No que diz respeito ao Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.
Ainda que um veto tenha sido rejeitado pelo Congresso Nacional, o presidente da República deverá promulgar a lei.
No que se refere aos atos administrativos, julgue os próximos itens.
O Poder Judiciário pode apreciar de ofício a nulidade de ato administrativo que não tenha sido objeto de impugnação judicial.
No que concerne aos poderes e princípios da administração pública,
julgue os itens subsecutivos.
O princípio da responsabilidade objetiva do Estado adotado no ordenamento jurídico nacional não exclui a possibilidade de apuração de responsabilidade do agente público causador do dano a terceiro, embora deva se dar no âmbito de ação regressiva e mediante a comprovação de culpa ou dolo.
Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração
pública, crimes hediondos e crimes contra a pessoa.
Considere que os servidores públicos João e Ana, no exercício de suas funções, solicitaram para si vantagem indevida para retardar a prática de ato de ofício, mas somente João a recebeu. Nessa situação, ambos praticaram corrupção passiva.
No que se refere aos crimes contra a fé pública e contra o patrimônio e à imputabilidade, julgue os itens seguintes.
Se uma lei ordinária alterar o Código Penal para estabelecer a maioridade penal aos dezesseis anos, será julgada inconstitucional, pois a Constituição Federal de 1988 dispõe expressamente que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade.
Com relação ao crime consumado e tentado e à lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.
O crime omissivo próprio admite tentativa.
Acerca da identificação criminal, julgue os seguintes itens.
Antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal.
No que se refere a planialtimetria, infraestrutura territorial,
terraplenagem e estradas, julgue os itens subsequentes.
Empolamento é o volume natural dividido pelo volume escavado.
Com relação a equipamentos, dispositivos e componentes,
instalações e sistemas estruturais, julgue os próximos itens.
De acordo com a Lei de Hooke, quanto maior a área da secção transversal e a rigidez do material, medida pelo módulo de elasticidade, maior será o seu alongamento.
Com relação a equipamentos, dispositivos e componentes,
instalações e sistemas estruturais, julgue os próximos itens.
Extintores da classe D devem ser utilizados para combate a incêndio em equipamentos elétricos, como transformadores, motores, aparelhos de ar condicionado e televisores.
O Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, ao instituir o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPUBLICA), teve como finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. Nessa linha de entendimento, para a consecução dos seus diversos objetivos, é da competência do Comitê Gestor criado pelo respectivo Decreto
Com base nas regras contidas no Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, compete à Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP:
Em uma organização, ficou definido que os gastos acima de mil reais devem ser submetidos à aprovação de um funcionário do Setor de Finanças. Tal norma evidencia que essa organização utiliza um processo de controle
No que concerne aos crimes consumado e tentado, é correto afirmar:
A lei nova é aplicada, em regra,
A prescrição
Em matéria de Teoria Geral do Processo, no tocante às Provas, é certo que
Considere as afirmações a seguir, que tratam dos procedimentos e métodos de auditoria: I.O rastreamento é uma investigação minuciosa, com exame de documentos, de unidades e órgãos que tenham procedimentos interligados, cujo objetivo é dar segurança à opinião do auditor. II.Os procedimentos de revisão analítica compreendem a análise documental, a confirmação externa e a conferência dos cálculos dos dados produzidos pelo sistema de escrituração contábil da entidade. III.Os testes de observância visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validação dos dados produzidos pelo sistema contábil da entidade auditada, com o objetivo de reduzir o risco inerente da auditoria. IV.Os testes substantivos têm por objetivo a obtenção de uma segurança razoável de que os sistemas de controles internos implantados pela entidade estão alcançando seus objetivos, o que servirá de base para determinar a extensão dos procedimentos de auditoria. Está correto o que se afirma APENAS em
Hércules é servidor efetivo. É qualificado com diversos cursos de especialização, mestrado e doutorado, sendo, por força dessas circunstâncias, convocado, frequentemente, para ministrar cursos presenciais e à distância. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a remuneração decorrente de atuação em curso de formação devidamente autorizado, sem considerar situações excepcionais é de, no máximo,
José é diretor de recursos humanos da empresa Y. Ao iniciar um processo de recrutamento interno, foi abordado por um dos interessados que manifestou preocupação sobre a possibilidade de funcionários serem beneficiados por terem contato próximo ao presidente da empresa. José tenta minimizar a preocupação desse interessado, respondendo que uma das vantagens de a empresa Y possuir características das organizações burocráticas é
Para uma Administração de Pessoal eficaz, é fundamental a compreensão e a gestão do custo do trabalhador no Brasil ou, como é popularmente conhecido, do Custo Brasil. O Custo Brasil é entendido como a(o )
A licença para capacitação nos termos do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, terá duração de até quantos meses?
