Maria procura você, como advogado(a), para saber se a indústria de chocolates, tomadora do serviço, teria alguma responsabilidade.
Sobre a hipótese, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Helena ajuizou reclamação trabalhista, na qual requereu o pagamento do 13º salário integral do último ano trabalhado, no valor de R$ 1.300,00, indicando o referido valor à causa. A sociedade empresária alegou, em defesa, a quitação regular de tal verba, mas não fez prova documental ou testemunhal desse fato. Em razão disso, o pedido foi julgado procedente, tendo o juiz proferido sentença líquida cujo valor, já incluídos juros e correção monetária, passou a ser de R$ 1.345,00.
Sobre esse caso, de acordo com as leis de regência, assinale a afirmativa correta.
Uma Sociedade Comercial Ltda. detinha 10 unidades de estoque ao valor de R$ 18,00 cada. No mês seguinte, realizou a seguinte movimentação nos estoques:
1 – Compra de 8 unidades por R$ 22,00 cada.
2 – Compra de 10 unidades por R$ 21,00 cada.
3 – Venda de 15 unidades por R$ 48,00 cada.
4 – Venda de 5 unidades por R$ 49,00 cada.
5 – Compra de 12 unidades por R$ 20,00 cada.
6 – Venda de 10 unidades por R$ 49,00 cada.
7 – Compra de 4 unidades por R$ 18,00 cada.
Essa Sociedade utiliza o método PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai) para o controle de estoque. Considerando que essa empresa é tributada na compra e venda de mercadorias, com ICMS a 10%, informe, respectivamente, o Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) e o saldo do estoque final nesse referido mês.
Uma entidade do setor público apresentou as seguintes informações em sua Demonstração dos Fluxos de Caixa:
Com base nessas informações, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais gerado pela entidade é:
O governo de determinado município detectou que, devido a um erro, houve a indevida cobrança de determinado tributo, sendo, portanto, necessária a restituição aos contribuintes. Nesse sentido, o contador do município realizou os cálculos para verificar o valor da provisão a ser contabilizada devido a esse evento. Com isso, o contador constatou que se todo o valor cobrado fosse restituído, o desembolso seria de R$ 10.000,00, mas se o erro resultou apenas numa cobrança a maior do tributo, o desembolso esperado seria de R$ 5.000,00. Realizou, também, a estimativa dos contribuintes que foram afetados por essa cobrança indevida: 20% dos contribuintes foram indevidamente tributados; 40% foram tributados a maior; e, 40% não foram afetados. Com base nessas informações e na NBC TSP 03 – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, assinale a alternativa que descreve o valor esperado para a provisão com as restituições.
A frase em que a palavra ou expressão destacada respeita as regras ortográficas e gramaticais da norma padrão é:
A pandemia agravou a desigualdade no acesso à Internet no Brasil, o que pode deixar cicatrizes sociais em crianças e jovens: com a exclusão digital e a disparidade no acesso à educação, o risco de os filhos não conseguirem ter renda superior à dos seus pais quando adultos aumenta. Os dados do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social mostram que só 29,6% dos filhos de pais que não tiveram qualquer instrução têm acesso à banda larga. Nos lares onde os pais têm curso superior, esta parcela sobe para 89,4%.
ALMEIDA, C.; NALIN, C. Exclusão Digital Cresce na Pandemia e Deve Frear Mobilidade Social no País. Jornal O Globo, Economia, 25 jan. 2021, p. 13.
Os dados atualizados revelam que a mobilidade social e a inclusão digital no Brasil estão diretamente vinculadas ao acesso à
Considerando as estruturas linguísticas e os sentidos do texto anterior, julgue o próximo item.
Segundo o autor do texto, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, estão elencados os direitos possíveis e cabíveis a um tipo de homem específico: o homem histórico.
Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Os últimos parágrafos do texto evidenciam que a agente prisional enviada para vigiar a autora do texto tinha detalhes acerca da área da prisão para onde esta seria levada, mas preferiu não os revelar.
De acordo com a Lei n.º 12.846/2013 e suas alterações, julgue o item a seguir.
Compete exclusivamente à Controladoria-Geral da União a instauração do processo administrativo de responsabilização no âmbito da União.
Acerca do Microsoft Office, julgue o item que se segue.
O botão 
, na aba de opções 
do MS Word, é usado para colorir ou realçar palavras a que se deseja dar destaque no texto.
Considere a seguinte proposição: no dia de Natal, o SD PM J. B. estará de serviço ou não estará de serviço. Do ponto de vista da lógica sentencial, a proposição apresentada é
Texto 2
PM prende suspeita de receptação de objetos roubados em Belém
Disponível em: <https://www.pm.pa.gov.br/component/content/article/80-
blog/news>. Acesso em: 7 jan. 2021, com adaptações.
De acordo com o texto, a mulher que foi detida no bairro da Sacramenta, em Belém, na manhã de terça-feira, foi considerada suspeita de receptação de objetos roubados
A forma verbal “avistaram” (linha 9) poderia ser substituída no texto, mantendo-se sua coerência e correção, por
Elaboração própria.
