No que concerne aos prazos, julgue os itens seguintes.
Configura-se constrangimento ilegal contra o réu solto o fato de não se proferir a sentença penal no prazo de dez dias contados do dia de conclusão do julgamento.
A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação
penal, julgue os itens subsequentes.
Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime.
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.
Acerca de concurso de pessoas, julgue os itens a seguir.
Aquele que se utiliza de menor de dezoito anos de idade para a prática de crime é considerado seu autor mediato.
Entende(m)-se por prevenção primária
O comportamento inadequado da vítima que de certo modo facilita, instiga ou provoca a ação de seu verdugo é denominado
É correto afirmar que a Criminologia contemporânea tem por objetos
No crime de lesão corporal culposa, a pena é aumentada quando
Apolo conduzia seu automóvel por uma via pública quando seu veículo veio a ser fechado bruscamente pelo automóvel conduzido por Dafne. Em seguida, Apolo, muito nervoso por conta da fechada que levou, passou a perseguir Dafne com seu automóvel para tirar satisfação pelo ocorrido. Ao alcançar o veículo de Dafne, esta xingou Apolo com alguns palavrões. Ato contínuo, Apolo, que estava armado com um revólver, para o qual tinha a devida licença de porte de arma, disparou cinco tiros em Dafne, causando-lhe a sua morte instantânea.
Com base nos dados expostos, é correto afirmar que Apolo
É característica essencial do Estado Democrático de Direito:
Acerca do tratamento, guarda e recuperação de documentos, julgue os próximos itens.
O método de arquivamento tem influência direta na eficiência do processo de recuperação de documentos.
Com relação à análise e à classificação de documentos, julgue os itens que se seguem.
A classificação de documentos é uma rotina do setor de protocolo.
Com base em conceitos de arquivologia, julgue os itens seguintes.
Os documentos de arquivo podem ser elaborados em um único exemplar ou, em casos específicos, serem produzidos em um limitado número de cópias.
Julgue os itens de 35 a 40, acerca de suprimento de materiais.
O ponto de compra de chips de uma empresa de computadores é determinado pelo momento em que o estoque de chips atinge a quantidade mínima definida no estoque, devendo-se acionar, assim, o almoxarife para solicitar o envio de uma nova remessa.
Julgue os itens de 35 a 40, acerca de suprimento de materiais.
A descentralização no processo de suprimento possibilita que a organização obtenha, durante as compras, maiores descontos junto aos fornecedores potenciais.
Julgue os itens seguintes, relativos à Lei n.º 10.520/2002, que regula a modalidade de licitação denominada pregão.
Um licitante que tenha identificado, no início do pregão, um ato que julgou irregular, poderá, até a assinatura do contrato entre o vencedor e o órgão público, apresentar recurso administrativo à comissão responsável pela licitação.
Julgue os itens seguintes, relativos à Lei n.º 10.520/2002, que regula a modalidade de licitação denominada pregão.
No pregão, não é necessário que uma empresa licitante apresente os documentos de habilitação que já constam no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
Os permissionários e concessionários de serviços públicos estão sujeitos ao dever de licitar.
Com relação ao desenvolvimento organizacional, julgue os itens subsequentes.
A cultura e o clima organizacional são fatores irrelevantes no desenvolvimento organizacional.
Julgue os itens a seguir, relativos a qualidade de vida no trabalho.
Ações de qualidade de vida no trabalho promovidas por uma organização e que visem melhorias salariais para seus funcionários tendem a gerar resultados negativos a longo prazo, pois acarretam altos custos para essa organização.
No que se refere a trabalho em equipe, motivação, liderança e relações indivíduo/organização, julgue os itens subsequentes.
O absenteísmo, a rotatividade e a satisfação com o trabalho são reações derivadas da percepção de cada empregado sobre a empresa onde atua.
Julgue os itens seguintes, relativos às doenças relacionadas ao trabalho e de notificação compulsória.
A difilobotríase é uma doença pulmonar adquirida em função da inalação de micropartículas de pó de rocha pelos trabalhadores de minas.
Acerca da atuação dos medicamentos no organismo humano, julgue os itens seguintes.
Os medicamentos digitálicos interferem na circulação sanguínea de pacientes com insuficiência cardíaca congestiva (ICC), o que diminui a frequência ventricular na presença da fibrilação e aumenta a força contrátil do miocárdio
Julgue os itens subsequentes, relativos à responsabilidade da administração pública.
Segundo entendimento do STF, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva tanto em relação aos usuários, quanto aos não usuários de um serviço público.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos.
O ato eivado de vício ligado ao motivo, elemento do ato administrativo, é passível de convalidação.
À luz do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, por meio de interpretação, alterar o sentido de determinado dispositivo constitucional sem alteração material do texto, em procedimento que a doutrina denomina como mutação constitucional.
O fecho utilizado no expediente oficial em apreço cumpre suas funções de arrematar o texto e de saudar corretamente a destinatária do documento.
A forma de tratamento empregada no vocativo Senhora Presidenta da República está adequada ao gênero de correspondência oficial expedida e à autoridade a que está dirigida.
Em relação aos crimes previstos no Código Penal (CP) e na legislação especial, julgue os itens a seguir.
Nos crimes de peculato, o funcionário que reparar o dano até a publicação da sentença condenatória fará jus à extinção da punibilidade.
No que se refere a responsabilidade civil e negócio jurídico, julgue o próximo item.
Os negócios jurídicos serão nulos de pleno direito quando forem praticados mediante dolo ou coação.
