Com relação à gestão de materiais, assinale a opção correta.
A regulação no campo da vigilância sanitária - em razão do papel que exerce na sociedade, por meio da regulamentação, controle e fiscalização das relações de produção e consumo de bens e serviços relacionados com a saúde - pode ser compreendida como o modo de intervenção do Estado destinado a impedir que comportamentos no sistema produtivo causem danos ou riscos à saúde da população, buscando garantir o adequado funcionamento do mercado, dando maior previsibilidade, transparência e estabilidade ao processo regulatório, propiciando um ambiente seguro para a população e favorável ao desenvolvimento social e econômico do país.
Desafios da regulação no Brasil. Escola Nacional de Administração Pública, Brasília, 2009.
Acerca da Lei Federal n.º 6.360/1976, assinale a opção correta.
Marque a alternativa CORRETA. Entre 1930 e 1980, cinquenta anos, o fato mais importante da economia brasileira foi a industrialização com forte participação do estado, e o despertar de um intenso sentimento nacionalista. No decorrer do tempo as ações do governo Vargas contribuíram para fortalecer a ligação da população com o país, COMO:
Julgue os itens a seguir com base nas prescrições do Manual de Redação da Presidência da República para a elaboração de correspondências oficiais.
O trecho a seguir estaria gramaticalmente correto e adequado para constituir parte de um ofício:
Tenho a maior honra de encaminharmos ao TCE/RO, por meio desta mensagem, os demonstrativos gerenciais da aplicação mensal e acumulada das receitas resultantes de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde referente ao mês de maio do exercício corrente.
O procedimento de auditoria em que o auditor busca informações das operações registradas nos demonstrativos contábeis auditados com fontes externas à entidade auditada, solicitando a confirmação de transações com aqueles que diz manter relações de negócios, é denominado
O Estado Federal Brasileiro firmou tratado com o Estado Delta, no qual constou uma cláusula concedendo isenção de ICMS. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
O Estado Tétis concedeu, por meio da Lei n. 2.222/11, isenção do imposto de transmissão mortis causa para os herdeiros do falecido que residam no imóvel inventariado, havendo um único imóvel a inventariar, desde que seu valor não ultrapasse R$ 100.000,00. Aberto o inventário de Cássio, verificou-se que dois de seus três herdeiros moram na única casa herdada, que tem o valor de mercado de R$ 95.000,00. O terceiro filho herdeiro mora em casa própria.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Miguel pretende pagar tributo devido à Fazenda Estadual, especificando valor, espécie e exercício. A Fazenda, entretanto, verificou que Miguel tem outra dívida tributária, mais antiga, da qual ela é a credora.
Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Lei Estadual XXXX/YY reduziu o valor da multa de 30 para 20% dos débitos declarados e não pagos do ICMS de determinado exercício fiscal. A empresa Beta estava sendo executada pela Fazenda com relação a débitos desta natureza, quando sobreveio esta lei, encontrando-se a execução fiscal em fase de avaliação do bem penhorado.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Com relação à competência tributária, assinale a afirmativa correta.
A Constituição do Estado do Maranhão, em consonância com as normas constitucionais federais, possui inúmeras regras que regem a atuação do servidor público. No caso de assunção do cargo eletivo de Prefeito, por parte do servidor público estadual,
As Constituições estaduais seguem a tradição democrática instaurada pela Constituição Federal, admitindo participação popular em diversas oportunidades.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, dentre outros requisitos o projeto de lei de iniciativa popular depende de subscrição de pelo menos
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicações das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Sobre a composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, nos termos da Constituição estadual, assinale a afirmativa correta.
O Supremo Tribunal Federal, ao analisar a constitucionalidade de norma inserida no Código de Processo Penal, que outorgava legitimidade ao Ministério Público para propor ação cível de reparação de danos quando a vitima fosse hipossuficiente, entendeu pela inaplicação da mesma, nos locais onde houvesse Defensoria Pública instalada, por ser essa instituição, legitimada a representar os interesses das partes com carência de recursos, consoante as normas constitucionais vigentes.
Essa decisão consagrou a tese da denominada inconstitucionalidade
A Assembleia Legislativa do Estado Y aprovou projeto de iniciativa parlamentar regulando a jornada de trabalho, distribuição de carga horária, lotação dos profissionais da educação e uso dos espaços físicos e recursos humanos e materiais do Estado e de seus municípios na organização do sistema de ensino.
A Constituição estadual possui norma equivalente à da Constituição Federal sobre o tema iniciativa em projetos de lei. Nessa linha, observadas as normas constitucionais aplicáveis, o projeto de lei é de iniciativa
No Brasil tem sido comum o desenvolvimento de atividades denominadas desportivas que acarretam prejuízos aos animais. Essas atividades têm sido combatidas por diversas associações e Organizações Não Governamentais que buscam estabelecer requisitos para os referidos atos. No plano do meio ambiente, consoante às normas constitucionais em vigor, cabe ao Poder Público, no concernente ao tema
Um financiamento de R$1.000,00 será pago em duas parcelas fixas. Adotando-se uma taxa de juros de 10% ao mês e uma série uniforme de pagamentos do tipo postecipada, o valor das prestações será de:
O preço de um determinado produto, após sofrer aumentos sucessivos em decorrência de um processo inflacionário, subiu 33,1%. Considerando-se que tal aumento se deu ao longo de três meses, a taxa média mensal da inflação, no referido período, foi de:
Segundo a doutrina, no exercício do Poder Regulamentar, é legítima a fixação de obrigação da seguinte natureza:
O lançamento de informações nos processos administrativos deve dar-se no seguinte prazo inicial, sem prorrogação:
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação entende-se como empresa
A atividade da Auditoria Interna está estruturada em procedimentos, com enfoque técnico, objetivo, sistemático e disciplinado, e tem a finalidade
De acordo com as Normas Profissionais do Auditor Interno, no que tange à responsabilidade na execução dos trabalhos, o Auditor Interno deve ter o máximo de cuidado, imparcialidade e zelo na sua realização e na exposição das conclusões. A amplitude do trabalho do Auditor Interno e sua responsabilidade estão
O Plano de Contas Único do Sistema Integrado da Administração Financeira foi criado pelo Decreto n° 40.566 de 1995, do Estado de São Paulo, que tem abrangência sobre vários entes da administração. São eles:
O cálculo do produto interno bruto pela ótica da renda inclui o seguinte item:
Observe os dados abaixo e responda as questões de números
51 a 60:
A população de um determinado país cresce à taxa de 2% ao ano. O prazo necessário para que essa população dobre será de:
Na estrutura da divisão de competências na organização político-administrativa do Estado brasileiro, existem vários critérios de distribuição. Quanto à origem, é correto afirmar que pode existir a seguinte competência:
Segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions), os documentos que são coletados e gerados durante uma auditoria operacional devem conter, no mínimo, as seguintes três seções:
Os critérios de auditoria são níveis razoáveis e alcançáveis de desempenho em comparação com os quais se podem avaliar a economia, a efi ciência e a efi cácia das atividades de uma entidade. Dessa forma, alguns dos atributos dos critérios adequados da auditoria operacional, segundo a INTOSAI, são:
Determinada indústria aplica os seguintes percentuais na sua produção:
Custos indiretos de fabricação......... 10%
Mão de obra.................................... 30%
Matéria prima................................... 60%
Preço de venda unitário............. R$ 2,00
Sabendo-se que o custo da mão de obra aumentou de 20% e que os demais custos e a quantidade produzida não foram alterados, pode-se afi rmar que a empresa, para manter a mesma margem de lucro praticada antes do aumento salarial, terá que vender cada unidade produzida por:
