Q411307 - CESPE - 2013 - MME - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constituem atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário e importam enriquecimento ilícito, respectivamente,

a) frustrar a licitude de processo licitatório e receber vantagem econômica por omitir ato de ofício.
b) realizar operações financeiras ilegais e locar bem público por valor inferior ao de mercado.
c) negar publicidade aos atos oficiais e facilitar vantagem econômica de terceiros.
d) frustrar a licitude de concursos públicos e utilizar bens públicos para destinação particular.
e) não prestar contas e liberar verba pública sem observância aos preceitos legais e constitucionais.

Q411307 - CESPE - 2013 - MME - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

Direito Administrativo