Suponha que esse gráfico represente o número de crimes violentos em determinada cidade do Brasil nos anos de 2019 e 2020. Qual foi a diminuição percentual dos crimes violentos no biênio 2019/2020?
Revogação é a supressão de um ato administrativo
No que concerne à lei penal no espaço, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro adotou, expressamente, como regra, em sua parte geral, o princípio da
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á
Tendo em vista as disposições constantes do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Considere hipoteticamente que dois policiais militares prenderam em flagrante um criminoso pela prática de fato definido como crime. Durante o transporte até a delegacia, o policial R. N. submeteu o preso, mediante violência, a intenso sofrimento físico com o fim de castigar o indivíduo por sua conduta. O segundo policial F. S. não participou dessas ações, mas, mesmo presenciando tudo, não fez nada para evitá-las, deixando que o companheiro de farda prosseguisse com as condutas violentas.
Com base no exposto e na Lei no 9.455/1997, assinale a alternativa correta.
Bauman: Para que a utopia renasça é preciso confiar no potencial humano
Dennis de Oliveira
Zygmunt Bauman é um dos pensadores contemporâneos que mais têm produzido obras que refletem os tempos contemporâneos. Nascido na Polônia em 1925, o sociólogo tem um histórico de vida que passa pela ocupação nazista durante a Segunda Guerra Mundial, pela ativa militância em prol da construção do socialismo no seu país sob a direta influência da extinta União Soviética e pela crise e desmoronamento do regime socialista. Atualmente, vive na Inglaterra, em tempo de grande mobilidade de populações na Europa. Professor emérito de sociologia da Universidade de Leeds, Bauman propõe o conceito de “modernidade líquida” para definir o presente, em vez do já batido termo “pós-modernidade”, que, segundo ele, virou mais um qualificativo ideológico.
Bauman define modernidade líquida como um momento em que a sociabilidade humana experimenta uma transformação que pode ser sintetizada nos seguintes processos: a metamorfose do cidadão, sujeito de direitos, em indivíduo em busca de afirmação no espaço social; a passagem de estruturas de solidariedade coletiva para as de disputa e competição; o enfraquecimento dos sistemas de proteção estatal às intempéries da vida, gerando um permanente ambiente de incerteza; a colocação da responsabilidade por eventuais fracassos no plano individual; o fim da perspectiva do planejamento a longo prazo; e o divórcio e a iminente apartação total entre poder e política. A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo sociólogo à revista CULT.
CULT – Na obra Tempos líquidos, o senhor afirma que o poder está fora da esfera da política e há uma decadência da atividade do planejamento a longo prazo. Entendo isso como produto da crise das grandes narrativas, particularmente após a queda dos regimes do Leste Europeu. Diante disso, é possível pensar ainda em um resgate da utopia?
Zygmunt Bauman – Para que a utopia nasça, é preciso duas condições. A primeira é a forte sensação (ainda que difusa e inarticulada) de que o mundo não está funcionando adequadamente e deve ter seus fundamentos revistos para que se reajuste. A segunda condição é a existência de uma confiança no potencial humano à altura da tarefa de reformar o mundo, a crença de que “nós, seres humanos, podemos fazê-lo”, crença esta articulada com a racionalidade capaz de perceber o que está errado com o mundo, saber o que precisa ser modificado, quais são os pontos problemáticos, e ter força e coragem para extirpá-los. Em suma, potencializar a força do mundo para o atendimento das necessidades humanas existentes ou que possam vir a existir.
Adaptado de: https://revistacult.uol.com.br/home/entrevista-zygmunt-bauman/>. Acesso em: 14 jan. 2021.
A respeito do item em destaque em “Zygmunt Bauman é um dos pensadores contemporâneos que mais têm produzido obras [...]”, assinale a alternativa correta.
Analise a seguinte situação hipotética:
Maria, casada, mãe de dois filhos, teve a terceira gestação aos quarenta e quatro anos. Quando estava na 13ª semana da gestação, descobriu que o feto era anencéfalo e, com 100% de certeza, não teria perspectiva de sobrevida. Imediatamente, Maria pensou em fazer um aborto, mas não tinha certeza se poderia em razão do direito fundamental à vida, previsto na Constituição Federal Brasileira. Após conversar com o médico, Maria acredita que poderá fazer o aborto, mediante comprovação por laudo médico da condição do feto, em razão de o Supremo Tribunal Federal já ter decidido sobre a matéria, entendendo favoravelmente ao aborto em algumas situações. Nesse caso, no que tange ao direito fundamental à vida previsto no artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que
Mário, comerciante, emprestou determinada quantia para Eliseu. Um dia após a data ajustada para o pagamento, após ser informado por telefone de que Eliseu não teria o montante para quitar o empréstimo, Mário se dirige à casa do devedor e, clandestinamente, subtrai um notebook no valor da dívida, acreditando estar amparado por uma causa de justificação que tornaria a sua conduta lícita, qual seja, a dívida vencida. Considerando os fatos hipotéticos narrados, pode-se afirmar que Mário incorreu em
Quanto à ação de ordem de habeas corpus, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o instituto da posse previsto no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que NÃO engloba um objeto de estudo criminológico.
A respeito da Escola de Chicago e das teorias que dela decorrem, assinale a alternativa correta.
