Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

Julgue os itens subsequentes, com relação aos direitos e garantias

fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das

normas constitucionais.

De acordo com o STF, o habeas data não pode ser utilizado para garantir o conhecimento de informações concernentes a terceiros.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282