Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
Segundo entendimento do STF, a intimação em processos judiciais da defensoria pública aperfeiçoa-se com a publicação do ato notificatório no Diário Oficial.
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
Entre os direitos constitucionais garantidos às presidiárias incluem-se o respeito à integridade física e moral; as condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; e o cumprimento da pena em estabelecimento distinto ao dos apenados do sexo masculino.
Julgue os itens subsecutivos à luz das disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a pena de suspensão do serviço público por, no máximo, trinta dias.
Acerca de ética e função pública, bem como ética no serviço público, julgue os itens subsequentes.
Embora a função pública, tida como exercício profissional, integre a vida particular de cada servidor, os fatos ocorridos no âmbito de sua vida privada não podem influenciar o seu bom conceito na vida funcional.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada com base nas disposições do Manual de Redação da Presidência da
República.
Uma senhora recebeu da administração pública notificação, encaminhada por meio de ofício, a respeito da desapropriação de sua casa para a criação de uma reserva ecológica. Nessa situação, por tratar-se de assunto oficial entre a administração pública e um particular, o expediente oficial utilizado é adequado ao propósito da comunicação.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os próximos itens.
O ofício é expedido exclusivamente por ministros de Estado.
Deliberar sobre promoção e progressão funcionais inclui-se na competência :
O sistema construtivo caracterizado pela conformação do esqueleto estrutural, estruturado em perfis leves de aço galvanizado conformados a frio, com fechamentos em chapas delgadas, geralmente painéis cimentícios, autoportante, sendo capaz de suportar as cargas da edificação, denomina - se
As superfícies das paredes e tetos precisam ser limpas e abundantemente molhadas antes do início da aplicação do revestimento de argamassa. Sobre esse revestimento, considere:
I. A argamassa de chapisco deve ser feita com argamassa de cimento e areia e aplicada antes do emboço e do reboco.
II. O emboço somente deve ser executado internamente e sua aplicação deve ser após a pega completa do chapisco.
III. O reboco só poderá ser aplicado após a pega completa do emboço e depois do assentamento dos peitoris e marcos.
IV. A argamassa de chapisco deve ser projetada energicamente de baixo para cima, contra a alvenaria a ser revestida, e aplicada com desempenadeira dentada.
Está correto o que consta em
A respeito dos princípios básicos aplicáveis à Administração pública, considere:
I. Uma das representações do princípio da eficiência pode ser identificada com a edição da Emenda Constitucional no 45/2004, que introduziu, entre os direitos e garantias fundamentais, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
II. O princípio da supremacia do interesse público se sobrepõe ao princípio da legalidade, autorizando a Administração a impor restrições a direito individuais sempre que o interesse coletivo assim justificar.
III. O princípio da segurança jurídica impede que a Administração reveja, por critério de conveniência e oportunidade, os atos por ela praticados, obrigando a submissão ao Poder Judiciário.
Está correto o que consta em
O conceito de caminho-objetivo para liderança concentra- se em vários tipos de comportamento do líder e de fatores
De acordo com a Instrução Normativa 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG, de 12 de novembro de 2010, a fase de Planejamento da Contratação consiste nas seguintes etapas:
I. Análise de Viabilidade da Contratação.
II. Plano de Sustentação.
III. Estratégia da Contratação.
IV. Análise de Riscos.
V. Termo de Referência ou Projeto Básico.
As atividades:
- entrega de versões finais dos produtos e da documentação;
- transferência final de conhecimentos sobre a execução e a manutenção da Solução de Tecnologia da Informação;
- devolução de recursos;
- revogação de perfis de acesso;
- eliminação de caixas postais.
pertencem à etapa
O Gerenciamento do Escopo do projeto inclui os processos necessários para assegurar que o projeto abrange todo o trabalho necessário, e apenas o necessário, para terminar o projeto com sucesso. Está de acordo com o guia PMBoK 4ª edição afirmar que
Acerca da avaliação de desempenho no âmbito da Gestão de Resultados na produção de serviços públicos, considere:
I. Contempla os níveis institucional, gerencial e operacional, cabendo ao primeiro a aferição dos indicadores e aos demais a aferição de metas.
II. Proporciona maior transparência às ações de governo e permite a comparação entre unidades, departamentos e organizações.
III. É realizada com diversas finalidades, entre as quais avaliar a eficiência, eficácia e economicidade de ações administrativas.
Está correto o que consta APENAS em
As denominadas redes organizacionais
Segundo a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é atribuição do Município .
Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.
Compete à PRF o patrulhamento das rodovias federais privatizadas, mesmo tendo havido, com o processo de concessão, a transferência a particulares das atividades administrativas referentes aos trechos terceirizados.
No que se refere à fundamentação dos direitos humanos e à sua afirmação histórica, julgue os itens subsecutivos.
A expressão direitos humanos de primeira geração refere-se aos direitos sociais, culturais e econômicos.
No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de conflitos no espaço público, julgue os itens seguintes.
Caso um veículo em movimento desrespeite bloqueio feito pela PRF em determinada rodovia federal, ainda que esse fato não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou a terceiros, o PRF que estiver atuando no bloqueio poderá, para paralisar o veículo, empregar arma de fogo.
Com fundamento na legislação que define os crimes de tortura e de tráfico de pessoas, julgue os itens a seguir.
Para que um cidadão seja processado e julgado por crime de tortura, é prescindível que esse crime deixe vestígios de ordem física.
Acerca do Estatuto do Idoso e dos juizados especiais criminais, julgue os itens subsecutivos.
Os atos processuais dos juizados especiais criminais poderão ser realizados nos finais de semana, à exceção dos domingos e feriados.
Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens.
Compete à justiça federal processar e julgar a contravenção penal praticada em detrimento de bens e serviços da União.
A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.
O habeas corpus pode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer pessoa do povo em favor de outrem, podendo, ainda, a autoridade judicial competente concedê-lo de ofício.
No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74.
O crime de concussão configura-se com a exigência, por funcionário público, de vantagem indevida, ao passo que, para a configuração do crime de corrupção passiva, basta que ele solicite ou receba a vantagem, ou, ainda, aceite promessa de recebê-la.
Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.
Considere que um indivíduo penalmente capaz, em total estado de embriaguez, decorrente de caso fortuito, atropele um pedestre, causando-lhe a morte. Nessa situação, a embriaguez não excluía imputabilidade penal do agente.
Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Joaquim, plenamente capaz, desferiu diversos golpes de facão contra Manoel, com o intuito de matá-lo, mas este, tendo sido socorrido e levado ao hospital, sobreviveu. Nessa situação hipotética, Joaquim responderá pela prática de homicídio tentado, com pena reduzida levando-se em conta a sanção prevista para o homicídio consumado.
No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.
Não é possível a aplicação de penalidade a servidor inativo, ainda que a infração funcional tenha sido praticada anteriormente à sua aposentadoria.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Não poderá ser objeto de delegação a decisão referente a recurso administrativo interposto pelo PRF contra decisão que lhe tiver aplicado penalidade em razão do acidente.
No que se refere aos deveres do servidor público, previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
A publicidade de ato administrativo, qualquer que seja sua natureza, constitui requisito de eficácia e moralidade.
No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei.