Em um país com dimensões continentais como o Brasil, é comum se encontrarem arquivos utilizando o método geográfico para a organização de seus documentos. Os seguintes documentos: I – Margareth Foucoult – Lyon – França; II – Roger Vadin – Paris – França; III – John Betters – Sidney – Austrália; IV – Mary Winter – Camberra – Austrália; V – José de Almeida – Rio de Janeiro – Brasil; VI – Marcos Andrade – Brasília – Brasil deverão ser organizados com base no método geográfico, sendo o país o principal elemento a ser considerado. A ordenação desses documentos deverá ser:
Uma equipe de consultoria arquivística é contratada para trabalhar em um acervo centenário de uma cidade no interior do Brasil. Dentre os vários tipos de documentos manuscritos, incluiu-se no contrato a identificação de escritas em algumas lápides. Essa identificação exigiu conhecimentos dos integrantes da consultoria em Paleografia
Leia o texto abaixo e responda as questões 27,28,29 e 30.
Todos os solos originam-se da decomposição das rochas
que constituíam inicialmente a crosta terrestre. A decomposição
decorre de agentes físicos e químicos.As variações de
temperatura provocam trincas, nas quais penetra a água, atacando
quimicamente os minerais. O congelamento da água nas trincas,
entre outros fatores, exerce elevadas tensões, do que decorre
maior fragmentação dos blocos. A presença da fauna e de flora
promove ataque químico, por meio de hidratação, hidrólise,
oxidação, lixiviação, troca de cátions, carbonatação, etc. O
conjunto destes processos configura a formação do solo. Assim
podemos dizer que solos são misturas de partículas que se
diferenciam pelo tamanho e pela composição química. A maior
ou menor concentração de cada tipo de partícula num solo
depende da composição química da rocha que lhe deu origem.
Denominações específicas são empregadas para as diversas faixas de tamanhos de grãos. Assinale abaixo a alternativa que apresente o grão de maior tamanho.
As sondagens nos terrenos têm o objetivo de determinar o tipo de solo e a sua espessura, retirada de amostras, chegando até a sondagem específica de resistência do solo. Ao tipo de sondagem feita com uma haste lisa de ferro, cravada manualmente, ou por meio de golpes de marreta, em sedimentos não consolidados denomina-se:
Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
As questões de 27 a 29 devem ser respondidas com base no
modelo apresentado a seguir, que constitui parte de uma
correspondência oficial hipotética.
Ministério de Minas e Energia
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético
Esplanada dos Ministérios, Bloco “U" – CEP 70.065-900 –
Brasília – DF – BRASIL
Telefone: (61) 2032-0000 Email: [email protected]
_____n.º 221/2013/SPDE
Brasília, 15 de janeiro de 2013.
A Sua Excelência o Senhor
Secretária-Executiva do MP Fulana de Tal
Secretaria-Executiva do MP
70.040-906 – Brasília - DF
Assunto: Redução dos custos de tarifas de energia elétrica
para consumidores individuais
Em conformidade com o MRPR, no que tange à adequação do formato e da linguagem da correspondência oficial hipotética anteriormente apresentada, assinale a opção que corresponde ao vocativo correto a ser empregado no documento, considerando-se o devido espaçamento a ser introduzido.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constituem atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário e importam enriquecimento ilícito, respectivamente,
