com os seus prótons e nêutrons) e, em especial, da quantidade de elétrons na camada de valência, os elementos foram distribuídos na tabela periódica. Pelas suas posições, é possível identificar semelhança de propriedades físicas e químicas, como caráter metálico, tendência a perder ou ganhar elétrons numa ligação, raio atômico, raio iônico, etc.
Com base na distribuição dos elementos na tabela, em grupos e períodos, pode-se prever e afirmar que a(o)
Um recipiente de vidro de volume igual a 30 L, bem vedado, contém em seu interior 56 g de gás 
e 16 g de gás 
na temperatura de 27 °C.
Considerando que os gases, nessas condições, não reagem entre si e têm comportamento ideal, a pressão total no interior do recipiente de vidro, em atm, é aproximadamente
Uma indústria produz artigos para o lar, feitos em barro, e apresentou as seguintes anotações, relativas a um determinado período produtivo:
Dados adicionais:
A indústria adota o método de custeio direto.
Desconsiderar qualquer tipo de incidência tributária.
Com base nas informações recebidas e no conceitual teórico pertinente, qual produto deve ter suas vendas incentivadas?
Uma indústria fabrica uma lanterna especial, que consiste em um corpo acrílico destacável e uma cabeça com rosca emborrachada, onde é fixada uma lâmpada de 20 wats. A lanterna tem como unidade de produção 100 conjuntos de três peças e é vendida, exclusivamente, como conjunto de três peças em um saco plástico.
Processo produtivo da lanterna:
Corpo acrílico - fabricado com placa de acrílico, no qual:
100 corpos acrílicos pesam 5 kg
Perda normal do acrílico: 20%
Cabeça com rosca emborrachada - é fabricada com plástico emborrachado, na qual:
100 cabeças com rosca pesam 4 kg
Perda normal do plástico emborrachado: 20% Lâmpada de 20 watts - comprada pronta de um fornecedor
Tempo de fabricação e custo de Mão de Obra Direta (MOD) 
Com base exclusivamente nas informações acima, o custo direto de cada unidade de produção da lanterna, que é formada por 100 conjuntos de três peças, em reais, é
Dados extraídos dos controles de custos de uma indústria, em janeiro de 2011.
Considerando exclusivamente as informações acima e desconsiderando a incidência de impostos, o custo dos produtos vendidos no período foi, em reais, de
Dados extraídos das operações da Empresa OPO Ltda. 
Considerando exclusivamente as informações acima, e desconsiderando a incidência de impostos, o lucro bruto do período foi, em reais, de
O Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital Sped, estabelece em seu artigo 3o quais são os seus usuários.
Nesse contexto, considere as afirmações a seguir.
I - São usuárias do Sped as administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal.
II - Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e ?scalização dos empresários e das sociedades empresárias constituem os usuários do Sped.
III - Os empresários, as sociedades empresárias e demais entidades com ?ns lucrativos tributados pelo lucro real ou não, que prestem informações e/ou, estejam sob controle e ?scalização da Secretaria da Receita Federal, são os que se utilizam do Sped.
Está correto APENAS o que se afirma em
As participações societárias adquiridas com intenção de permanência são classificadas no Ativo Não Circulante/ Investimentos.
Admita que:
Gomes S/A, de capital fechado
- No balanço de 31 dez. 2009 tem registrado seu único investimento, feito de forma voluntária, no Ativo Não Circulante/Investimentos, pelo valor de R$ 45.000,00, correspondentes à participação de 2% nas ações da Lona S/A.
- O balanço de 30 dez. 2010 continua tendo somente aquela participação societária registrada no Ativo Não Circulante/Investimento.
- Não tem nenhuma influência na administração da Lona S/A. - Não tem qualquer intenção de vender o investimento e mantém a mesma quantidade de ações que tinha em 2009.
- Avalia o investimento pelo método do custo.
Lona S/A, de capital fechado
- Patrimônio Líquido, em 31 dez. 2009: R$ 2.250.000,00
- Lucro auferido em 2010: R$ 500.000,00
- Dividendos propostos em 2010: R$ 400.000,00
- Não fez nenhum aumento de capital a qualquer título.
Com as informações recebidas e a boa técnica contábil, desconsiderando a possibilidade de qualquer incidência tributária, o valor deste investimento, no balanço da Gomes S/A, em 30 dez. 2010, em reais, é de
Capital a integralizar corresponde à(ao)
A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do
Distrito Federal (DF), julgue os itens seguintes.
A preservação da autonomia do DF como unidade federativa e a garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos figuram entre os objetivos prioritários do DF constantes de sua Lei Orgânica (LODF).
