Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q846 - MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Quanto ao reconhecimento dos filhos, é INCORRETO afirmar que:

a) são ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.
b) qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade.
c) o filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, em até cinco anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.
d) quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.

2)

A respeito da perfilhação é correto dizer que

a)
constitui ato formal, de livre vontade, irretratável, incondicional e personalíssimo.
b)
se torna perfeita exclusivamente por escritura pública ou instrumento particular.
c)
não admite o reconhecimento de filhos já falecidos, quando estes hajam deixado descendentes.
d)
em se tratando de filhos maiores, dispensa-se o consentimento destes.

3)

Com base no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta acerca do reconhecimento dos filhos.

a) O filho havido fora do casamento e reconhecido por um dos cônjuges não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro cônjuge.
b) É passível de revogação o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento.
c) O filho havido fora do casamento não pode ser reconhecido, separadamente, pelos pais.
d) O filho maior pode ser reconhecido, independentemente de seu consentimento, visto que o reconhecimento da paternidade constitui direito subjetivo do genitor.