Q140560 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará em primeiro lugar

a) a equidade e em último lugar os princípios gerais de direito público.
b) os princípios gerais de direito tributário e em último lugar os princípios gerais de direito público.
c) a analogia e em último lugar a equidade.
d) a analogia e em último lugar os princípios gerais de direito público.
e) a equidade e em último lugar os princípios gerais de direito tributário.

Direito Tributário