A Administração pública pode desempenhar as atividades públicas de forma centralizada ou descentralizada. Na administração descentralizada,
Com objetivo de implementar políticas públicas e desenvolver ações governamentais, os entes federados podem optar por criar entidades com personalidades jurídicas próprias e deles distintas. É exemplo das referidas entidades a sociedade de economia mista que
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a resposta
correta:
I. A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, está obrigada a seguir,
entre outros, aos princípios da legalidade e da
eficiência.
II. A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, está obrigada a seguir,
entre outros, aos princípios de impessoalidade e da
publicidade.
III. Nos processos administrativos no âmbito da
Administração Federal direta e indireta, a
administração deverá obedecer, dentre outros, aos
princípios da finalidade e da motivação.
IV. Nos processos administrativos no âmbito da
Administração Federal direta e indireta, a
administração deverá obedecer, dentre outros, aos
princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e
da segurança jurídica.
Assinale a alternativa correta:
Quanto aos Processos Administrativos regulados pela
Lei 9.784/99, assinale a assertiva INCORRETA:
Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a alternativa
correta:
I. O Mandado de Segurança Coletivo pode ser
impetrado por qualquer partido político.
II. É hipótese de cabimento do Mandado de Injunção, a
falta de norma regulamentadora que torne inviável o
exercício das prerrogativas inerentes à soberania.
III. É hipótese de cabimento de Habeas–Corpus, a
existência de ameaça de violência à liberdade de
locomoção, praticada por abuso de poder.
IV. Também cabe Mandado de Segurança para proteger
direito líquido e certo não amparado por "habeascorpus"
ou "habeas–data", quando o responsável pela
ilegalidade ou abuso de poder for agente de pessoa
jurídica de direito privado, no exercício de atribuições
do Poder Público.
Assinale a alternativa correta:
Considerando o pensamento administrativo proveniente
da teoria Neoclássica, os administradores que
conseguem minimizar os custos dos recursos
necessários para se alcançar os objetivos estão agindo
com:
Com relação ao método ABC de classificação de
materiais, é correto afirmar, EXCETO:
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, constitui sanção disciplinar aplicável ao funcionário público:
Consoante a lei federal que regula as prestações previdenciá- rias do regime geral de previdência, o órgão superior de deliberação colegiada é denominado:
Nos termos das regras do regime próprio de previdência inscritas na Constituição Federal, Caio, professor com dois cargos estatutários de magistério ocupando a função comissionada de Diretor de Escola e de Subsecretário de Educação, poderá receber verbas de aposentadoria correspondentes a:
A Lei nº. 6.439, de 1977, criou o SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – buscando, reorganizar a previdência social. Dentre os órgãos que compunham sua gestão originária, somente está em atividade:
Assinale a alternativa que apresenta uma característica dos
órgãos da administração direta.
Com relação às funções essenciais à Justiça, é correto
afirmar que
A respeito dos princípios teóricos da tributação, assinale a
alternativa correta.
A respeito do sistema tributário nacional, assinale a
alternativa correta.
Com base nos modelos de referência de controle interno adotados pelo COSO (Commitee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission) — Comitê das Organizações Patrocinadoras, assinale a alternativa correta.
Acerca das características gerais da comunicação oficial, julgue os
itens a seguir, à luz do disposto no Manual de Redação da
Presidência da República.
Nas comunicações que versem sobre assuntos oficiais com
particulares, o documento indicado é o ofício e, no caso de ser
dirigido a um cidadão, este deve ser tratado de forma
homogênea e impessoal.
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere–se à Constituição Federal de 1988.
Embora a CF preveja a inviolabilidade da intimidade e da vida privada das pessoas, é possível a quebra de sigilo bancário por parte do Ministério Público e da administração tributária, independentemente de autorização judicial.31. Em decorrência da regra constitucional que prevê o tratamento isonômico e segundo a qual todos são iguais perante a lei, a administração pública deve atuar sem favoritismo ou perseguição e tratar todos de modo igual, sem fazer qualquer tipo de discriminação.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.
Caso a administração seja suscitada a se manifestar acerca da
construção de um condomínio em área supostamente irregular,
mas se tenha mantida inerte, essa ausência de manifestação da
administração será considerada ato administrativo e produzirá
efeitos jurídicos, independentemente de lei ou decisão judicial.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.
A impossibilidade da alienação de direitos relacionados aos
interesses públicos reflete o princípio da indisponibilidade do
interesse público, que possibilita apenas que a administração,
em determinados casos, transfira aos particulares o exercício
da atividade relativa a esses direitos.
Acerca de agentes administrativos, poderes administrativos,
improbidade administrativa e serviços públicos, julgue os itens
seguintes.
Considere que o Ministério Público Federal ajuíze ação de
improbidade administrativa contra determinado servidor,
acusado de colaborar ativamente com uma organização
criminosa que agia junto a órgãos públicos. Nessa hipótese,
caso o servidor interfira nas investigações, a autoridade
judicial ou administrativa competente poderá determinar o
afastamento do agente público do cargo, sem prejuízo da
remuneração.
Uma pesquisa na qual os 40 alunos de uma disciplina deveriam
responder SIM ou NÃO às perguntas P1 e P2 apresentadas a eles,
mostrou o seguinte resultado:
•28 responderam SIM à pergunta P1;
•22 responderam SIM à pergunta P2;
•5 responderam NÃO às 2 perguntas.
Com base nessas informações, julgue os itens subsecutivos.
Selecionando–se ao acaso um desses alunos, a probabilidade de ele ter respondido SIM a pelo menos uma das perguntas será superior a 0,9.
No que tange a estratégia organizacional, julgue os itens subsecutivos.
O benchmarking é uma abordagem restrita às operações de manufatura que não deve ser usada em áreas funcionais tais como a área de compras e a área de marketing de uma empresa.
No que se refere a gestão ambiental, julgue os itens a seguir.
O método FIFO de descarte de refugo está relacionado à gestão de resíduos industriais de uma empresa.
A Lei no 9.433/1997 assevera que “estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso" compete ao( à)
No que diz respeito à política de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsecutivos.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora estabelece que, para a análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores, pressupõe–se a sistematização das informações das bases de dados de interesse à saúde do trabalhador, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Com relação à aplicação do sensoriamento remoto no planejamento e monitoramento de recursos naturais e atividades antrópicas, julgue o próximo item.
Normalmente, as imagens de áreas de várzeas ao longo de rios detectadas por satélites apresentam o padrão tonal mais escuro que o de áreas de terra firme.
Julgue os próximos itens, acerca do saneamento ambiental.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe a
responsabilidade exclusiva do poder público pelo ciclo de vida
e logística reversa de retorno de produtos, pelas metas de
redução de disposição final de resíduos em aterros sanitários
e pela disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos
em aterros sanitários.
Julgue os itens a seguir, relativos a noções de saúde pública.
Entre os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde, a equidade tem como objetivo diminuir as desigualdades, ou seja, é sinônimo de igualdade e justiça social.
No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos, julgue os itens subsequentes.
Na desapropriação para fins de reforma urbana, o pagamento da indenização deve ser realizado por meio de títulos da dívida pública, resgatáveis em um prazo de dez anos.
