Q445449 - UPENET - 2013 - FUNAPE - Analista Previdenciário

Poderão ser descontados dos proventos ou dos benefícios pagos aos segurados e aos pensionistas pelos Fundos criados

pela Lei Complementar 28/00, EXCETO

a)
o imposto de renda retido na fonte.
b)
o valor da restituição do que tiver sido pago indevidamente.
c)
a dívida que o segurado ou pensionista tiver expressamente assumido em favor do Estado de Pernambuco, decorrente de tributos fiscais.
d)
a pensão de alimentos prevista em decisão judicial.
e)
as contribuições associativas ou sindicais autorizadas pelos segurados e pensionistas.