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A Constituição do Estado do Maranhão, em consonância com as normas constitucionais federais, possui inúmeras regras que regem a atuação do servidor público. No caso de assunção do cargo eletivo de Prefeito, por parte do servidor público estadual,
ingressará em licença sem vencimentos do serviço público estadual.
será desligado do serviço do Estado por ato de exoneração.
será estabelecida a compatibilidade de horários para continuar a prestar serviços ao Estado.
assumirá o cargo de Prefeito, sem remuneração do cargo originário.
poderá optar pela remuneração do cargo efetivo, com afastamento do cargo de servidor.
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