Compete, privativamente, à União legislar sobre:
Considerando o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Nos casos de impedimento de ocupante de cargo em comissão ou de função de confança haverá o instituto:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Administrativo.
O artigo constitucional que assevera que São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, trata de norma de:
Decisão judicial transitada em julgado invalidou ato demissório de servidor público estadual que ocupava o cargo de analista de sistemas junto à Secretaria da Fazenda. Ao providenciar o reingresso do servidor no serviço público estadual a Administração, nos termos do que estabelece a Lei no 2.148/1977, deverá reintegrá-lo no cargo
O Estado de Sergipe firmou, com entidade de direito privado, convênio para consecução de obra de interesse comum, mediante mútua colaboração, nos termos do que autoriza o Art. 116 da Lei no 8.666/1993. A referida entidade privada recebeu recursos públicos para execução do objeto conveniado. No entanto, ao final do prazo estipula-do para execução do ajuste, na prestação de contas, verficou-se que parte do valor recebido foi destinado, sem autorização do Poder Público, à execução de obra não prevista no plano de trabalho do ajuste. Dado o ocorrido,
Suponha que o Procurador-Geral do Ministério Público de Sergipe tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei complementar estabelecendo a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público estadual, determinando, entre outras medidas, que
I. as funções de confiança junto ao Ministério Público Estadual, destinadas apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, serão preenchidas, por ato do Procurador-Geral, por pessoas ocupantes ou não de cargo efetivo.
II. os cargos em comissão junto ao Ministério Público Estadual, destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, serão de livre provimento do Procurador-Geral, devendo ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos que especifica.
Caso o projeto de lei seja aprovado pelo Poder Legislativo, a lei será
Após 30 anos do cometimento de crime praticado por grupo civil armado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático foram os autores finalmente identificados, tendo sido proposta a ação penal em face dos criminosos. Nesse caso,
Confederação sindical dos servidores públicos ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN contra emenda constitucional que fixou limite remuneratório para servidores públicos ativos. Após ajuizada a ação o dispositivo legal objeto da ADIN foi revogado, deixando de haver disciplina legal sobre o tema. Nesse caso, a ADIN foi proposta por parte
A ação civil pública
Nos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para o oferecimento da queixa-crime é de
É correto afirmar:
Em relação à prova dos negócios jurídicos:
Considerando a excelência nos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
O GESPÚBLICA, que constitui uma das políticas formuladas na busca da excelência nos serviços públicos, possui base conceitual e instrumentos limitados, não se aplicando a todas as áreas de atuação dos governos.
Julgue os itens subsecutivos, referentes a empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público.
O governo empreendedor visa atender aos interesses da sociedade e da burocracia, controlando a economia e se orientando por missões e objetivos.
Acerca de estrutura e estratégia organizacional, julgue os itens seguintes.
A estruturação dos serviços de uma organização de forma eficiente implica adotar os mesmos critérios de agrupamento de funções para todas as unidades.
Julgue os itens a seguir, a respeito da estruturação da máquina administrativa no Brasil a partir de 1930.
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi deflagrado um processo de municipalização da gestão pública e, consequentemente, de concessão de maiores poderes aos municípios.
No que concerne aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue os seguintes itens.
Toda pessoa jurídica da administração pública indireta, embora não se subordine, vincula-se a determinado órgão da estrutura da administração direta, estando, assim, sujeita à chamada supervisão ministerial.
Em relação aos princípios básicos da administração pública, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
Considere que um servidor público, após regular processo administrativo disciplinar, seja suspenso por decisão da autoridade competente, por praticar irregularidades no exercício do cargo. Nessa situação, a imposição pela administração pública da sanção ao servidor, independentemente de decisão judicial, decorre do poder hierárquico.
A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Suponha que determinada secretaria de Estado edite ato administrativo cujo conteúdo seja manifestamente discriminatório. Nessa situação, podem os administrados recusar-se a cumpri-lo, independentemente de decisão judicial, dado que de ato ilegal não se originam direitos nem se criam obrigações.
Com relação a Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes.
Em sentido objetivo, a expressão administração pública denota a própria atividade administrativa exercida pelo Estado.
De acordo com as normas de precaução da ANVISA para profissionais de saúde, julgue os itens a seguir.
As medidas de precaução padrão devem ser seguidas por todos os profissionais de saúde, independentemente da suspeita ou não de infecções, assim sendo, é recomendado o uso de luvas em todos os procedimentos.
Com relação a distúrbio hidroeletrolítico, distúrbio acidobásico, insuficiência respiratória e ventilação mecânica, julgue os itens que se seguem.
A hipocalemia é caracterizada pela concentração sérica de potássio inferior a 3,5 mEq/L de sangue. O monitoramento contínuo dos níveis séricos de potássio e das funções cardíacas é muito importante para evitar complicações e intercorrências indesejáveis.
Julgue os itens seguintes, relativos ao atendimento inicial ao politraumatizado e à avaliação de consciência no paciente em estado de coma.
Na avaliação do quadro neurológico, devem ser verificados o tamanho das pupilas e a reação das pupilas à luz. Normalmente, as pupilas possuem o mesmo tamanho, sendo denominadas anisocóricas.
Durante a anamnese de uma paciente de vinte e sete anos de idade com indicação de extração dos pré-molares por motivos ortodônticos, o dentista observou que apenas os terceiros molares superiores haviam irrompido. Ao exame clínico, o dentista constatou as seguintes situações: a) ocorrência de fístula na vestibular do dente 46 , b) nenhum sinal aparente da presença dos dentes 38 e 48.Considerando que a paciente não apresente nenhuma alteração sistêmica, julgue os itens subsecutivos, com base no caso clínico descrito.
Em exodontia que vise à instalação de próteses totais, o máximo de osso alveolar deve ser removido para prevenção de futuras reabsorções e consequente desadaptação da prótese.
Um paciente do sexo masculino, com dezesseis anos de idade, sem alterações sistêmicas, foi atendido em consultório odontológico apresentando ausência do primeiro molar em todos os quadrantes, periodontite moderada generalizada e lesão de cárie extensa no segundo molar superior direito, com invasão da câmara pulpar, porém assintomático. Considerando esse caso clínico, julgue os itens seguintes.
Dado o indicativo de existência de alta atividade bacteriológica na cavidade bucal, o odontólogo deve recomendar ao paciente mudanças no padrão alimentar e orientá-lo sobre a higiene bucal.
Julgue os itens que se seguem, relativos a interdisciplinaridade, multidisciplinaridade, transdisciplinaridade e globalização do conhecimento.
Em uma prática multidisciplinar, o professor deve atuar na construção do saber como um todo, respeitando as inter-retroalimentações das partes no processo.
